INSS implementa novas regras, atualiza valores e redefine elegibilidade

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças no auxílio-doença para 2025, alterando critérios de solicitação, valores dos benefícios e categorias profissionais elegíveis. O benefício por incapacidade temporária, como é formalmente chamado, passou por reformulações para tornar os processos mais ágeis, digitalizados e justos para os trabalhadores que necessitam desse suporte financeiro. Entre as principais alterações, destacam-se a modernização no pedido do benefício, a redefinição das faixas de pagamento e a inclusão de novas diretrizes para profissões que podem ter acesso ao auxílio.

Com o aumento do salário mínimo, que passou a R$ 1.518,00, o valor do auxílio-doença também foi atualizado. O benefício continua sendo calculado com base na média dos salários de contribuição desde julho de 1994, mas novas diretrizes foram aplicadas para tornar o cálculo mais justo. Em casos de segurados com contribuições mais elevadas, o auxílio pode alcançar o teto previdenciário de R$ 7.786,00.

Outra mudança relevante está na digitalização do processo de solicitação, permitindo que os trabalhadores façam o pedido de forma totalmente online por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O procedimento visa reduzir filas e acelerar a análise dos pedidos. Dependendo do caso, a perícia médica presencial pode ser substituída pelo envio de laudos médicos digitais, facilitando ainda mais o acesso ao benefício.

Critérios para solicitação do auxílio-doença em 2025

O INSS estabeleceu novos requisitos para a concessão do auxílio-doença, tornando o processo mais transparente. Os trabalhadores precisam atender a algumas exigências fundamentais:

• Comprovação da incapacidade: O segurado deve apresentar laudos médicos atualizados que atestem sua impossibilidade de exercer a atividade profissional.
• Carência mínima: São exigidas 12 contribuições mensais para ter direito ao benefício, salvo em casos de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho.
• Vínculo com a Previdência Social: O trabalhador deve estar contribuindo regularmente ou estar no período de graça, mantendo a qualidade de segurado.
• Perícia médica: Em muitos casos, a presença em uma unidade do INSS ainda é necessária para a avaliação médica.

Profissões elegíveis para o auxílio-doença em 2025

Certas categorias profissionais possuem maior facilidade para acessar o benefício devido às condições de trabalho e exposição a riscos ocupacionais. Entre as principais profissões elegíveis, destacam-se:

• Profissionais da saúde: Enfermeiros, médicos e técnicos de enfermagem estão constantemente expostos a agentes biológicos, elevando os riscos de contaminação e doenças ocupacionais.
• Construção civil: Pedreiros, eletricistas e pintores enfrentam condições perigosas em canteiros de obras e podem sofrer acidentes graves.
• Motoristas de transporte público e caminhoneiros: Sujeitos a longas jornadas e alto índice de acidentes nas estradas.
• Professores: Muitos profissionais da educação desenvolvem problemas vocais e lesões por esforço repetitivo, tornando-se aptos ao benefício.
• Agricultores e trabalhadores rurais: Exposição a produtos químicos e equipamentos pesados aumenta os riscos de afastamento por incapacidade temporária.

Doenças que garantem isenção da carência

O INSS mantém uma lista de doenças graves que dispensam a exigência das 12 contribuições mínimas. Entre elas estão:

• Câncer
• HIV/AIDS
• Esclerose múltipla
• Doença de Parkinson
• Hanseníase
• Tuberculose ativa
• Cardiopatia grave
• Hepatopatia grave
• Nefropatia grave

Valor do auxílio-doença e reajustes para 2025

Com a atualização do salário mínimo, o cálculo do auxílio-doença passou por ajustes. O benefício é definido a partir da média das contribuições do segurado desde julho de 1994. As regras atuais estipulam que o valor do auxílio corresponde a 91% dessa média, respeitando os seguintes limites:

• Valor mínimo: R$ 1.518,00, equivalente ao salário mínimo vigente.
• Valor máximo: Pode chegar a R$ 7.786,00, dependendo da média salarial do segurado.
• Cálculo atualizado: Considera as 12 últimas contribuições para garantir uma concessão mais justa.

Como solicitar o auxílio-doença pelo Meu INSS

Com a modernização do processo, o pedido do benefício pode ser feito digitalmente, evitando filas e deslocamentos desnecessários. Para solicitar, siga os passos abaixo:

1. Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS e faça login com CPF e senha.
2. Selecione a opção “Agendar Perícia” e escolha “Benefício por Incapacidade Temporária”.
3. Envie seus laudos médicos e documentos que comprovem a incapacidade.
4. Caso necessário, agende a perícia médica presencial para uma avaliação detalhada.
5. Acompanhe o andamento do pedido diretamente na plataforma digital.

O que fazer se o benefício for negado?

Caso o auxílio-doença seja negado, o segurado pode recorrer e solicitar uma nova análise. As principais etapas para contestar a decisão incluem:

• Verificar a documentação: Certifique-se de que os laudos médicos estão completos e atualizados.
• Solicitar uma nova perícia médica: Caso tenha novos exames ou documentos, é possível pedir uma reavaliação.
• Entrar com recurso administrativo: O segurado pode recorrer ao próprio INSS em até 30 dias após a negativa.
• Buscar a via judicial: Se todas as tentativas administrativas forem esgotadas, é possível acionar a Justiça para garantir o benefício.

Impactos das mudanças no auxílio-doença para os trabalhadores

As novas regras tornam o acesso ao auxílio mais ágil, mas também impõem exigências mais rigorosas para comprovação da incapacidade. A digitalização do processo beneficia trabalhadores que antes enfrentavam dificuldades para agendar perícias e apresentar documentação.

A principal vantagem é a redução do tempo de espera, já que o INSS adotou medidas para acelerar a liberação do benefício. Além disso, o reajuste dos valores garante maior equilíbrio na concessão, especialmente para trabalhadores que contribuem com valores mais altos ao longo da vida laboral.

Por outro lado, a obrigatoriedade de documentação médica detalhada pode dificultar o acesso para segurados que não possuem fácil acesso a exames especializados. O rigor na análise documental exige que os trabalhadores fiquem atentos às exigências do INSS para evitar negativas no pedido.

Dicas para garantir a aprovação do benefício

Para aumentar as chances de obter o auxílio-doença sem complicações, os segurados devem seguir algumas recomendações:

• Manter contribuições em dia para evitar a perda da qualidade de segurado.
• Reunir laudos médicos detalhados, com informações sobre a doença e sua evolução.
• Registrar todos os exames complementares que comprovem a incapacidade.
• Fazer o pedido o quanto antes para evitar atrasos na concessão do benefício.

O novo modelo do auxílio-doença representa um avanço no acesso ao benefício, mas exige atenção aos detalhes no momento da solicitação. A modernização do processo e os ajustes nos valores beneficiam milhões de trabalhadores brasileiros, garantindo maior segurança financeira durante períodos de incapacidade temporária.