novas regras, valores atualizados e profissões elegíveis no INSS

O benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, passou por mudanças em 2025, impactando diretamente os trabalhadores que necessitam do suporte financeiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novas diretrizes visam modernizar o processo de solicitação, garantir maior transparência no acesso ao benefício e proporcionar condições mais justas para os segurados. Entre as principais alterações, estão a digitalização dos pedidos, ajustes no cálculo do valor e a redefinição das profissões elegíveis ao benefício.

Com a implementação das novas regras, trabalhadores de diversas áreas devem se atentar aos requisitos exigidos para a concessão do auxílio. Além da necessidade de comprovação da incapacidade temporária para o trabalho, há critérios relacionados ao tempo mínimo de contribuição ao INSS. Para algumas categorias, como aquelas sujeitas a doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho, a carência pode ser dispensada, garantindo acesso mais rápido ao benefício.

O reajuste no salário mínimo em 2025 também impactou o valor do auxílio-doença, que passou a ser calculado com base em novas diretrizes. A média das contribuições do trabalhador desde julho de 1994 continua sendo a referência para o cálculo do benefício, mas mudanças nas faixas de pagamento foram aplicadas.

Requisitos para solicitar o auxílio-doença em 2025

Para ter direito ao benefício por incapacidade temporária, o trabalhador deve atender a critérios específicos estabelecidos pelo INSS. Entre os principais requisitos para a concessão do auxílio estão:

• Comprovação da incapacidade: o segurado deve apresentar laudos médicos recentes que atestem sua condição de saúde e a impossibilidade de exercer sua atividade profissional.
• Carência mínima: em regra, o benefício exige um mínimo de 12 contribuições mensais ao INSS. No entanto, em casos de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho, essa exigência pode ser dispensada.
• Vínculo com a Previdência Social: o trabalhador deve estar contribuindo regularmente para o INSS ou estar no período de graça, ou seja, o tempo em que ainda mantém a qualidade de segurado mesmo sem realizar novas contribuições.
• Perícia médica: apesar da ampliação dos serviços digitais, em muitos casos, o segurado ainda precisa comparecer a uma avaliação médica presencial realizada pelo INSS.

Principais mudanças no auxílio-doença para 2025

O benefício por incapacidade temporária passou por reformulações que impactam a forma de solicitação e o pagamento. As mudanças incluem:

• Digitalização do processo: agora, a solicitação do benefício pode ser feita diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, reduzindo a necessidade de comparecimento presencial nas agências.
• Perícia médica simplificada: em determinados casos, o INSS passou a aceitar apenas a apresentação de laudos médicos digitais, sem exigir exames presenciais.
• Ajuste no valor do benefício: o cálculo do auxílio passou a ser mais ajustado às contribuições feitas ao longo da vida laboral do segurado, garantindo mais equilíbrio na concessão do valor.
• Redução do tempo de análise: o INSS implementou medidas para acelerar a liberação do benefício, diminuindo a fila de espera para a perícia e a análise documental.

Valor do auxílio-doença em 2025

Com o reajuste do salário mínimo em 2025, o valor do auxílio-doença também foi atualizado. O benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição desde julho de 1994, respeitando o teto previdenciário estabelecido pelo governo.

• O valor mínimo do auxílio passou a ser de R$ 1.518,00, equivalente ao salário mínimo vigente.
• O cálculo considera 91% da média aritmética dos maiores salários de contribuição do segurado, sem ultrapassar o teto do INSS.
• Em casos de trabalhadores que recebiam valores próximos ao teto previdenciário, o benefício pode chegar a R$ 7.786,00, limite máximo estabelecido para pagamentos em 2025.

Profissões que podem solicitar o auxílio-doença em 2025

O benefício é destinado a trabalhadores que, devido a problemas de saúde ou acidentes, encontram-se temporariamente incapazes de exercer sua atividade profissional. Algumas categorias possuem acesso facilitado ao benefício, especialmente aquelas expostas a riscos ocupacionais.

Entre as principais profissões elegíveis para o auxílio-doença, destacam-se:

• Trabalhadores da saúde: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais que atuam em hospitais e clínicas, expostos a agentes biológicos.
• Profissionais da construção civil: pedreiros, eletricistas e pintores que podem sofrer acidentes em canteiros de obras.
• Motoristas de transporte público e caminhoneiros: trabalhadores sujeitos a longas jornadas e acidentes rodoviários.
• Professores: expostos a doenças ocupacionais, como problemas na voz e lesões por esforço repetitivo.
• Agricultores e trabalhadores rurais: enfrentam riscos de acidentes com máquinas agrícolas e exposição a produtos químicos.

Doenças que garantem o benefício sem necessidade de carência

Existem algumas condições médicas que dispensam o período mínimo de 12 contribuições para que o trabalhador tenha acesso ao auxílio-doença. A lista é determinada pelo Ministério da Saúde e pelo INSS e inclui doenças graves que comprometem a capacidade laboral de forma imediata.

As doenças que garantem acesso direto ao benefício incluem:

• Câncer de qualquer tipo
• HIV/AIDS
• Esclerose múltipla
• Doença de Parkinson
• Hanseníase
• Tuberculose ativa
• Cardiopatia grave
• Hepatopatia grave
• Nefropatia grave

Passo a passo para solicitar o auxílio-doença pelo Meu INSS

Com as novas regras, o processo de solicitação do benefício foi simplificado. O pedido pode ser feito online, evitando deslocamentos desnecessários.

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com seus dados.
2. Escolha a opção “Agendar Perícia” e selecione a opção “Benefício por Incapacidade Temporária”.
3. Envie seus laudos médicos e exames para análise.
4. Caso necessário, agende uma perícia médica presencial.
5. Acompanhe o andamento do pedido na plataforma.

O que fazer em caso de negativa do benefício?

Se o auxílio-doença for negado pelo INSS, o segurado pode recorrer da decisão. Para isso, deve seguir algumas etapas:

• Revisar a documentação: verificar se os laudos médicos estavam atualizados e continham todas as informações necessárias.
• Solicitar uma nova perícia: caso haja novas evidências médicas, é possível pedir uma reavaliação.
• Entrar com recurso administrativo: dentro do prazo de 30 dias após a negativa, o segurado pode recorrer à Junta de Recursos do INSS.
• Recorrer à Justiça: se todas as tentativas administrativas forem esgotadas, o segurado pode buscar auxílio jurídico para garantir seu direito ao benefício.

Impactos das novas regras

Com as mudanças implementadas em 2025, o auxílio-doença se tornou mais acessível para diversos trabalhadores, especialmente com a digitalização do processo. No entanto, é fundamental que os segurados conheçam seus direitos e estejam atentos às novas exigências para garantir a concessão do benefício.