regras, prazos e como solicitar o benefício do INSS

O salário-maternidade é um dos benefícios mais importantes oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mulheres que precisam se afastar das atividades laborais em razão da maternidade. No Brasil, mais de 11,5 milhões de pessoas estão registradas como Microempreendedores Individuais (MEIs), e aproximadamente 55% desse total são mulheres. Com esse cenário, muitas empreendedoras têm dúvidas sobre os critérios para solicitar o benefício e se possuem direito ao recebimento. O salário-maternidade é essencial para garantir suporte financeiro durante a licença-maternidade, seja em casos de parto, adoção ou até mesmo aborto espontâneo.

O pagamento do benefício para MEIs é regulamentado pelo sistema previdenciário brasileiro, sendo necessário que a segurada esteja em dia com suas contribuições ao INSS. Para ter direito ao salário-maternidade, a microempreendedora precisa ter contribuído por pelo menos 10 meses antes da solicitação, mantendo a qualidade de segurada. O valor do benefício é equivalente ao salário mínimo vigente, pois a contribuição previdenciária do MEI é baseada nesse piso salarial.

O período de concessão do salário-maternidade para MEIs é de 120 dias, seguindo as mesmas diretrizes aplicadas a trabalhadoras formais. O benefício pode ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto ou até 90 dias após o nascimento ou adoção da criança. O pagamento é realizado diretamente pelo INSS, garantindo que a segurada tenha acesso ao auxílio financeiro durante esse período.

Quem tem direito ao salário-maternidade sendo MEI

As microempreendedoras individuais que desejam solicitar o salário-maternidade precisam cumprir alguns requisitos básicos estabelecidos pelo INSS:

• Estar com as contribuições do MEI em dia, pagando regularmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
• Ter contribuído por pelo menos 10 meses antes da solicitação do benefício.
• Apresentar a documentação necessária para comprovar a condição que dá direito ao benefício (nascimento do filho, adoção ou guarda para fins de adoção).
• Manter a qualidade de segurada no momento da solicitação, ou seja, não ter ficado sem contribuir por período superior ao estabelecido pela Previdência.

Passo a passo para solicitar o salário-maternidade sendo MEI

As microempreendedoras que cumprem os requisitos podem solicitar o salário-maternidade de forma digital, por meio da plataforma Meu INSS. O processo é simples e pode ser feito sem a necessidade de comparecimento a uma agência do INSS.

1. Acessar o Meu INSS – Entrar no site ou aplicativo Meu INSS e fazer login com CPF e senha cadastrada no Gov.br.
2. Novo Pedido – No menu principal, clicar em “Novo Pedido”.
3. Pesquisar o benefício – Digitar “salário-maternidade” na barra de pesquisa.
4. Selecionar a opção correta – Escolher o benefício correspondente ao tipo de afastamento (nascimento, adoção, aborto não criminoso).
5. Enviar documentação – Anexar os documentos exigidos para comprovar o direito ao benefício.
6. Acompanhar a solicitação – Verificar o andamento do pedido pelo próprio portal Meu INSS.

Documentos necessários para solicitação do benefício

O INSS exige uma série de documentos para a liberação do salário-maternidade, sendo necessário que a segurada reúna a documentação correta no momento da solicitação.

• Número do CPF da segurada.
• Certidão de nascimento da criança, em caso de parto.
• Atestado médico específico para gestantes caso o afastamento ocorra 28 dias antes do parto.
• Termo de Guarda nos casos de adoção, comprovando que a guarda destina-se à adoção.
• Nova certidão de nascimento expedida após decisão judicial em casos de adoção formalizada.

Duração do salário-maternidade para MEIs

O período de recebimento do salário-maternidade varia conforme o motivo da concessão:

• Nascimento de filho: 120 dias.
• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção: 120 dias.
• Aborto não criminoso: 14 dias.

O pagamento do benefício segue as mesmas regras aplicadas a seguradas empregadas, garantindo que a microempreendedora tenha um período de afastamento adequado para os cuidados iniciais com a criança.

Diferença entre salário-maternidade para MEIs e trabalhadoras com carteira assinada

O salário-maternidade é um direito assegurado a diversas categorias de seguradas, mas há diferenças na forma de concessão do benefício dependendo do tipo de vínculo com a Previdência Social.

• Trabalhadoras com carteira assinada: O pagamento do salário-maternidade é realizado diretamente pela empresa, que depois solicita o reembolso ao INSS. O valor do benefício é correspondente ao salário integral da segurada.
• Microempreendedoras Individuais (MEIs): O pagamento é feito diretamente pelo INSS, e o valor é sempre equivalente a um salário mínimo, independentemente da renda mensal da segurada.

Impacto do salário-maternidade para MEIs na economia

Com mais de 6 milhões de mulheres registradas como MEI, o impacto do salário-maternidade para essa categoria de trabalhadoras é significativo. Garantir esse direito às microempreendedoras fortalece a inclusão previdenciária e contribui para a formalização do trabalho feminino no Brasil.

• 55% dos MEIs são mulheres, indicando a importância desse benefício para um grande número de empreendedoras.
• O Brasil possui mais de 11,5 milhões de MEIs cadastrados, consolidando o regime como uma das principais formas de trabalho autônomo no país.
• O salário-maternidade incentiva a formalização, pois é um benefício garantido apenas para aquelas que mantêm as contribuições em dia.

Dicas para manter a regularidade do MEI e garantir benefícios previdenciários

Para que a microempreendedora tenha acesso ao salário-maternidade e a outros benefícios do INSS, como aposentadoria e auxílio-doença, é essencial manter as contribuições regulares. Algumas dicas importantes incluem:

• Pagar o DAS mensalmente: O Documento de Arrecadação do Simples Nacional inclui a contribuição previdenciária, garantindo a manutenção dos direitos.
• Manter os dados cadastrais atualizados: Alterações no CNPJ ou na atividade exercida devem ser informadas no Portal do Empreendedor.
• Consultar regularmente o Meu INSS: A plataforma permite verificar o histórico de contribuições e acompanhar eventuais pendências.
• Evitar períodos longos sem contribuição: A falta de pagamento pode levar à perda da qualidade de segurada e impedir a solicitação de benefícios.

O salário-maternidade pode ser acumulado com outros benefícios?

Em algumas situações, o salário-maternidade pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, mas existem restrições.

• Pode ser acumulado com aposentadoria, caso a segurada receba um benefício previdenciário e ainda exerça atividade como MEI.
• Não pode ser acumulado com auxílio-doença ou benefício por incapacidade temporária, pois o objetivo do salário-maternidade é garantir renda durante o afastamento por maternidade.
• Não pode ser acumulado com seguro-desemprego, pois o benefício é exclusivo para quem está em atividade na Previdência.

Perspectivas para o salário-maternidade para MEIs

O benefício do salário-maternidade para microempreendedoras individuais representa um avanço na proteção social para mulheres empreendedoras. Com a crescente adesão ao MEI, é possível que novas mudanças sejam implementadas no futuro para facilitar ainda mais o acesso ao benefício.