Governo inicia pagamento de R$ 2,3 bilhões em abono salarial para nascidos em janeiro; veja como consultar e sacar o PIS-PASEP

O governo federal deu início ao pagamento do abono salarial referente ao ano-base de 2022, liberando R$ 2,3 bilhões para trabalhadores nascidos em janeiro. O benefício, destinado a cerca de 1,7 milhão de pessoas, começou a ser pago no dia 15 de fevereiro de 2024, seguindo o cronograma definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os valores, que variam conforme o tempo de trabalho no período de referência, podem chegar ao equivalente a um salário mínimo, que em 2024 está fixado em R$ 1.412. Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e pelo Banco do Brasil para servidores públicos (Pasep). Para verificar a elegibilidade e a quantia a receber, os beneficiários podem acessar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br, que disponibiliza informações detalhadas sobre o benefício.

Os trabalhadores devem estar atentos ao prazo de saque, que se encerra em 27 de dezembro de 2024. Caso o valor não seja retirado até essa data, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego para reaver os recursos. Para evitar transtornos, a recomendação é que a consulta e o saque sejam realizados o quanto antes.

O calendário de pagamento segue o mês de nascimento dos beneficiários para o PIS e o número final da inscrição para o Pasep. Dessa forma, os nascidos em fevereiro terão o pagamento liberado em 15 de março, enquanto os nascidos em março e abril receberão o benefício a partir de 15 de abril. O cronograma se estende até agosto de 2024, contemplando os demais trabalhadores elegíveis.

Critérios para receber o abono salarial

Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores precisam atender a requisitos específicos estabelecidos pelo governo federal. Entre os critérios exigidos estão:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2022;
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o período trabalhado;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

O benefício é proporcional ao período trabalhado no ano-base. Assim, trabalhadores que exerceram atividades formais durante os 12 meses de 2022 receberão o valor total de R$ 1.412, enquanto aqueles que trabalharam por apenas um mês terão direito a um valor proporcional de R$ 117,67. Para fins de cálculo, períodos iguais ou superiores a 15 dias são contabilizados como um mês completo.

Como consultar e sacar o benefício

Os trabalhadores podem consultar a disponibilidade do abono salarial por meio de diferentes canais. A principal forma de consulta é pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, onde o beneficiário pode visualizar o valor, a data de pagamento e a instituição financeira responsável pelo depósito. O site Gov.br também oferece a opção de consulta.

Além disso, as seguintes alternativas estão disponíveis para obter informações sobre o benefício:

• Central de Atendimento Alô Trabalho pelo telefone 158;
• Agências da Caixa Econômica Federal para beneficiários do PIS;
• Banco do Brasil para servidores públicos que recebem pelo Pasep;
• Superintendências Regionais do Trabalho para atendimento presencial.

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal e pode ser retirado nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui por meio do Cartão Cidadão. Quem não possui o cartão pode receber o valor diretamente na conta corrente ou poupança da Caixa. Para o Pasep, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil, e os beneficiários que não possuem conta no banco podem realizar a transferência via TED para outra instituição.

Calendário completo do abono salarial 2024

O pagamento do abono salarial ocorre conforme o mês de nascimento do trabalhador (PIS) e o número final da inscrição (Pasep). Confira o cronograma:

• Nascidos em janeiro – Pagamento a partir de 15 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro – Pagamento a partir de 15 de março;
• Nascidos em março e abril – Pagamento a partir de 15 de abril;
• Nascidos em maio e junho – Pagamento a partir de 15 de maio;
• Nascidos em julho e agosto – Pagamento a partir de 17 de junho;
• Nascidos em setembro e outubro – Pagamento a partir de 15 de julho;
• Nascidos em novembro e dezembro – Pagamento a partir de 15 de agosto.

O prazo para saque do benefício vai até 27 de dezembro de 2024. Após essa data, caso o trabalhador não tenha retirado o valor, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho.

Importância do abono salarial para os trabalhadores

O abono salarial é uma das principais políticas públicas de distribuição de renda no Brasil. Criado para complementar os rendimentos dos trabalhadores de baixa renda, o benefício é uma forma de reduzir desigualdades econômicas e garantir um suporte financeiro adicional. O programa é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também mantém o seguro-desemprego e outras ações voltadas ao desenvolvimento do mercado de trabalho.

Os empregadores têm papel fundamental no acesso dos trabalhadores ao abono salarial. A correta inclusão das informações na Rais ou no eSocial é essencial para garantir que os funcionários recebam o benefício. Erros ou omissões nesses dados podem impedir o pagamento do abono, prejudicando milhões de trabalhadores que dependem desse recurso.

Histórico do abono salarial no Brasil

O abono salarial foi instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.998/1990, estabelecendo um benefício anual aos trabalhadores que atendem aos critérios definidos pelo governo. O programa tem sido aprimorado ao longo dos anos, e a forma de pagamento passou por ajustes, como a adoção do calendário unificado.

Nos últimos anos, a quantidade de trabalhadores beneficiados tem variado conforme as condições econômicas do país. Em 2023, cerca de 22 milhões de trabalhadores receberam o abono salarial, movimentando mais de R$ 23 bilhões na economia. O governo federal busca aprimorar a operacionalização do benefício para garantir que ele continue chegando aos trabalhadores elegíveis.

Impacto econômico do abono salarial

O pagamento do abono salarial tem um impacto significativo na economia brasileira. O volume de recursos injetado anualmente no mercado contribui para o aumento do consumo, beneficiando setores como comércio e serviços. Para os trabalhadores, o valor recebido muitas vezes é utilizado para o pagamento de dívidas, aquisição de bens essenciais e reforço do orçamento familiar.

Em estados com maior concentração de beneficiários, como São Paulo, Minas Gerais e Bahia, o efeito do abono salarial é ainda mais expressivo. A distribuição desses recursos ajuda a movimentar o comércio local, impulsionando a economia das regiões.

Dicas para evitar problemas no recebimento

Para garantir o recebimento do abono salarial sem transtornos, os trabalhadores devem seguir algumas recomendações:

• Manter os dados atualizados no cadastro do PIS/Pasep;
• Verificar se o empregador enviou corretamente as informações à Rais ou ao eSocial;
• Acompanhar as datas de pagamento e realizar o saque antes do prazo final;
• Em caso de inconsistências, procurar as Superintendências Regionais do Trabalho para regularizar a situação.

O abono salarial representa um direito importante dos trabalhadores brasileiros e sua correta distribuição é essencial para garantir que os beneficiários possam usufruir desse benefício da maneira adequada.