veja a idade mínima e novas regras do INSS

A Reforma da Previdência trouxe mudanças progressivas que afetam diretamente os trabalhadores que desejam se aposentar a partir de 2025. A principal alteração está na idade mínima para aposentadoria, que continua avançando de acordo com as regras de transição estabelecidas em 2019. Essas mudanças foram implementadas para equilibrar o sistema previdenciário brasileiro, garantindo sua sustentabilidade a longo prazo diante do aumento da expectativa de vida e da redução da taxa de natalidade. Com o envelhecimento da população, o governo ajustou os critérios para garantir que a previdência consiga manter os pagamentos futuros sem comprometer as contas públicas.

Além da idade mínima progressiva, também há mudanças no sistema de pontuação e nas regras de transição. Quem começou a contribuir antes da reforma pode escolher entre diferentes modalidades para garantir sua aposentadoria, dependendo do tempo de contribuição acumulado e da idade. Isso gera dúvidas para muitos trabalhadores, que precisam acompanhar de perto as novas exigências para planejar sua aposentadoria com segurança.

A adequação às novas regras exige que segurados do INSS e servidores públicos compreendam detalhadamente as exigências para cada categoria, incluindo os profissionais que possuem regras diferenciadas, como professores. O impacto dessas mudanças é significativo e afeta milhões de brasileiros que já estão no mercado de trabalho e aqueles que pretendem ingressar no regime previdenciário nos próximos anos.

Idade mínima para aposentadoria em 2025

A idade mínima para aposentadoria está sendo ajustada progressivamente até alcançar o limite estabelecido pela Reforma da Previdência. Em 2025, os requisitos para se aposentar são os seguintes:

• Mulheres: 59 anos de idade e 30 anos de contribuição.
• Homens: 64 anos de idade e 35 anos de contribuição.

A cada ano, a idade mínima aumenta em seis meses até que, em 2031, atinja 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Essa transição foi criada para que os trabalhadores tenham tempo de adaptação às novas regras e possam planejar sua aposentadoria com base no tempo de contribuição já acumulado.

Sistema de pontos para aposentadoria

Uma das principais formas de transição para quem já estava no mercado antes da reforma é o sistema de pontos, que combina tempo de contribuição e idade. Em 2025, a pontuação necessária para aposentadoria será:

• Mulheres: 92 pontos, com pelo menos 30 anos de contribuição.
• Homens: 102 pontos, com no mínimo 35 anos de contribuição.

Esse sistema também sofre alterações progressivas, aumentando um ponto por ano até atingir o limite de 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens. Esse modelo busca equilibrar a idade com o tempo de contribuição, permitindo que trabalhadores que começaram a contribuir mais cedo possam se aposentar antes.

Professores e regras diferenciadas

Os professores possuem regras de aposentadoria diferenciadas devido ao caráter exaustivo da profissão. Em 2025, os critérios são os seguintes:

• Professoras: 54 anos de idade, 25 anos de contribuição e 87 pontos.
• Professores: 59 anos de idade, 30 anos de contribuição e 97 pontos.

Os profissionais da educação foram contemplados com regras mais brandas, pois se reconhece que a atividade demanda esforços físicos e psicológicos que podem impactar a capacidade de trabalho ao longo do tempo.

Aposentadoria para servidores públicos

Os servidores públicos possuem exigências próprias para se aposentar, sendo necessário comprovar tempo de serviço específico no setor público. As regras em 2025 são:

• Mulheres: 57 anos de idade, 30 anos de contribuição, 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo.
• Homens: 62 anos de idade, 35 anos de contribuição, 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo.

As mudanças buscam aproximar as regras do funcionalismo público às do setor privado, promovendo maior equidade entre os diferentes regimes previdenciários do país.

Regras para aposentadoria por idade

Os trabalhadores que não atingirem o tempo mínimo de contribuição exigido podem se aposentar por idade, desde que cumpram os seguintes requisitos:

• Mulheres: 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição.
• Homens: 65 anos e pelo menos 20 anos de contribuição.

Essa modalidade já está plenamente em vigor desde a aprovação da reforma, e se aplica a todos os novos contribuintes.

Pedágio de 50% e 100%

Para aqueles que estavam próximos da aposentadoria no momento da reforma, foram criadas regras de pedágio para garantir que pudessem se aposentar sem precisar cumprir integralmente as novas exigências. Existem duas opções:

• Pedágio de 50%: Para segurados que, em 2019, estavam a até dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição. Devem trabalhar 50% a mais do tempo que faltava, sem exigência de idade mínima.
• Pedágio de 100%: Para segurados que, em 2019, tinham mais de dois anos para completar o tempo de contribuição. Devem trabalhar o dobro do tempo que faltava e atingir idade mínima de 57 anos (mulheres) ou 60 anos (homens).

Essas regras beneficiam trabalhadores que já estavam perto de completar os requisitos da antiga previdência, permitindo que tenham acesso à aposentadoria sem precisar seguir integralmente as novas normas.

Impacto econômico da reforma

As mudanças no sistema previdenciário buscam conter o déficit da Previdência Social e garantir que o sistema se mantenha sustentável nas próximas décadas. Com o envelhecimento da população e a redução do número de contribuintes, medidas como o aumento da idade mínima se tornam essenciais para manter o equilíbrio fiscal.

Os dados demonstram que, se nenhuma reforma fosse realizada, o déficit previdenciário poderia alcançar valores insustentáveis, comprometendo a capacidade do governo de pagar aposentadorias no futuro. Por isso, a exigência de contribuições mais longas e o aumento da idade mínima foram adotados para equilibrar as contas públicas.

Dicas para planejamento da aposentadoria

• Acompanhe o tempo de contribuição: É essencial verificar regularmente o extrato do INSS para garantir que todas as contribuições estão sendo registradas corretamente.
• Consulte um especialista: Advogados previdenciários ou contadores podem ajudar a escolher a melhor regra de transição e otimizar os valores do benefício.
• Simule sua aposentadoria: O INSS disponibiliza ferramentas para simulação da aposentadoria, ajudando a planejar o momento ideal para solicitar o benefício.
• Guarde documentos trabalhistas: Comprovantes de pagamento, carteiras de trabalho e demais documentos podem ser necessários para validar contribuições antigas.

As regras da Reforma da Previdência em 2025 continuam exigindo adaptação dos trabalhadores, que devem se manter informados sobre as exigências para garantir uma aposentadoria tranquila.