Governo amplia acesso com nova regra e mais beneficiários em 2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família são dois dos programas mais importantes do Brasil para o combate à pobreza e assistência social. Até recentemente, esses benefícios não podiam ser acumulados, pois o valor do BPC era considerado no cálculo da renda familiar para a elegibilidade do Bolsa Família. Com a nova legislação estabelecida pela Lei nº 14.601/2023, essa restrição foi eliminada, permitindo que famílias que atendam aos requisitos de ambos os programas possam receber os dois auxílios ao mesmo tempo.

A mudança tem um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, principalmente famílias compostas por idosos ou pessoas com deficiência. Com o novo cenário, esses grupos poderão contar com um suporte financeiro ampliado, garantindo mais estabilidade e acesso a necessidades básicas. O governo federal também espera que essa medida ajude a reduzir desigualdades e melhore a inclusão social dessas famílias.

Mas como funciona essa nova regra? Quais são os critérios para acumular os benefícios e como o cidadão pode solicitá-los? A seguir, detalhamos as principais informações sobre a mudança, seus impactos e o passo a passo para quem deseja receber ambos os benefícios.

O que é o BPC e quem pode recebê-lo

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial pago pelo governo a pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social.

Os principais critérios para receber o BPC incluem:

• Idade mínima de 65 anos para idosos
• Comprovação de deficiência para pessoas com limitações permanentes
• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente
• Cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais

O valor do benefício é equivalente a um salário-mínimo vigente, pago mensalmente pelo INSS. Por ser um auxílio assistencial e não previdenciário, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas também não dá direito a 13º salário ou pensão por morte.

Bolsa Família: critérios e valores do benefício

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. As principais regras para recebê-lo incluem:

• Renda mensal per capita de até R$ 218,00
• Cadastro atualizado no CadÚnico
• Cumprimento de condicionalidades, como vacinação infantil e matrícula escolar

O valor do Bolsa Família pode variar conforme a composição familiar, mas o benefício básico é de R$ 600 mensais, podendo ser acrescido de adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e lactantes.

Mudança na Lei: Como funciona a acumulação do BPC e Bolsa Família

Até a aprovação da Lei nº 14.601/2023, as famílias que tinham um beneficiário do BPC não podiam receber o Bolsa Família, pois o valor do BPC era contabilizado como renda familiar e, na maioria dos casos, ultrapassava o limite exigido para o Bolsa Família.

Com a nova regra, o BPC não é mais considerado como renda na avaliação do Bolsa Família. Isso significa que famílias que possuem um idoso ou pessoa com deficiência recebendo o BPC poderão se cadastrar no Bolsa Família e, caso atendam aos demais critérios, receber os dois benefícios simultaneamente.

Essa mudança amplia significativamente a proteção social, garantindo mais estabilidade financeira a essas famílias.

Impactos positivos da nova regra

A possibilidade de acumular o BPC e o Bolsa Família traz benefícios diretos para milhares de brasileiros, principalmente os que enfrentam dificuldades para cobrir despesas básicas. Os principais impactos incluem:

• Aumento da renda familiar, permitindo acesso a alimentação, medicamentos e outros itens essenciais
• Redução da desigualdade social, beneficiando famílias com idosos ou pessoas com deficiência
• Maior segurança financeira, diminuindo a dependência de ajuda de terceiros

O governo estima que essa mudança pode beneficiar milhares de famílias que antes não podiam acessar o Bolsa Família, mesmo vivendo em situação de vulnerabilidade.

Passo a passo para solicitar o BPC e o Bolsa Família

Os dois benefícios possuem processos diferentes de solicitação. Veja como requerê-los:

Como solicitar o BPC

1. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
2. Acesso ao site ou aplicativo Meu INSS para dar entrada no pedido
3. Apresentação de documentos, incluindo RG, CPF, comprovante de residência e laudos médicos (no caso de deficiência)
4. Avaliação médica e social pelo INSS, se necessário
5. Aguardar a análise e aprovação

Como solicitar o Bolsa Família

1. Cadastro no CadÚnico, realizado nos CRAS municipais
2. Fornecimento de documentos de todos os membros da família, incluindo comprovantes de renda
3. Análise dos critérios pelo governo
4. Se aprovado, o benefício é pago mensalmente conforme o calendário oficial

Dúvidas frequentes sobre o acúmulo dos benefícios

• Quem recebe o BPC precisa atualizar o CadÚnico?
  Sim, o cadastro deve estar atualizado para manter o benefício e para solicitar o Bolsa Família.
• Se um membro da família começar a trabalhar, o BPC pode ser cancelado?
  Sim, caso a renda per capita ultrapasse 1/4 do salário-mínimo.
• O BPC pode ser cortado se a família receber o Bolsa Família?
  Não, pois a nova regra permite o acúmulo dos benefícios sem prejuízo para o BPC.
• Os beneficiários do BPC agora têm direito ao 13º salário?
  Não, o BPC continua sem pagamento do 13º salário.

Estatísticas e dados sobre os beneficiários do BPC e Bolsa Família

• Cerca de 5 milhões de pessoas recebem o BPC no Brasil
• Mais de 21 milhões de famílias são beneficiadas pelo Bolsa Família
• Com a nova lei, a previsão é de que até 3 milhões de famílias possam acumular os benefícios

A importância do CadÚnico na concessão dos benefícios

O Cadastro Único é fundamental para o acesso aos principais programas sociais do país. Ele é a porta de entrada para o BPC, Bolsa Família e outros benefícios federais. Para manter os auxílios, é necessário atualizar o cadastro pelo menos a cada dois anos, ou sempre que houver mudança na composição da família.

O papel da assistência social na ampliação dos direitos

Com a nova regra do BPC e Bolsa Família, o governo reforça o compromisso com a inclusão social, garantindo que mais pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso à assistência necessária. A expectativa é que essa medida reduza a pobreza e proporcione mais dignidade às famílias brasileiras.