Bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia ameaça 4 milhões de estudantes e segue sem solução no TCU

O impasse sobre o financiamento do programa social Pé-de-Meia persiste, e o risco de paralisação preocupa milhões de estudantes do ensino médio público. A medida, criada pelo governo federal para incentivar a permanência escolar de jovens em situação de vulnerabilidade, enfrenta desafios após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que bloqueou R$ 6 bilhões dos recursos previstos para sua execução em 2025. O bloqueio foi fundamentado na necessidade de inclusão dos valores no Orçamento Geral da União, considerando que os fundos utilizados para o programa possuem participação privada e, portanto, devem seguir a normatização orçamentária vigente. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, argumentando que não há irregularidade na destinação dos recursos e alertando que a suspensão pode comprometer diretamente os beneficiários.

O ministro do TCU, Augusto Nardes, relator do caso, afirmou que ainda não há uma solução definitiva para realocar os R$ 13 bilhões necessários para manter o Pé-de-Meia operante ao longo deste ano. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Nardes indicou que a busca por um consenso segue em andamento e que novas deliberações devem ocorrer até quarta-feira. Enquanto isso, o governo tenta contornar o impasse para evitar um colapso do programa, que atende cerca de 4 milhões de estudantes em todo o país.

O bloqueio gerou preocupação entre parlamentares, especialistas em educação e representantes da sociedade civil, que destacam o impacto direto da medida na evasão escolar e no agravamento da desigualdade educacional. O programa, visto como uma importante ferramenta para garantir a permanência dos jovens na escola, pode sofrer interrupções caso a disputa jurídica se prolongue, comprometendo a assistência financeira que muitos estudantes dependem para concluir os estudos.

Impasses orçamentários e justificativas do TCU

O Tribunal de Contas da União justificou o bloqueio dos recursos do Pé-de-Meia alegando que os valores provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) necessitam de inclusão formal no Orçamento da União antes de serem direcionados ao programa. Para o TCU, a destinação de verbas sem essa previsão específica pode ferir a legislação fiscal vigente, comprometendo a transparência e o equilíbrio financeiro das contas públicas.

A decisão do tribunal trouxe um impasse político e econômico, uma vez que a Advocacia-Geral da União defende a legalidade do repasse, argumentando que os recursos já estavam previstos dentro da execução financeira do governo. Para a AGU, a paralisação dos pagamentos pode prejudicar um contingente expressivo de jovens, cujas famílias dependem do auxílio financeiro oferecido pelo programa. A situação se tornou um dos principais desafios da equipe econômica de Fernando Haddad, que tenta encontrar alternativas para manter o Pé-de-Meia dentro dos limites do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional.

O impacto do bloqueio para os estudantes beneficiados

O Pé-de-Meia é uma iniciativa voltada para alunos do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), garantindo uma espécie de poupança educacional com depósitos periódicos vinculados à frequência e ao desempenho escolar. O programa visa reduzir a evasão escolar e incentivar a continuidade dos estudos, especialmente entre jovens de baixa renda. Com os pagamentos suspensos, a insegurança cresce entre as famílias que já planejavam suas finanças contando com os valores que seriam disponibilizados.

A interrupção pode acarretar em um aumento expressivo da taxa de abandono escolar, um problema que já atinge milhões de jovens no Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de evasão entre adolescentes do ensino médio gira em torno de 9%, número que pode crescer caso a assistência financeira não seja restabelecida. Além disso, especialistas alertam que a paralisação pode impactar diretamente o desempenho escolar dos beneficiários, que muitas vezes utilizam os valores recebidos para suprir necessidades básicas, como transporte e alimentação.

Reações políticas e pressão por uma solução

O impasse orçamentário envolvendo o Pé-de-Meia tem gerado intensa mobilização entre lideranças políticas e entidades da sociedade civil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem se reunir nos próximos dias com o ministro Augusto Nardes para discutir possíveis soluções para o problema. Além disso, há pressão de deputados da base do governo e da oposição para que o TCU revise sua decisão e permita o desbloqueio dos valores.

O governo Lula defende que o programa é essencial para a educação e que sua implementação ocorreu com amplo apoio parlamentar. O ministro Fernando Haddad tem reiterado que a equipe econômica está comprometida em buscar uma alternativa viável que atenda às exigências do TCU sem comprometer o atendimento aos estudantes. Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União sustenta que o recurso contra a decisão do tribunal deve ser analisado com celeridade para evitar um prejuízo irreversível.

Possíveis soluções para o impasse financeiro

Diante da urgência da situação, algumas alternativas estão sendo debatidas para garantir a continuidade do Pé-de-Meia. Entre as principais possibilidades, destacam-se:

• Inclusão no Orçamento da União: A realocação dos valores por meio de uma medida provisória ou de um projeto de lei pode permitir que os recursos sejam legalmente inseridos no orçamento, evitando novas contestações do TCU.
• Negociação direta com o TCU: O governo busca um alinhamento técnico com o tribunal para demonstrar que os recursos utilizados estão dentro da legalidade fiscal.
• Redefinição dos critérios de financiamento: Alterações na fonte de custeio do programa podem ser discutidas para evitar o bloqueio de recursos que tenham participação privada.
• Flexibilização do prazo de implementação: Caso o recurso da AGU seja aceito, pode-se estabelecer um prazo para que a situação seja regularizada sem afetar os beneficiários no curto prazo.

Histórico do Pé-de-Meia e sua importância na educação brasileira

O Pé-de-Meia foi criado como uma política pública voltada para a redução da evasão escolar no ensino médio, um dos grandes desafios da educação brasileira. O programa se espelha em iniciativas internacionais bem-sucedidas, como o Bolsa Família na área da assistência social, e busca incentivar o aluno a permanecer na escola até a conclusão do ensino médio.

Desde sua implementação, o programa tem sido apontado como um dos pilares para melhorar os índices educacionais do país. Com um modelo baseado em transferências condicionadas, o Pé-de-Meia exige que os alunos cumpram requisitos como frequência mínima e aprovação para continuar recebendo os depósitos. A expectativa do governo é que, ao longo dos próximos anos, a iniciativa contribua para um aumento significativo na taxa de conclusão do ensino médio.

Desdobramentos aguardados nos próximos dias

A decisão do TCU sobre o recurso apresentado pela AGU está prevista para a sessão de quarta-feira, e a expectativa é de que um desfecho seja anunciado em breve. Se o tribunal mantiver o bloqueio, o governo terá que recorrer a novas estratégias para viabilizar a continuidade do programa sem ferir as regras orçamentárias.

Enquanto o impasse não é resolvido, estudantes, professores e especialistas em educação acompanham com preocupação o futuro do Pé-de-Meia. A continuidade do programa pode ser decisiva para milhões de jovens que dependem desse apoio financeiro para concluir os estudos e buscar melhores oportunidades no futuro.