INSS inicia pagamentos em 24 de fevereiro com valor de R$ 1.518 e novas regras

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma das principais garantias de amparo financeiro a idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade econômica no Brasil. Em fevereiro de 2025, o INSS divulgou o calendário oficial de pagamentos referente ao mês, estipulando as datas que os beneficiários poderão sacar o valor equivalente ao salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.518,00 para o ano em questão. Os pagamentos seguem a sequência do Número de Benefício (NB), que identifica cada segurado, e terão início em 24 de fevereiro, estendendo-se até 12 de março, com a liberação escalonada dos valores conforme o final do NB.

A distribuição dos pagamentos é feita respeitando a finalização numérica do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador após o traço. Os segurados com final 1 serão os primeiros a receber, enquanto aqueles cujo cartão termina em 0 terão o valor depositado na conta apenas em 12 de março. Esse critério busca evitar aglomerações nas agências bancárias e garantir a organização dos repasses, especialmente considerando que o BPC é uma fonte vital de renda para muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade.

Além do cronograma de pagamentos, o ano de 2025 traz novidades no regulamento do benefício. Entre as mudanças, destacam-se a exigência da coleta biométrica para concessão e manutenção do benefício, a avaliação médica mais rigorosa para pessoas com deficiência e a atualização obrigatória do Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses.

Calendário de pagamentos do BPC em fevereiro e março de 2025

Os beneficiários do BPC devem estar atentos ao cronograma divulgado pelo INSS, que determina as datas dos depósitos conforme o final do NB. As liberações ocorrerão entre os dias 24 de fevereiro e 12 de março:

• 24 de fevereiro: NB final 1
• 25 de fevereiro: NB final 2
• 26 de fevereiro: NB final 3
• 27 de fevereiro: NB final 4
• 28 de fevereiro: NB final 5
• 06 de março: NB final 6
• 07 de março: NB final 7
• 10 de março: NB final 8
• 11 de março: NB final 9
• 12 de março: NB final 0

Os depósitos serão efetuados diretamente nas contas bancárias cadastradas no INSS, e os beneficiários podem sacar o valor em agências bancárias ou lotéricas, utilizando o cartão de benefício e documento de identificação.

Valor do benefício em 2025

O valor do BPC é equivalente ao salário mínimo vigente. Em 2025, o governo federal fixou o salário mínimo em R$ 1.518,00, garantindo que todos os beneficiários recebam mensalmente esse montante. O reajuste acompanha a variação da inflação e a política de valorização do salário mínimo, que visa manter o poder de compra das famílias.

Critérios de elegibilidade para receber o BPC

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, o cidadão deve preencher requisitos legais:

• Idosos com 65 anos ou mais.
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem impedimento de longo prazo que dificulte a participação plena e efetiva na sociedade.
• Renda per capita familiar inferior a 25% do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 379,50 em 2025.
• Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), renovado a cada 24 meses.

Mudanças nas regras do BPC em 2025

O ano de 2025 trouxe alterações que impactam diretamente os beneficiários do BPC:

• Exigência de coleta biométrica no ato da concessão e renovação do benefício.
• Avaliação médica obrigatória com registro do Código Internacional de Doenças (CID) para pessoas com deficiência.
• Ajustes no cálculo da renda familiar, permitindo exclusões de determinados valores:
  • Outro BPC recebido por membro do grupo familiar.
  • Benefícios previdenciários de até um salário mínimo.
  • Rendimentos provenientes de contratos de aprendizagem ou estágios supervisionados.
  • Auxílios financeiros temporários ou indenizações por desastres, como rompimento de barragens.

Documentos necessários para solicitar o BPC

A solicitação do BPC requer a apresentação dos seguintes documentos:

• CPF e RG do requerente e dos membros da família.
• Comprovante de residência atualizado.
• Comprovantes de renda familiar (holerites, extratos bancários ou declaração do INSS).
• Laudo médico atualizado, constando o CID, em casos de deficiência.
• Declaração de inscrição no CadÚnico.

Impacto do BPC na vida dos beneficiários

O BPC é essencial para garantir a dignidade e a sobrevivência de mais de 5 milhões de brasileiros, segundo dados recentes do INSS. O valor mensal recebido possibilita a aquisição de alimentos, medicamentos e outros itens essenciais para idosos e pessoas com deficiência.

O Benefício de Prestação Continuada foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, com o objetivo de proteger indivíduos em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social. Desde então, o programa tem passado por adaptações para assegurar a eficácia e coibir fraudes.

Dados e estatísticas relevantes

• 5,1 milhões de beneficiários cadastrados até dezembro de 2024.
• 2,6 milhões de idosos e 2,5 milhões de pessoas com deficiência entre os beneficiários.
• Aproximadamente 70% dos beneficiários residem na região Nordeste e em municípios do interior.
• O valor total desembolsado pelo INSS com o BPC superou R$ 75 bilhões em 2024.

Infográfico das informações sobre o BPC 2025

• Valor do benefício: R$ 1.518,00.
• Início dos pagamentos: 24 de fevereiro.
• Final dos pagamentos: 12 de março.
• Público-alvo: idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência.
• Atualização do CadÚnico: obrigatória a cada 24 meses.

Dicas para evitar bloqueios e suspensão do benefício

• Manter os dados do CadÚnico sempre atualizados.
• Comparecer às avaliações médicas e sociais exigidas.
• Realizar a prova de vida quando solicitada pelo INSS.
• Evitar empréstimos consignados em nome do beneficiário sem autorização.

Curiosidades sobre o BPC

• Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.
• O benefício não paga 13º salário.
• O BPC não gera pensão por morte aos dependentes.
• É permitido que o beneficiário trabalhe, desde que respeitado o limite da renda familiar.

Linha do tempo sobre o BPC

• 1993: Criação pela Lei Orgânica da Assistência Social.
• 2011: Inclusão do CadÚnico como requisito obrigatório.
• 2021: Implementação de avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência.
• 2025: Início da obrigatoriedade da coleta biométrica e atualização do cálculo da renda familiar.

Contexto social e desafios do BPC

• Ampliação da cobertura nas áreas rurais e comunidades indígenas.
• Redução do tempo de espera para concessão do benefício.
• Fiscalização rigorosa para coibir fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.

Atenção ao acesso digital ao INSS

• Aplicativo Meu INSS: permite consultas, agendamentos e atualização cadastral.
• Telefone 135: canal de atendimento gratuito para esclarecimento de dúvidas e solicitação de serviços.