CRAS inicia cadastramento para Tarifa Social e prevê até 65% de desconto na conta de luz

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Itaporã, cidade localizada no estado de Mato Grosso do Sul, deu início ao processo de cadastramento e recadastramento de famílias para a adesão à Tarifa Social de Energia Elétrica. Esse benefício federal é destinado exclusivamente a famílias de baixa renda, garantindo descontos progressivos que podem chegar a 65% na conta de energia elétrica, sendo essencial para aliviar o orçamento doméstico de cidadãos em situação de vulnerabilidade social. O procedimento, que começou no mês de fevereiro de 2025, pretende assegurar que todas as famílias elegíveis possam usufruir desse abatimento, proporcionando acesso facilitado a um serviço essencial que, para muitos, representa um dos gastos fixos mais pesados do mês. A ação é voltada principalmente a moradores com renda per capita inferior a meio salário mínimo, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com membros que necessitem de aparelhos elétricos por questões médicas, sendo essas as principais categorias que se encaixam nos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O atendimento no CRAS de Itaporã ocorre em horário comercial e o agendamento é recomendado para evitar filas e longas esperas. As famílias que já recebem o benefício devem realizar o recadastramento para atualizar as informações, garantindo a continuidade do desconto.

Documentos atualizados e corretos são indispensáveis para que o processo transcorra sem intercorrências e o desconto seja aplicado adequadamente.

Histórico e importância da Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada por meio da Lei nº 10.438, em 26 de abril de 2002, com o objetivo central de garantir às famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade econômica o acesso à energia elétrica a preços reduzidos. Em 2010, a Lei nº 12.212 aperfeiçoou o benefício, estabelecendo critérios mais claros para a identificação e concessão do abatimento na fatura de energia. O programa, desde então, tem sido um suporte financeiro essencial para milhões de famílias no país, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, inclusão social e o acesso contínuo à eletricidade, que é um recurso básico para o cotidiano.

Desde a implementação, a Tarifa Social tem atendido especialmente famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ferramenta que permite ao governo mapear e organizar as políticas públicas voltadas aos cidadãos em situação de pobreza e extrema pobreza.

Com os ajustes e ampliações realizados ao longo dos anos, o programa também passou a contemplar povos indígenas e comunidades quilombolas, assegurando descontos ainda maiores, podendo zerar a conta de luz para consumos inferiores a 50 kWh por mês.

Como funciona o desconto na conta de luz

Os descontos oferecidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica são aplicados de maneira escalonada, conforme o consumo mensal de energia da residência cadastrada, sendo esses percentuais definidos da seguinte forma:

• Até 30 kWh: 65% de desconto sobre o valor da tarifa.
• De 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto.
• De 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto.
• Acima de 220 kWh: não há aplicação de abatimento.

No caso de famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, o benefício é ampliado, com isenção total na fatura para consumos até 50 kWh por mês. Para os gastos que ultrapassam essa marca, os descontos seguem a mesma tabela de redução progressiva.

Critérios necessários para aderir ao benefício

A inscrição na Tarifa Social é permitida apenas para as famílias que se enquadram em um dos perfis estabelecidos pelos regulamentos federais:

• Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo nacional (R$ 706,00 em 2025), devidamente inscritas no Cadastro Único.
• Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, ambos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 4.242,00 em 2025) que possuam em sua composição indivíduos que dependam do uso contínuo de equipamentos médicos alimentados por energia elétrica.

Documentos exigidos no CRAS de Itaporã para cadastramento

Para efetuar o cadastro ou o recadastramento na unidade do CRAS de Itaporã, os cidadãos devem comparecer munidos dos seguintes documentos obrigatórios:

• Documento de identidade com foto (RG).
• Cadastro de Pessoa Física (CPF).
• Título de eleitor.
• Comprovante de residência recente (conta de luz, água ou contrato de aluguel).
• Comprovante de renda familiar atualizado (holerite ou extrato bancário).
• Número de Identificação Social (NIS), caso a família esteja inscrita no CadÚnico.
• Documentação médica e laudo, no caso de uso de equipamentos elétricos por necessidade de saúde.

Etapas do processo de cadastramento no CRAS

• Agendamento prévio do atendimento para evitar filas.
• Apresentação da documentação completa exigida.
• Preenchimento dos formulários necessários, com apoio da equipe do CRAS.
• Verificação dos critérios de elegibilidade por parte dos atendentes.
• Atualização ou inclusão dos dados no sistema do CadÚnico.
• Aplicação do desconto após aprovação da solicitação, diretamente na fatura da concessionária de energia elétrica.

Benefícios sociais e impacto econômico na população

A adesão à Tarifa Social de Energia Elétrica permite que as famílias beneficiadas tenham uma redução expressiva nas despesas fixas mensais, liberando recursos que podem ser direcionados a outras necessidades básicas, como alimentação, transporte e educação. Dados da ANEEL revelam que aproximadamente 12 milhões de famílias brasileiras são contempladas pelo programa atualmente, e estima-se que mais de 2,5 milhões de lares ainda tenham direito ao benefício, mas não estão cadastrados.

Economia média mensal de famílias cadastradas

• Famílias com consumo até 30 kWh: economia média de R$ 45 a R$ 55 mensais.
• Famílias com consumo entre 31 e 100 kWh: economia média de R$ 30 a R$ 40 mensais.
• Famílias com consumo entre 101 e 220 kWh: economia média de R$ 12 a R$ 18 mensais.

Número de famílias atendidas por estado no Centro-Oeste em 2024

• Mato Grosso do Sul: aproximadamente 220 mil famílias cadastradas.
• Mato Grosso: cerca de 300 mil famílias.
• Goiás: em torno de 350 mil famílias.
• Distrito Federal: aproximadamente 120 mil famílias.

Relevância do CadÚnico para acesso a programas sociais

O Cadastro Único é uma ferramenta do governo federal que integra e organiza as informações das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Além da Tarifa Social, o CadÚnico garante acesso a outros programas, como o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), o Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), entre outros.

Importância da atualização cadastral

• Evita bloqueio do benefício.
• Garante a permanência no programa.
• Facilita a inclusão em novos programas sociais.
• Corrige possíveis divergências nos dados registrados.

Orientações adicionais sobre o consumo consciente de energia elétrica

• Evitar deixar aparelhos eletrônicos em stand-by.
• Utilizar lâmpadas LED, que são mais econômicas.
• Aproveitar ao máximo a iluminação natural durante o dia.
• Reduzir o tempo de uso de chuveiros elétricos.
• Desligar equipamentos ao sair dos cômodos.

A Tarifa Social não apenas oferece alívio financeiro imediato, mas também promove a conscientização sobre o consumo responsável de energia, contribuindo para a preservação dos recursos naturais.