Novas regras do FGTS trazem 15 possibilidades de saque para trabalhadores em 2025

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial dos trabalhadores brasileiros, funcionando como uma reserva financeira para diversas situações previstas em lei. Em 2025, novas regras foram estabelecidas, ampliando as possibilidades de saque para os profissionais. O benefício pode ser retirado em casos de demissão sem justa causa, aquisição de imóvel, doenças graves e até mesmo em situações emergenciais causadas por desastres naturais. Além disso, alterações na modalidade de saque-aniversário e a criação do e-consignado trouxeram impactos diretos aos trabalhadores, oferecendo mais flexibilidade no uso do fundo. As mudanças buscam facilitar o acesso aos recursos e garantir que os profissionais possam utilizá-los de maneira estratégica em diferentes circunstâncias.

A modalidade de saque-aniversário, que permitia retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, foi descontinuada e substituída pelo e-consignado. Esse novo formato permite a antecipação de valores com taxas reduzidas, beneficiando aqueles que precisam de crédito rápido.

Outra atualização significativa envolve a correção monetária do fundo, buscando reduzir as perdas inflacionárias e aumentar o rendimento das contas vinculadas. Com isso, os trabalhadores passam a contar com um saldo mais justo e ajustado à realidade econômica do país.

Demissão sem justa causa permite saque integral do FGTS

Uma das principais formas de saque do FGTS continua sendo a demissão sem justa causa. Quando um empregador encerra o contrato de um funcionário sem um motivo legalmente justificável, o trabalhador tem direito ao saque integral do saldo disponível em sua conta vinculada ao FGTS. Além disso, ele também recebe uma multa rescisória de 40% sobre o total depositado durante o período de trabalho.

O procedimento para o saque nesse caso é simples. Após a rescisão do contrato, a empresa deve informar a Caixa Econômica Federal sobre o desligamento, e o valor fica disponível para retirada em poucos dias. O trabalhador pode acessar o benefício diretamente pelo aplicativo do FGTS ou comparecendo a uma agência da Caixa.

Compra de imóvel e pagamento de financiamento podem ser feitos com FGTS

A aquisição da casa própria é outra situação em que o FGTS pode ser utilizado. Os trabalhadores podem usar o saldo disponível para dar entrada em um imóvel, quitar parte do financiamento ou até mesmo amortizar o saldo devedor. O Sistema Financeiro da Habitação (SFH) permite que o FGTS seja aplicado na compra de imóveis de até R$ 1,5 milhão, com juros limitados a 12% ao ano.

A partir de 2025, o uso do FGTS foi ampliado para financiamentos no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que opera com recursos livres dos bancos. O trabalhador poderá abater até 80% das parcelas do financiamento por um período de 12 meses, podendo renovar essa opção anualmente.

Saque para situações emergenciais e calamidades públicas

Trabalhadores que residem em áreas afetadas por desastres naturais, como enchentes e deslizamentos, podem sacar o FGTS para lidar com os danos causados. Para isso, o Governo Federal precisa reconhecer a situação de calamidade pública ou emergência, o que é feito por meio de portaria oficial.

Após essa validação, o saque é liberado para os moradores da região afetada, permitindo que utilizem os recursos para reconstruir suas moradias, comprar móveis e suprir necessidades básicas. Esse mecanismo tem sido fundamental em estados que enfrentam desastres recorrentes, garantindo um suporte financeiro imediato.

FGTS pode ser utilizado em casos de doenças graves

O FGTS também pode ser sacado quando o trabalhador ou um de seus dependentes for diagnosticado com uma doença grave. Entre as enfermidades que garantem o direito ao benefício estão câncer (neoplasia maligna), HIV/AIDS e doenças em estágio terminal.

O trabalhador deve apresentar laudos médicos e documentos que comprovem a gravidade da situação para solicitar o saque. O objetivo dessa regra é proporcionar um alívio financeiro para auxiliar no tratamento e garantir maior qualidade de vida ao paciente.

Idosos a partir de 70 anos têm direito ao saque do FGTS

Ao completar 70 anos de idade, o trabalhador pode sacar o saldo integral disponível em sua conta do FGTS, independentemente de estar ou não empregado. Esse benefício visa proporcionar mais segurança financeira para os idosos, permitindo que utilizem o valor acumulado ao longo dos anos da forma que acharem mais conveniente.

O saque para idosos pode ser solicitado diretamente pelo aplicativo do FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária. A digitalização do serviço trouxe mais praticidade e rapidez na liberação do benefício.

FGTS como herança: saque por dependentes

Em caso de falecimento do trabalhador, os herdeiros ou dependentes podem solicitar o saque do FGTS. O valor pode ser acessado por meio de um alvará judicial ou escritura pública de inventário. Caso haja mais de um beneficiário, o saldo é dividido entre eles de acordo com as regras estabelecidas.

Esse processo visa garantir que os valores acumulados pelo trabalhador não fiquem retidos, sendo direcionados aos seus familiares para auxiliar no sustento e despesas imediatas.

Outras 15 possibilidades de saque do FGTS em 2025

Além das modalidades citadas, existem outras situações em que o trabalhador pode acessar seu FGTS:

• Rescisão do contrato por término do prazo determinado
• Rescisão por falência da empresa ou falecimento do empregador
• Rescisão do contrato por culpa recíproca reconhecida pela Justiça do Trabalho
• Suspensão do trabalho avulso
• Permanência por três anos ininterruptos sem vínculo empregatício
• Contas inativas sem movimentação por mais de três anos
• Saque para pagamento de órteses e próteses para inclusão social

Mudanças na correção do FGTS garantem mais equilíbrio financeiro

Outra novidade de 2025 foi a mudança no cálculo da correção monetária do FGTS. Antes, os depósitos eram corrigidos pela Taxa Referencial (TR), que frequentemente ficava abaixo da inflação. Com a nova regra, os rendimentos passaram a ser ajustados por um índice que reflete melhor a realidade econômica, garantindo que o trabalhador não perca poder de compra ao longo dos anos.

A medida foi adotada após críticas de especialistas que apontavam que a antiga forma de correção prejudicava os trabalhadores. Com a nova política de reajuste, o saldo do FGTS passou a ter um crescimento mais justo e próximo da inflação oficial do país.

Antecipação do FGTS pelo e-consignado

Com a extinção do saque-aniversário, os trabalhadores ganharam uma nova opção para acessar parte do FGTS de forma antecipada. O e-consignado permite a contratação de empréstimos utilizando o saldo do fundo como garantia, garantindo taxas de juros mais baixas em comparação com outras linhas de crédito.

Essa mudança trouxe vantagens para os profissionais que necessitam de recursos imediatos sem comprometer totalmente o saldo do FGTS. O valor antecipado pode ser usado para emergências financeiras, investimentos pessoais ou qualquer outra necessidade do trabalhador.