pagamentos começam para milhões de famílias

O calendário de pagamento do Bolsa Família referente ao mês de fevereiro teve início nesta segunda-feira (17) e segue até o dia 28. A liberação dos valores ocorre conforme o Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Paralelamente, o governo federal confirmou a continuidade do auxílio-gás, que garante um adicional de R$ 106 para a compra de botijões de gás de 13kg, mesmo sem a aprovação do orçamento da União para 2025. Com isso, o programa segue assistindo 20,56 milhões de famílias espalhadas pelos 5.570 municípios do país, alcançando 54 milhões de pessoas.

O investimento total para os pagamentos de fevereiro do Bolsa Família chega a R$ 13,8 bilhões, sendo que o valor médio pago às famílias é de R$ 671,81. O programa estabelece um piso mínimo de R$ 600 por família, podendo ter acréscimos conforme a composição familiar. Já o auxílio-gás, que atende 5,43 milhões de famílias, soma um investimento de R$ 575,5 milhões para esse mês, sendo pago a cada dois meses.

O governo reforça que, mesmo com a pendência da aprovação do orçamento federal para 2025, os recursos para esses pagamentos estão garantidos. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA), que pode precisar de novas previsões de despesas para manter os pagamentos ao longo do ano.

Valores e benefícios adicionais do Bolsa Família

Atualmente, o programa assegura R$ 600 mensais por família, mas há adicionais para casos específicos:

• Benefício Variável Familiar Nutriz: pagamento de seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, garantindo a alimentação infantil.
• Adicional para crianças e gestantes: R$ 50 extras para famílias com gestantes ou crianças e adolescentes de 7 a 18 anos.
• Auxílio Primeira Infância: acréscimo de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos.

O programa atende a um público variado, sendo que, neste mês, 9,12 milhões de beneficiários são crianças de 0 a 6 anos, 12,3 milhões são crianças e adolescentes de 7 a 16 anos incompletos, e 2,6 milhões são jovens de 16 a 18 anos incompletos.

Calendário de pagamentos do Bolsa Família em fevereiro

Os pagamentos seguem o cronograma de acordo com o NIS final do beneficiário. Confira as datas:

• 17 de fevereiro – NIS final 1
• 18 de fevereiro – NIS final 2
• 19 de fevereiro – NIS final 3
• 20 de fevereiro – NIS final 4
• 21 de fevereiro – NIS final 5
• 24 de fevereiro – NIS final 6
• 25 de fevereiro – NIS final 7
• 26 de fevereiro – NIS final 8
• 27 de fevereiro – NIS final 9
• 28 de fevereiro – NIS final 0

Auxílio-gás e seu impacto nas famílias beneficiadas

O auxílio-gás, criado para minimizar o impacto dos reajustes no preço do botijão de 13kg, é pago bimestralmente e segue a média dos preços divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos últimos seis meses. Em fevereiro, o valor estabelecido é de R$ 106 por família.

O programa é essencial para garantir o acesso ao gás de cozinha e tem impacto direto na segurança alimentar de milhões de famílias. Com a alta no preço do gás nos últimos anos, essa assistência se tornou fundamental para evitar que muitas famílias passem a cozinhar com lenha, álcool ou outros combustíveis improvisados.

Orçamento da União e os desafios para a continuidade do auxílio-gás

Embora o pagamento do auxílio-gás esteja garantido para fevereiro, ainda não há autorização orçamentária definitiva para os meses seguintes. A falta de aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025 pode comprometer o programa.

O Congresso Nacional deve discutir o orçamento no dia 10 de março, e há o risco de que os R$ 600 milhões previstos para o auxílio-gás sejam insuficientes para manter os pagamentos ao longo do ano. Em dezembro de 2024, por exemplo, o governo gastou R$ 570,56 milhões com o programa, cobrindo 5,49 milhões de famílias.

Diante desse cenário, o Ministério do Planejamento deve enviar ao Congresso uma mensagem modificativa no orçamento, incluindo R$ 3 bilhões adicionais para cobrir o auxílio-gás ao longo do ano.

Quem pode receber o Bolsa Família?

O critério básico para ingressar no programa é a renda mensal per capita da família, que não pode ultrapassar R$ 218 por pessoa. O cálculo é feito dividindo a renda total da família pelo número de membros.

Além disso, os beneficiários devem atender a regras sociais, como:

• Manter crianças e adolescentes na escola, garantindo frequência mínima exigida.
• Gestantes realizarem o acompanhamento pré-natal nos postos de saúde.
• Manter a carteira de vacinação em dia para todas as crianças e adolescentes da família.

Como se cadastrar para receber o benefício

Para se tornar beneficiário do Bolsa Família, a inscrição deve ser feita no Cadastro Único (CadÚnico), um sistema que identifica e seleciona famílias de baixa renda para programas sociais. O cadastro é realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) das prefeituras.

No entanto, estar no CadÚnico não garante a entrada automática no Bolsa Família, já que há um processo de análise e seleção por parte do governo federal.

Como sacar o benefício e movimentar os valores

Os beneficiários podem acessar os valores sem a necessidade de ir até uma agência bancária, por meio do aplicativo Caixa Tem. Além disso, podem utilizar o cartão virtual para pagamentos ou realizar saques em:

• Terminais de autoatendimento
• Casas lotéricas
• Correspondentes bancários
• Caixas das agências da Caixa Econômica Federal

Impacto social do Bolsa Família e do auxílio-gás no Brasil

Os programas sociais são fundamentais para a redução da pobreza e desigualdade social no Brasil. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Bolsa Família tem um impacto direto na melhoria da segurança alimentar, na permanência escolar e na redução da extrema pobreza.

Além disso, com a inflação impactando os preços dos combustíveis, o auxílio-gás se tornou um recurso essencial para milhões de famílias que não conseguem arcar com os altos custos do botijão de gás.

Os números mostram a relevância dos programas:

• 20,56 milhões de famílias recebem o Bolsa Família.
• 5,43 milhões de famílias são atendidas pelo auxílio-gás.
• R$ 13,8 bilhões investidos no Bolsa Família em fevereiro.
• R$ 575,5 milhões destinados ao auxílio-gás neste mês.

Com esses dados, fica evidente que os programas sociais desempenham um papel essencial na economia das famílias de baixa renda, garantindo alimentação, moradia digna e inclusão social.