Governo retoma pagamentos após liberação do TCU; veja quem tem direito

O programa Pé-de-Meia, criado pelo governo federal, tem como principal objetivo incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio público, reduzindo os índices de evasão escolar e promovendo a inclusão educacional. A iniciativa oferece um auxílio financeiro mensal de R$ 200 para alunos que atendem aos critérios do programa, além de depósitos anuais de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído com aprovação. O valor total acumulado pode chegar a R$ 9,2 mil ao final dos três anos do ensino médio, caso o estudante cumpra todos os requisitos. O Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025, o que gerou preocupações entre os beneficiários. No entanto, o governo obteve a liberação dos recursos e anunciou a retomada dos pagamentos, garantindo que os alunos inscritos continuem a receber os valores conforme o calendário do programa.

A liberação do TCU veio com a exigência de que o governo ajuste as despesas do programa no Orçamento de 2025. O prazo para essa adequação foi estipulado em 120 dias. Dessa forma, a continuidade do Pé-de-Meia está assegurada enquanto o governo trabalha para cumprir as exigências do tribunal.

O Pé-de-Meia não se limita a um simples auxílio mensal. Além do valor concedido para a permanência dos alunos no ensino médio, há um incentivo adicional de R$ 200 para aqueles que realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com isso, o programa estimula não apenas a frequência escolar, mas também a participação dos jovens no processo seletivo para ingresso no ensino superior.

Quem pode receber o benefício do Pé-de-Meia

Para ser elegível ao programa, o estudante deve estar regularmente matriculado no ensino médio público, ter idade entre 14 e 24 anos e pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, é necessário cumprir requisitos de frequência escolar e aprovação no final do ano letivo.

Os alunos cujas famílias são beneficiárias do Bolsa Família têm prioridade no recebimento do Pé-de-Meia. O programa foi estruturado para beneficiar especialmente estudantes em situação de vulnerabilidade social, garantindo que tenham condições financeiras para permanecer na escola e concluir sua educação básica.

Os depósitos do Pé-de-Meia são realizados em contas digitais abertas automaticamente no nome do estudante. Os valores referentes à frequência mensal são de livre movimentação, enquanto os depósitos anuais ficam retidos até a conclusão do ensino médio, servindo como uma espécie de poupança educacional.

Expansão do programa para estudantes universitários

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a ampliação do Pé-de-Meia por meio da criação do Pé-de-Meia Licenciatura, uma iniciativa voltada para universitários que optam por cursos de formação de professores. A medida busca incentivar a escolha da carreira docente, especialmente em áreas críticas como matemática, física, química e biologia, que enfrentam escassez de profissionais qualificados.

Os beneficiários do Pé-de-Meia Licenciatura recebem bolsas mensais superiores a R$ 500, garantindo um suporte financeiro durante os anos de formação acadêmica. As inscrições para essa modalidade ocorreram entre 17 e 21 de janeiro de 2025, e os interessados puderam se cadastrar por meio do sistema informatizado disponibilizado pelo MEC.

Impacto do Pé-de-Meia na educação

Desde a sua implementação, o Pé-de-Meia se consolidou como uma das principais políticas públicas voltadas para a redução da evasão escolar no Brasil. Em 2024, mais de 3,9 milhões de estudantes foram beneficiados, com um investimento anual de R$ 12,5 bilhões. Estados como São Paulo, Bahia e Minas Gerais concentram a maior quantidade de beneficiários, devido à densidade populacional e ao número de alunos matriculados na rede pública de ensino.

O impacto do programa é significativo, pois a evasão escolar no ensino médio sempre foi um dos principais desafios da educação brasileira. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 11,8% dos jovens entre 15 e 17 anos não frequentam a escola, sendo que a maioria pertence a famílias de baixa renda. O incentivo financeiro do Pé-de-Meia ajuda a reduzir esses índices, garantindo que mais alunos concluam seus estudos.

Como acompanhar os pagamentos do Pé-de-Meia

Para garantir transparência e facilitar o acesso às informações, o governo disponibilizou o aplicativo Jornada do Estudante. A plataforma permite que os beneficiários acompanhem datas de pagamento, valores das parcelas e a situação da conta bancária em que os depósitos são realizados.

Os estudantes devem manter seus dados atualizados junto à escola e ao CadÚnico para evitar bloqueios ou suspensão do benefício. Caso ocorra qualquer inconsistência, é possível regularizar a situação diretamente com a instituição de ensino ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Principais desafios e futuro do programa

O Pé-de-Meia representa um avanço significativo na política educacional do país, mas enfrenta desafios como a necessidade de ajustes orçamentários e a ampliação da cobertura para alcançar um maior número de estudantes. O governo federal já sinalizou a possibilidade de expandir os valores pagos, caso haja disponibilidade financeira nos próximos anos.

A continuidade do programa dependerá da aprovação do Orçamento de 2025 e do cumprimento das exigências do TCU. O governo argumenta que a iniciativa é essencial para garantir a permanência dos estudantes na escola e evitar que jovens em situação de vulnerabilidade abandonem os estudos por falta de recursos.

O impacto do Pé-de-Meia também pode ser observado no aumento da participação dos estudantes no Enem. Com o incentivo adicional para aqueles que realizam a prova, a expectativa é de que mais alunos ingressem no ensino superior nos próximos anos, reduzindo desigualdades educacionais e ampliando oportunidades para jovens de baixa renda.

A expectativa do Ministério da Educação é que o Pé-de-Meia continue sendo um pilar fundamental para a educação pública no Brasil, promovendo mais inclusão e igualdade de oportunidades para milhões de estudantes.