entenda os direitos, cálculos e procedimentos para evitar prejuízos financeiros

O pedido de demissão é uma decisão importante na vida de qualquer trabalhador e deve ser feito com cautela para evitar prejuízos financeiros e assegurar que todos os direitos sejam respeitados. Existem três formas principais de rescisão do contrato de trabalho quando a iniciativa parte do empregado: o pedido de desligamento simples, a rescisão indireta e o acordo entre as partes. Cada uma dessas modalidades traz implicações diferentes em relação ao pagamento de verbas rescisórias, acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e direito ao seguro-desemprego. Com a reforma trabalhista de 2017, a possibilidade de rescisão por acordo se tornou mais comum, ampliando as opções para aqueles que desejam deixar um emprego. No entanto, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre quais valores devem receber e como calcular suas verbas corretamente.

Ao decidir sair de um emprego, o trabalhador precisa entender o impacto do aviso prévio. Se ele optar por não cumprir o período de 30 dias exigido, o empregador tem o direito de descontar esse valor do pagamento final. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, e sua escolha afeta diretamente os cálculos rescisórios. Além disso, o pedido de demissão implica na perda de alguns benefícios, como a multa de 40% sobre o FGTS e o direito ao seguro-desemprego. Esses fatores devem ser levados em consideração para evitar surpresas no momento da rescisão.

Uma das dúvidas mais comuns é como calcular corretamente os valores devidos ao trabalhador ao encerrar seu contrato de trabalho. O saldo de salário, o 13º proporcional, as férias vencidas e proporcionais com acréscimo de um terço constitucional fazem parte dos direitos garantidos. Para trabalhadores com mais de um ano na empresa, a homologação da rescisão deve ser feita junto ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho, garantindo que os cálculos estejam corretos e que todos os direitos sejam respeitados.

Formas de rescisão e seus impactos financeiros

O trabalhador pode pedir demissão de três formas diferentes, cada uma com regras específicas para o pagamento de verbas rescisórias e benefícios.

1. Pedido de desligamento simples: Quando o trabalhador solicita sua saída sem que haja falta grave do empregador. Nesse caso, ele tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço e 13º salário proporcional, mas perde o direito ao saque do FGTS e à multa rescisória de 40%. O aviso prévio deve ser cumprido ou pode ser descontado do pagamento final.
2. Rescisão indireta: Quando o empregador comete falta grave, como atraso de salários, assédio moral ou exposição a condições de trabalho perigosas sem medidas de segurança. Se comprovada, a rescisão indireta dá ao trabalhador os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo a multa de 40% sobre o FGTS e o acesso ao seguro-desemprego.
3. Rescisão por acordo: Desde a reforma trabalhista de 2017, empregado e empregador podem decidir encerrar o contrato de forma consensual. Nesse caso, o trabalhador recebe 20% da multa sobre o saldo do FGTS (ao invés de 40%), pode movimentar 80% do valor do fundo, recebe metade do aviso prévio (se indenizado), além do saldo de salário, férias vencidas e proporcionais e 13º proporcional. No entanto, não há direito ao seguro-desemprego.

Cálculo das verbas rescisórias: exemplo prático

Para entender melhor o cálculo das verbas rescisórias em um pedido de demissão, considere um trabalhador que recebe R$ 3.000,00 por mês, foi admitido em 01/03/2022 e pediu demissão em 15/09/2024.

• Saldo de salário: R$ 3.000,00 / 30 x 15 = R$ 1.500,00
• 13º proporcional: R$ 3.000,00 / 12 x 9 = R$ 2.250,00
• Férias vencidas: R$ 3.000,00 + 1/3 constitucional (R$ 1.000,00) = R$ 4.000,00
• Férias proporcionais: R$ 3.000,00 / 12 x 7 = R$ 1.750,00 + 1/3 constitucional (R$ 583,33) = R$ 2.333,33

Total estimado: R$ 10.083,33, sujeito a descontos previdenciários e de imposto de renda.

Importância do aviso prévio no pedido de demissão

O aviso prévio é uma obrigação tanto do empregador quanto do empregado. No caso do pedido de demissão, o trabalhador deve cumprir 30 dias de trabalho ou aceitar o desconto equivalente no pagamento final. Se optar pelo aviso prévio indenizado, esse valor será abatido das verbas rescisórias. Para empregados que têm mais de um ano na empresa, a homologação no sindicato é essencial para garantir que os cálculos estejam corretos.

Direitos e deveres na rescisão indireta

A rescisão indireta acontece quando o empregador comete faltas graves, permitindo que o trabalhador solicite a demissão com todos os direitos de uma dispensa sem justa causa. Situações que podem justificar esse tipo de rescisão incluem:

• Atraso no pagamento de salários e benefícios por mais de três meses.
• Exposição a condições de trabalho perigosas sem medidas de segurança adequadas.
• Assédio moral ou discriminação no ambiente de trabalho.
• Não recolhimento do FGTS ou INSS pelo empregador.
• Exigência de atividades fora das funções previstas em contrato.

Se a rescisão indireta for reconhecida pela Justiça do Trabalho, o trabalhador terá direito ao saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.

O que muda na rescisão por acordo entre as partes

Com a reforma trabalhista de 2017, a possibilidade de rescisão por acordo se tornou mais acessível. Essa modalidade permite que empregado e empregador negociem o encerramento do contrato de forma mais flexível. O trabalhador recebe 20% da multa sobre o FGTS, pode movimentar até 80% do saldo do fundo, recebe metade do aviso prévio indenizado e tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais e 13º proporcional. No entanto, não poderá solicitar o seguro-desemprego.

Dicas para garantir um pedido de demissão seguro

1. Formalize o pedido por escrito: Entregue uma carta de demissão assinada e peça um protocolo de recebimento.
2. Verifique o pagamento das verbas rescisórias: Confira se todos os cálculos estão corretos antes de assinar a rescisão.
3. Cumpra o aviso prévio: Se possível, cumpra os 30 dias para evitar descontos no pagamento final.
4. Realize o exame demissional: Esse exame é obrigatório e pode ser útil caso surjam problemas futuros relacionados à saúde ocupacional.
5. Peça ajuda profissional: Se houver dúvidas sobre os cálculos ou suspeita de erro, procure um advogado trabalhista.

O pedido de demissão exige planejamento e conhecimento dos direitos e deveres do trabalhador. Seja por vontade própria, rescisão indireta ou acordo entre as partes, entender o impacto financeiro da decisão e garantir o pagamento correto das verbas rescisórias são etapas fundamentais para uma transição segura. O conhecimento detalhado das regras evita prejuízos e assegura que o trabalhador possa seguir para uma nova oportunidade profissional com segurança.