INSS confirma aposentadoria especial para sete profissões de alto risco em 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que, em 2025, sete profissões específicas continuarão a ter direito à aposentadoria especial após 15 anos de contribuição, desde que o trabalhador tenha atingido 55 anos de idade. Essa modalidade de benefício previdenciário é destinada a profissionais expostos a condições insalubres e de alto risco, garantindo que possam se afastar do mercado de trabalho mais cedo, preservando a saúde e reduzindo os impactos de atividades extenuantes. O critério para concessão exige comprovação da exposição contínua a agentes nocivos, sem possibilidade de neutralização dos riscos, o que ocorre em ocupações subterrâneas como mineração, perfuração e operação de máquinas pesadas. A necessidade desse benefício é reforçada por diversos estudos médicos e técnicos que apontam os riscos severos enfrentados diariamente por esses profissionais, desde problemas respiratórios e auditivos até distúrbios musculoesqueléticos e cardiovasculares.

O benefício previdenciário é considerado essencial para profissionais que atuam em condições extremas e ambientes insalubres, como minas subterrâneas.

A comprovação da exposição contínua a riscos ocupacionais se tornou ainda mais criteriosa após a Reforma da Previdência de 2019.

Sete profissões mantêm direito à aposentadoria especial com 15 anos de contribuição

A confirmação do INSS abrange profissionais que desempenham atividades de alto risco e exposição contínua a agentes nocivos. Essas funções foram mantidas na lista de concessão da aposentadoria especial devido à periculosidade e ao impacto à saúde dos trabalhadores. As profissões contempladas são:

• Britador de minas subterrâneas: Responsável por fragmentar rochas para extração mineral, exposto a poeira, ruídos extremos e vibrações mecânicas constantes. O risco de desenvolvimento de silicose é alto, além da perda auditiva ocupacional.
• Carregador de rochas em minas: Atua na movimentação e transporte de materiais rochosos em condições insalubres, lidando com calor intenso, substâncias químicas e esforço físico severo.
• Cavouqueiro: Profissional que escava e abre galerias subterrâneas, enfrentando riscos de desmoronamento, intoxicação por gases tóxicos e esforço físico elevado.
• Choqueiro em minas subterrâneas: Trabalha na estabilização das estruturas subterrâneas, prevenindo acidentes e mantendo a segurança do ambiente, exposto a possíveis desabamentos.
• Mineiro de subsolo: Enfrenta condições adversas como calor extremo, baixa luminosidade e contato direto com partículas nocivas, comprometendo a saúde respiratória e cardiovascular.
• Operador de britadeira subterrânea: Executa a fragmentação de rochas com máquinas pesadas, submetido a ruídos elevados e vibração intensa, fatores que podem levar a problemas musculares e auditivos.
• Perfurador de rochas em cavernas: Atua na perfuração de túneis e galerias, em contato com partículas em suspensão, riscos de explosões e inalação de substâncias prejudiciais ao sistema respiratório.

Documentação necessária para a concessão do benefício previdenciário

A aposentadoria especial só é concedida mediante apresentação de documentos que comprovem a exposição contínua a agentes nocivos. Os principais documentos exigidos são:

• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Documento detalhado fornecido pelo empregador, que comprova a função exercida, os riscos ocupacionais e a exposição aos agentes nocivos.
• Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): Relatório elaborado por engenheiros de segurança ou médicos do trabalho, descrevendo as condições laborais e justificando a insalubridade da atividade.
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Registro formal das atividades desempenhadas ao longo da carreira, garantindo a comprovação do tempo de contribuição.
• Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS): Histórico completo das contribuições previdenciárias realizadas pelo trabalhador.
• Exames médicos e laudos clínicos: Documentos que reforçam a exposição contínua a agentes nocivos e os impactos na saúde do trabalhador.

Impacto da Reforma da Previdência na aposentadoria especial

A Reforma da Previdência de 2019 alterou as regras para a concessão da aposentadoria especial. Antes da reforma, bastava que o trabalhador cumprisse o tempo de contribuição necessário para obter o benefício. Com as novas diretrizes, além do tempo de atividade insalubre, também é exigida uma idade mínima para aposentadoria, definida conforme o grau de risco da profissão:

• 55 anos para atividades de alto risco, como mineração subterrânea, com 15 anos de contribuição.
• 58 anos para atividades de médio risco, exigindo 20 anos de contribuição.
• 60 anos para atividades de baixo risco, com necessidade de 25 anos de contribuição.

Principais riscos enfrentados pelos trabalhadores das profissões contempladas

Os profissionais que atuam nessas áreas estão sujeitos a diversos riscos ocupacionais que comprometem a saúde a longo prazo. Entre os principais perigos, destacam-se:

• Poeira mineral e sílica: A inalação contínua dessas partículas pode causar silicose, doença pulmonar progressiva e irreversível.
• Ruídos elevados: Trabalhar constantemente com máquinas pesadas pode levar à perda auditiva irreversível.
• Vibrações mecânicas: Operadores de britadeiras e perfuradores podem desenvolver lesões musculares e problemas circulatórios devido à exposição constante às vibrações intensas.
• Calor extremo: Ambientes subterrâneos possuem temperaturas elevadas, aumentando o risco de exaustão térmica e insolação.
• Gases tóxicos: A presença de substâncias como monóxido de carbono e poeiras químicas pode levar a intoxicações severas.

Passo a passo para solicitar a aposentadoria especial pelo Meu INSS

O pedido de aposentadoria especial pode ser feito de forma digital, através do portal Meu INSS. O trabalhador deve seguir os seguintes passos:

1. Acessar o site ou aplicativo do Meu INSS e realizar login com CPF e senha cadastrada.
2. Selecionar a opção “Pedir Aposentadoria” e escolher a modalidade “Aposentadoria Especial”.
3. Anexar toda a documentação necessária, incluindo PPP, LTCAT e laudos médicos.
4. Enviar o pedido e acompanhar o andamento do processo diretamente pelo portal.

Expectativas para o futuro da aposentadoria especial

A aposentadoria especial continua sendo um tema de grande relevância dentro da previdência social, especialmente para trabalhadores expostos a condições insalubres e de risco. O INSS reforça a necessidade de comprovação detalhada das condições de trabalho para evitar fraudes e garantir que o benefício seja concedido a quem realmente necessita.

O impacto da reforma previdenciária ainda gera discussões sobre a viabilidade de manter a aposentadoria especial para categorias que enfrentam altos riscos à saúde. Setores sindicais e representantes da classe trabalhadora seguem debatendo sobre a possibilidade de ajustes na legislação para tornar o acesso ao benefício menos burocrático e mais acessível para profissionais expostos a condições extremas.