Governo desmente mudanças no BPC e alerta para fake news sobre novas regras

O governo federal reforçou neste sábado (15) que são falsos os vídeos que circulam nas redes sociais sobre supostas mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A desinformação levou beneficiários a se preocuparem com a possibilidade de cortes no auxílio, mas a administração pública esclareceu que o cálculo da renda familiar para concessão do benefício não inclui familiares que moram em outra residência. O BPC continua garantindo um salário mínimo mensal a idosos ou pessoas com deficiência cuja renda per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

A propagação de informações incorretas nas redes sociais levou o governo a divulgar um comunicado oficial, reforçando que os critérios de elegibilidade permanecem os mesmos. Apesar de mudanças recentes aprovadas na Lei nº 15.077/2024, não há determinação para incluir parentes que moram em endereços distintos no cálculo da renda. O projeto do Pacote Fiscal chegou a sugerir essa alteração, mas o trecho foi retirado antes da versão final da lei ser sancionada.

Ainda assim, a nova legislação trouxe algumas mudanças, como a obrigatoriedade da avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos e o registro do código da Classificação Internacional de Doenças (CID). O governo estabeleceu um prazo de 24 meses para a atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) e tornou a coleta biométrica obrigatória para concessão e manutenção do BPC, além de outros benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.

Esclarecimento sobre informações falsas

Diante da repercussão dos boatos nas redes sociais, o governo destacou três informações falsas que circulam sobre o BPC:

• “Agora o cálculo da renda familiar conta o rendimento de parentes que moram em outra residência”
  • Falso. Os critérios para definir a composição familiar para o cálculo da renda per capita continuam os mesmos. Apenas pessoas que vivem sob o mesmo teto são consideradas na análise do benefício, incluindo o requerente, cônjuge, pais ou padrastos, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados.
• “Pessoas com deficiência de grau leve vão perder o BPC”
  • Falso. O presidente vetou o dispositivo que limitava a concessão do benefício a pessoas com deficiência grave ou moderada. O Senado havia aprovado essa restrição no projeto de lei, mas um acordo foi feito para que a mudança fosse vetada na versão final da legislação.
• “Agora tem que ir na agência do INSS para fazer revisão cadastral”
  • Falso. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou uma ferramenta digital no site e aplicativo Meu INSS para ajudar beneficiários a regularizarem sua inscrição no CadÚnico. O atendimento presencial só é necessário em casos específicos de pendências e deve ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Regras atualizadas do BPC

A Lei nº 15.077/2024 trouxe ajustes ao benefício, que devem ser seguidos pelos beneficiários. Entre as principais mudanças, destacam-se:

• A avaliação da deficiência passou a ser obrigatória para todos os solicitantes com menos de 65 anos.
• O prazo máximo para atualização cadastral no CadÚnico agora é de 24 meses.
• A coleta biométrica se tornou um requisito obrigatório para manutenção do benefício.
• Apenas valores previstos em lei podem ser descontados da renda familiar para fins de elegibilidade, como outros benefícios previdenciários de até um salário mínimo e auxílios financeiros temporários.

Impacto das mudanças e estabilidade do benefício

Mesmo com os novos critérios, a maioria dos beneficiários do BPC continuará recebendo o auxílio sem alterações. O governo reitera que a inclusão de familiares que moram em outra residência no cálculo da renda não está em vigor e reforça a importância de buscar informações apenas nos canais oficiais para evitar preocupações desnecessárias.

As medidas aprovadas na Lei nº 15.077/2024 visam garantir mais transparência na concessão do benefício e impedir fraudes. A exigência da biometria e do prazo para atualização cadastral são mecanismos que auxiliam no controle dos pagamentos e asseguram que o benefício chegue a quem realmente tem direito.

Cronograma de revisão cadastral e atualização do CadÚnico

Para continuar recebendo o BPC sem interrupções, os beneficiários devem observar os seguintes prazos de atualização cadastral:

1. Beneficiários com pendências no CadÚnico: devem comparecer ao CRAS dentro de 24 meses para atualizar os dados.
2. Solicitantes de novo benefício: precisam realizar a coleta biométrica antes da concessão do auxílio.
3. Beneficiários que recebem o BPC há mais de dois anos sem atualização cadastral: deverão verificar possíveis pendências pelo aplicativo Meu INSS.

Dicas para evitar cair em fake news sobre o BPC

Diante da disseminação de informações falsas, os beneficiários devem tomar alguns cuidados ao buscar informações sobre o benefício:

• Verificar notícias apenas nos canais oficiais do governo, como site do INSS e Ministério da Cidadania.
• Desconfiar de mensagens alarmistas ou que prometem mudanças drásticas no benefício.
• Evitar compartilhar conteúdos não verificados, especialmente os que circulam por redes sociais e aplicativos de mensagens.

Contexto histórico do Benefício de Prestação Continuada

Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC tem como objetivo garantir uma renda mínima a pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade. Desde sua implementação, o benefício passou por diversas atualizações, sempre visando ampliar a acessibilidade e garantir que apenas aqueles que realmente necessitam sejam contemplados.

Ao longo dos anos, o critério de renda foi ajustado, assim como os métodos de comprovação de necessidade. O Cadastro Único passou a ser utilizado para assegurar maior transparência, e medidas como a revisão cadastral periódica foram implementadas para evitar fraudes.

O papel do INSS e do governo na gestão do benefício

O INSS atua como responsável pelo processamento e pagamento do BPC, enquanto o Ministério da Cidadania supervisiona a política pública de assistência social. A parceria entre os órgãos permite que o benefício seja concedido e mantido de acordo com as diretrizes estabelecidas na legislação.

A importância do BPC para a população vulnerável é inegável, sendo uma das principais ferramentas de proteção social no Brasil. O governo destaca que qualquer mudança no benefício será amplamente divulgada por meios oficiais, garantindo a transparência e a segurança dos beneficiários.

Com a intensificação das fake news, o governo reforça que as regras do BPC continuam estáveis e que os beneficiários não precisam se preocupar com cortes injustificados. A recomendação principal é acompanhar as informações pelos canais oficiais e manter o cadastro atualizado para evitar bloqueios.