INSS amplia aposentadoria especial para 7 profissões com quinze anos de contribuição em 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou mudanças significativas na aposentadoria especial em 2025, beneficiando profissionais que atuam em ambientes de alto risco e insalubridade. Com a nova regra, sete categorias poderão se aposentar com apenas 15 anos de contribuição, desde que comprovem exposição contínua a agentes nocivos, como ruídos elevados, substâncias químicas, radiação e temperaturas extremas. A medida visa reconhecer os impactos dessas condições no longo prazo, reduzindo o tempo necessário para garantir o direito à aposentadoria, especialmente para trabalhadores da mineração subterrânea. Esses profissionais enfrentam desafios extremos diariamente, lidando com baixa oxigenação, riscos estruturais e alta concentração de partículas tóxicas, o que compromete a saúde ao longo dos anos.

O benefício exige documentação comprobatória, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), ambos fornecidos pelo empregador. A ausência desses documentos pode resultar na negação do pedido, tornando essencial que os trabalhadores tenham toda a papelada em ordem antes da solicitação. A nova regra atende reivindicações antigas e reforça a importância da proteção previdenciária para atividades de alto risco.

A inclusão dessas sete profissões na aposentadoria especial reconhece os danos acumulativos que essas atividades geram à saúde dos trabalhadores ao longo do tempo. Com isso, o INSS busca proporcionar maior qualidade de vida e segurança financeira para profissionais expostos a condições extremas.

Profissões contempladas na nova regra do INSS

A lista de profissões beneficiadas pelo tempo reduzido de contribuição foi divulgada pelo INSS e inclui atividades diretamente ligadas à mineração subterrânea e à extração mineral em condições de risco elevado. Os trabalhadores dessas categorias enfrentam temperaturas extremas, baixa oxigenação e exposição prolongada a agentes prejudiciais.

• Britador: Atua na fragmentação de rochas, ficando exposto à poeira mineral, que pode comprometer os pulmões e agravar problemas respiratórios.
• Carregador de rochas: Transporta materiais pesados em minas subterrâneas, enfrentando esforços físicos intensos em locais de difícil acesso.
• Cavouqueiro: Atua na escavação subterrânea, exposto a detonações, poeira e gases tóxicos liberados durante a extração mineral.
• Choqueiro: Responsável pela segurança estrutural de minas, prevenindo desmoronamentos e acidentes que podem colocar vidas em risco.
• Mineiro no subsolo: Trabalha na extração mineral em galerias subterrâneas, lidando com calor excessivo e baixa concentração de oxigênio.
• Operador de britadeira subterrânea: Opera máquinas pesadas para fragmentação de rochas, exposto a ruídos elevados e vibração intensa.
• Perfurador de rochas em cavernas: Atua diretamente na perfuração de superfícies sólidas para exploração mineral, lidando com vibração intensa e gases nocivos.

Requisitos para obtenção da aposentadoria especial

Para garantir o direito à aposentadoria especial com apenas 15 anos de contribuição, o segurado deve atender a critérios específicos estabelecidos pelo INSS:

• Idade mínima: 55 anos na data da solicitação do benefício.
• Exposição contínua a agentes nocivos: O tempo mínimo de 15 anos deve ser comprovado por meio de registros profissionais.
• Documentação obrigatória: É necessário apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), fornecidos pela empresa empregadora.

A falta de documentação pode resultar na negativa do benefício, o que exige que os trabalhadores se organizem antecipadamente para evitar contratempos durante a solicitação.

Impacto da nova regra para os trabalhadores

A aposentadoria especial reduzida representa um grande avanço para profissionais expostos a condições de risco extremo. Essa mudança proporciona benefícios significativos para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores dessas categorias.

• Redução de doenças ocupacionais: A exposição prolongada a poeira mineral, ruídos elevados e gases tóxicos aumenta os riscos de problemas pulmonares, auditivos e cardiovasculares.
• Segurança financeira: A possibilidade de se aposentar mais cedo garante estabilidade econômica para trabalhadores que não podem mais continuar exercendo suas funções.
• Prevenção de acidentes: Menos tempo de exposição aos riscos reduz a ocorrência de acidentes de trabalho e afastamentos por problemas de saúde.

Regra de transição para trabalhadores antes da reforma da Previdência de 2019

Os segurados que ingressaram no mercado de trabalho antes da reforma da Previdência de 2019 podem utilizar o sistema de pontos para obter a aposentadoria especial. Esse modelo soma a idade do trabalhador ao tempo de contribuição para definir o acesso ao benefício.

• 86 pontos e 25 anos de atividade especial: Para categorias de risco baixo.
• 76 pontos e 20 anos de atividade especial: Para categorias de risco médio.
• 66 pontos e 15 anos de atividade especial: Para categorias de risco alto.

Esse sistema facilita o acesso ao benefício para profissionais que já acumulavam tempo de trabalho antes da implementação das novas regras previdenciárias.

Novas regras para segurados que começaram após 2019

Os trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho após a reforma da Previdência de 2019 precisam seguir critérios fixos para a aposentadoria especial, definidos conforme o nível de risco da atividade exercida.

• 25 anos de atividade especial e idade mínima de 60 anos: Para risco baixo.
• 20 anos de atividade especial e idade mínima de 58 anos: Para risco médio.
• 15 anos de atividade especial e idade mínima de 55 anos: Para risco alto.

Como solicitar a aposentadoria especial pelo Meu INSS

O INSS disponibiliza a opção de solicitação da aposentadoria especial de forma digital, por meio do sistema Meu INSS. O processo pode ser realizado online e envolve os seguintes passos:

• Acessar o site ou aplicativo do Meu INSS e fazer login com CPF e senha.
• Escolher a opção “Pedir Aposentadoria” e selecionar “Aposentadoria Especial”.
• Anexar os documentos obrigatórios, incluindo o PPP e o LTCAT.
• Acompanhar a solicitação diretamente pelo sistema.

O tempo médio de análise dos pedidos no INSS é de aproximadamente 90 dias, podendo haver solicitações adicionais de documentação antes da concessão do benefício.

Estatísticas e dados sobre aposentadoria especial

• Mais de 50 mil trabalhadores solicitaram a aposentadoria especial no Brasil em 2024.
• Cerca de 70% dos pedidos de aposentadoria especial são negados por falta de documentação adequada.
• O número de segurados do INSS que trabalham em atividades insalubres supera 1,2 milhão.
• Trabalhadores da mineração têm 30% mais chances de desenvolver doenças respiratórias ocupacionais do que outras categorias.

A ampliação da aposentadoria especial demonstra a importância da proteção social para profissionais expostos a condições extremas, garantindo a esses trabalhadores o direito a uma aposentadoria digna e segura.