entenda as diferenças e os benefícios em 2025

s programas de benefícios sociais e trabalhistas no Brasil frequentemente geram dúvidas entre os trabalhadores. Entre os mais conhecidos estão o PIS (Programa de Integração Social), o Abono Salarial e as Cotas do PIS, cada um com regras, objetivos e critérios de pagamento distintos. Muitas pessoas confundem esses termos e não sabem quais benefícios têm direito, como consultá-los e como garantir o saque.

Com as atualizações de 2025, as regras para acesso a esses programas passaram por mudanças e é fundamental que os trabalhadores compreendam os critérios e os prazos para garantir o recebimento dos valores. O PIS segue sendo uma contribuição obrigatória das empresas privadas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto o Abono Salarial é um pagamento anual feito a trabalhadores de baixa renda que atendem a determinados critérios. Já as Cotas do PIS são um saldo disponível apenas para trabalhadores que contribuíram até 1988.

O Governo Federal reforçou que o cruzamento de dados e a digitalização do sistema garantem maior transparência e evitam fraudes nos pagamentos. Diante dessas mudanças, é essencial entender o que diferencia o PIS, o Abono Salarial e as Cotas do PIS, bem como os impactos desses benefícios no FGTS e na aposentadoria.

O que é o PIS e como funciona?

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado para garantir que os trabalhadores do setor privado tenham acesso a benefícios como o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego. O número do PIS é gerado no primeiro emprego com carteira assinada, sendo a empresa responsável pelo cadastro do trabalhador na Caixa Econômica Federal.

O PIS é recolhido mensalmente pelas empresas e destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia programas sociais e trabalhistas. Esse recolhimento não gera saldo para o trabalhador, exceto para aqueles que possuem Cotas do PIS.

O que são as Cotas do PIS e quem tem direito ao saque?

As Cotas do PIS são valores acumulados por trabalhadores que contribuíram para o programa entre 1971 e 1988. A partir de 1989, os valores do PIS passaram a ser destinados ao FAT, eliminando a possibilidade de acumulação individual.

Os trabalhadores que atuaram com carteira assinada no período mencionado podem consultar se possuem saldo disponível para saque. Desde as alterações feitas pelo Governo, os herdeiros de beneficiários falecidos também podem solicitar a retirada desses valores.

Critérios para saque das Cotas do PIS:

• Ter trabalhado com carteira assinada entre 1971 e 1988;
• Não ter realizado o saque total do saldo;
• No caso de falecimento do titular, o saque pode ser feito pelos herdeiros com a devida comprovação legal.

Os saques podem ser feitos na Caixa Econômica Federal mediante apresentação de documento oficial com foto e número do PIS. Para os herdeiros, é necessário apresentar certidão de óbito e documentos que comprovem o vínculo com o titular.

Abono Salarial: quem tem direito e como consultar o pagamento?

O Abono Salarial é um benefício anual concedido aos trabalhadores que receberam até dois salários mínimos por mês no ano-base. O pagamento pode ser de até um salário mínimo e é feito conforme o calendário definido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Critérios para receber o Abono Salarial:

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
• Ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador no sistema RAIS/eSocial.

O valor do Abono Salarial varia conforme os meses trabalhados no ano-base:

• 1 mês trabalhado: 1/12 do salário mínimo;
• 6 meses trabalhados: 6/12 do salário mínimo;
• 12 meses trabalhados: salário mínimo integral.

Diferenças entre PIS, Abono Salarial e Cotas do PIS

Como consultar o saldo e agendar o saque dos benefícios?

A Caixa Econômica Federal disponibiliza diversas formas de consulta para que os trabalhadores possam verificar se possuem valores a receber. A verificação pode ser feita pelos seguintes canais:

• Aplicativo Caixa Tem – Acesso aos benefícios sociais e consulta do saldo disponível;
• Site da Caixa Econômica Federal – Verificação de saldo do PIS e das Cotas;
• Agências da Caixa – Atendimento presencial com documento de identidade e número do PIS.

Os beneficiários devem ficar atentos aos prazos de saque, especialmente em relação ao Abono Salarial, que segue um calendário anual e pode expirar caso não seja retirado dentro do prazo estipulado.

Regras atualizadas para saque das Cotas do PIS por herdeiros

No caso de falecimento do titular das Cotas do PIS, os herdeiros têm direito ao saque dos valores acumulados. O procedimento exige a apresentação dos seguintes documentos:

• Certidão de óbito do titular;
• Documento oficial com foto do herdeiro;
• Declaração de dependente do INSS ou inventário legal.

Caso haja mais de um herdeiro, é necessário apresentar um documento assinado por todos os beneficiários autorizando o saque.

Impacto do PIS na aposentadoria e no FGTS

O PIS não interfere diretamente na aposentadoria, mas quem tem Cotas do PIS pode utilizá-las como complemento financeiro no momento da aposentadoria. Já o Abono Salarial é um benefício anual e não possui relação direta com a previdência.

Em relação ao FGTS, o número do PIS é utilizado para identificação da conta do trabalhador, facilitando a consulta e o saque de valores disponíveis em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria.

Dicas para não perder os prazos e garantir os benefícios

• Verifique periodicamente se há valores disponíveis no sistema da Caixa;
• Mantenha seus dados atualizados no RAIS/eSocial para evitar problemas no pagamento do Abono Salarial;
• Se for herdeiro, consulte as regras de saque das Cotas do PIS e reúna os documentos necessários;
• Fique atento ao calendário de pagamento do Abono Salarial para não perder o prazo de saque.

Resumo: principais diferenças entre PIS, Abono Salarial e Cotas do PIS

• PIS: Conta utilizada para recolhimento do benefício pelos empregadores.
• Cotas do PIS: Saldo acumulado por trabalhadores de 1971 a 1988, disponível para saque.
• Abono Salarial: Pagamento anual a trabalhadores de baixa renda que atendem aos critérios.