Justiça do Paraná condena influenciadora Virgínia Fonseca

A influenciadora digital Virgínia Fonseca foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) após uma consumidora de Maringá, no norte do estado, adquirir um óculos de sol que levava o nome da influenciadora e nunca receber o produto. A compra foi realizada em 6 de abril de 2023 por R$ 65, motivada pela publicidade feita por Virgínia em suas redes sociais. A cliente recebeu a confirmação do pagamento e do pedido via e-mail, mas o item não foi enviado. Após tentativas de resolução junto ao Procon sem sucesso, a consumidora ingressou com ação judicial para obter indenização.

A Justiça entendeu que Virgínia Fonseca tem responsabilidade civil sobre a venda do produto devido à sua participação na divulgação e promoção do item. O magistrado considerou que a influência da digital influencer foi determinante para a compra, e como o produto não foi entregue, ela deveria responder pelos danos causados. Além da influenciadora, foram condenados a empresa responsável pela hospedagem do site de vendas e o comércio de acessórios vinculado à transação.

A influenciadora entrou com recurso, mas a condenação foi mantida. No pedido inicial, a consumidora solicitou uma indenização de R$ 5.130, incluindo R$ 5.000 por danos morais e duas vezes o valor do produto por danos materiais. Inicialmente, a Justiça determinou a indenização em R$ 4.130, reduzida posteriormente para R$ 2.130 após o recurso.

A responsabilidade de influenciadores digitais na publicidade de produtos

O juiz responsável pelo caso enfatizou que influenciadores digitais devem ser equiparados a anunciantes tradicionais quando promovem produtos em suas plataformas. A decisão menciona que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) enquadra as atividades dos influenciadores que divulgam produtos via publiposts como anúncios publicitários, o que implica responsabilidade sobre os produtos comercializados.

Nos últimos anos, a atuação de influenciadores na publicidade tem sido amplamente debatida no Brasil. O crescimento do marketing de influência fez com que órgãos reguladores intensificassem a fiscalização, principalmente para garantir transparência e evitar práticas enganosas. A sentença do TJ-PR reforça a importância de influenciadores verificarem a credibilidade das marcas e produtos que promovem, já que podem ser responsabilizados judicialmente caso ocorra prejuízo ao consumidor.

O caso de Virgínia Fonseca evidencia a necessidade de maior controle sobre as publicidades realizadas em redes sociais. A decisão cria um precedente relevante para o mercado de influência digital, podendo impactar diretamente a forma como influenciadores realizam parcerias e promovem produtos no Brasil.

Casos semelhantes envolvendo influenciadores digitais

O episódio envolvendo Virgínia Fonseca não é isolado. Nos últimos anos, diversas ações judiciais foram movidas contra influenciadores por problemas relacionados à venda de produtos não entregues ou com qualidade inferior à anunciada.

• Em julho de 2023, uma engenheira florestal processou Virgínia Fonseca e a empresa MBC Comércio de Acessórios após adquirir três óculos de sol divulgados nos stories da influenciadora. O pagamento foi efetuado, mas os produtos não foram entregues, e a cliente não recebeu respostas da empresa ou da influenciadora.

• Outra ação envolveu as influenciadoras Virgínia Fonseca e Gabi Brandt. Uma seguidora comprou seis óculos da marca BY IK após vê-los sendo promovidos pelas influenciadoras, mas nunca recebeu os produtos. Na ação judicial, a consumidora solicitou a entrega dos itens ou a indenização de R$ 168,52 por danos materiais e R$ 50.000 por danos morais.

• Influenciadores como Carlinhos Maia, Jade Picon e Viih Tube também já foram criticados por promover produtos sem garantias, resultando em processos judiciais e notificações de órgãos reguladores.

O impacto da decisão judicial no mercado de influência

A condenação de Virgínia Fonseca representa um alerta para o mercado de influência digital e para empresas que utilizam influenciadores para promover seus produtos. Com a crescente fiscalização, algumas tendências devem ganhar força nos próximos anos:

1. Maior rigor na seleção de marcas e produtos – Influenciadores precisarão realizar verificações detalhadas antes de fechar parcerias, garantindo que empresas tenham boa reputação e logística eficiente.
2. Exigência de contratos mais detalhados – Termos de responsabilidade poderão ser incluídos nos contratos entre influenciadores e marcas, deixando claro as obrigações de ambas as partes.
3. Aumento da fiscalização e denúncias – Consumidores estão cada vez mais atentos e dispostos a denunciar práticas enganosas, levando a uma atuação mais rigorosa do Procon e de órgãos reguladores.
4. Possível criação de regulamentações específicas – O avanço de decisões judiciais pode levar a legislações mais rígidas sobre o papel dos influenciadores na publicidade, incluindo normas claras sobre responsabilidade civil.

A decisão do TJ-PR demonstra que a credibilidade e a transparência são essenciais para influenciadores que atuam no mercado publicitário. Se antes havia a percepção de que essas personalidades digitais estavam imunes a punições, a realidade agora aponta para um cenário de maior responsabilidade e prestação de contas.

Consumidores devem estar atentos antes de comprar por influência digital

O crescente número de casos envolvendo compras por recomendação de influenciadores reforça a necessidade de precaução por parte dos consumidores. Algumas medidas podem ajudar a evitar transtornos ao adquirir produtos promovidos em redes sociais:

• Pesquisar a reputação da empresa antes de efetuar a compra.
• Verificar se o influenciador mantém transparência sobre sua relação com a marca.
• Consultar avaliações de outros clientes antes de concluir a compra.
• Priorizar compras em sites confiáveis com políticas claras de devolução e reembolso.
• Relatar imediatamente qualquer problema a órgãos de defesa do consumidor.

Com o aumento da influência digital no consumo, é essencial que tanto influenciadores quanto consumidores estejam mais atentos aos riscos envolvidos na publicidade de produtos. A decisão judicial contra Virgínia Fonseca estabelece um precedente importante, reforçando que o mercado de influência deve ser pautado pela responsabilidade e transparência.