Erros comuns que levam ao indeferimento do benefício

O auxílio-doença é um dos principais benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doenças ou acidentes. Contudo, um grande número de pedidos é negado anualmente, gerando frustração para trabalhadores que precisam do suporte financeiro nesse período. A negativa do benefício pode ocorrer por diversos motivos, desde falhas no preenchimento do requerimento até a falta de comprovação médica da incapacidade laboral. Muitas vezes, os segurados não têm conhecimento dos requisitos exigidos pelo INSS e acabam cometendo erros que resultam no indeferimento do pedido.

A principal exigência para a concessão do auxílio-doença é a comprovação da incapacidade temporária para o trabalho por meio de laudos médicos detalhados e exames recentes. Se os documentos apresentados não forem considerados suficientes pelos peritos do INSS, a solicitação pode ser recusada. Além disso, há regras específicas de carência e tempo de contribuição que precisam ser cumpridas antes do trabalhador ter direito ao benefício.

O erro no preenchimento dos dados cadastrais e a perda da qualidade de segurado são fatores que também contribuem para o alto índice de negativas do auxílio-doença. Para evitar que o benefício seja indeferido, é fundamental que o trabalhador esteja atento a todas as exigências, apresente a documentação correta e esteja ciente dos prazos para manter a regularidade no sistema previdenciário.

Principais razões para o indeferimento do auxílio-doença

O INSS adota critérios rigorosos para avaliar os pedidos de auxílio-doença, e qualquer inconsistência pode levar à negativa do benefício. Os principais motivos que resultam no indeferimento do pedido incluem:

• Documentação médica insuficiente: Laudos médicos incompletos ou sem informações detalhadas sobre a doença e a incapacidade para o trabalho podem levar à negativa. O INSS exige documentos com CID (Classificação Internacional de Doenças), tempo estimado de afastamento e exames complementares.
• Não cumprimento da carência mínima: O benefício exige que o segurado tenha ao menos 12 contribuições ao INSS antes de solicitar o auxílio-doença. Em alguns casos específicos, essa exigência pode ser dispensada, mas a falta de tempo de contribuição costuma ser um dos principais motivos para o indeferimento.
• Perda da qualidade de segurado: Se o trabalhador deixar de contribuir para o INSS por um período superior ao permitido no “período de graça”, ele pode perder o direito ao auxílio-doença. O prazo varia entre 12 e 36 meses, dependendo do histórico de contribuições do segurado.
• Erro no preenchimento do requerimento: Informações erradas ou inconsistentes nos dados cadastrais podem levar à recusa do pedido. É essencial conferir todos os detalhes antes de enviar a solicitação ao INSS.
• Perícia médica indeferida: A decisão final sobre o auxílio-doença depende da análise feita pelo perito do INSS. Caso o médico entenda que a incapacidade temporária não é suficiente para justificar o afastamento, o pedido será negado.

Carência mínima para solicitar o auxílio-doença

O auxílio-doença tem um período de carência mínima de 12 contribuições mensais ao INSS. Isso significa que o segurado deve ter efetuado pelo menos um ano de pagamentos antes de ter direito ao benefício. Entretanto, existem exceções para doenças graves e acidentes.

Doenças listadas em normas do INSS, como câncer, esclerose múltipla, hanseníase e algumas condições neurológicas, não exigem cumprimento de carência. Da mesma forma, trabalhadores que sofreram acidentes de qualquer natureza têm direito ao benefício mesmo sem ter completado as 12 contribuições exigidas.

Para comprovar a carência, o segurado pode consultar seu histórico de contribuições no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Caso existam inconsistências nos registros, é possível solicitar a regularização dos dados junto ao INSS para evitar problemas no momento do requerimento do auxílio-doença.

Documentação necessária para o pedido de auxílio-doença

Para que o pedido seja aprovado, o segurado precisa apresentar um conjunto de documentos que comprovem sua incapacidade temporária para o trabalho. A falta de informações detalhadas pode levar ao indeferimento do pedido. Os documentos exigidos incluem:

1. Laudo médico atualizado, contendo o CID da doença, período necessário de afastamento e carimbo e assinatura do profissional responsável.
2. Exames complementares que comprovem o diagnóstico, como radiografias, ressonâncias magnéticas, exames laboratoriais e outros.
3. Relatórios médicos detalhados, descrevendo a evolução da doença e o impacto na capacidade de trabalho.
4. Carteira de trabalho ou comprovante de contribuição, garantindo que o segurado esteja regularizado no sistema previdenciário.
5. Documento de identificação oficial com foto, como RG ou CNH, além do CPF.

O que fazer em caso de negativa do auxílio-doença?

Caso o pedido de auxílio-doença seja negado, o segurado tem o direito de recorrer da decisão. O INSS permite que o trabalhador apresente novos documentos e solicite uma reavaliação do pedido. As opções incluem:

• Pedido de reconsideração: Pode ser solicitado caso o segurado entenda que a perícia médica não analisou corretamente a incapacidade para o trabalho. Nesse caso, um novo exame pode ser realizado.
• Recurso administrativo: Se o segurado discordar da decisão do INSS, pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), apresentando mais documentos e argumentos para justificar o pedido.
• Ação judicial: Caso todas as tentativas administrativas falhem, é possível ingressar com uma ação na Justiça para garantir o direito ao auxílio-doença.

Erros comuns que levam à perda do benefício

Além do indeferimento inicial do pedido, muitos segurados perdem o direito ao auxílio-doença devido a falhas na manutenção do benefício. Entre os erros mais comuns estão:

• Não comparecer à perícia de revisão do INSS: O auxílio-doença pode ser concedido por períodos curtos, e o segurado deve passar por novas avaliações para manter o benefício. Caso ele falte à perícia sem justificativa, o pagamento pode ser suspenso.
• Voltar ao trabalho sem comunicar o INSS: Caso o segurado retorne às atividades laborais sem dar baixa no auxílio-doença, ele pode ser obrigado a devolver os valores recebidos indevidamente.
• Não atualizar os dados cadastrais: Informações desatualizadas no sistema do INSS podem causar problemas na continuidade do pagamento do benefício.

Impacto do indeferimento do auxílio-doença para o trabalhador

O indeferimento do auxílio-doença pode gerar consequências graves para o segurado, especialmente para aqueles que dependem exclusivamente desse benefício para sobreviver durante o período de afastamento do trabalho. Entre os impactos mais comuns estão:

• Dificuldade financeira: Sem o auxílio-doença, o trabalhador pode enfrentar dificuldades para manter suas despesas básicas, como alimentação, moradia e transporte.
• Comprometimento do tratamento médico: Muitos segurados utilizam o benefício para custear tratamentos, medicamentos e consultas médicas. A negativa pode dificultar o acesso a cuidados essenciais.
• Desemprego e insegurança laboral: Trabalhadores afastados por problemas de saúde podem ser desligados das empresas caso não consigam comprovar a incapacidade temporária.