Plataforma Gov.br amplia uso da assinatura digital e atinge 120 milhões de documentos em 2024

A assinatura digital disponibilizada pelo governo federal, por meio da plataforma Gov.br, tem ganhado cada vez mais espaço entre os brasileiros e se consolidado como uma ferramenta essencial para simplificar e agilizar processos burocráticos. A possibilidade de assinar documentos digitais pelo celular se tornou um grande avanço no relacionamento entre cidadãos e o Poder Público, principalmente em um cenário em que a digitalização dos serviços públicos se tornou prioridade nacional. Com o uso crescente, o recurso atingiu 120 milhões de documentos assinados apenas em 2024, representando um aumento expressivo de 130% em relação ao ano anterior, quando o volume registrado foi de 51,7 milhões. A tecnologia permite que diversos documentos tenham validade legal e sejam utilizados em processos administrativos e judiciais, sem a necessidade de deslocamentos ou impressão de papéis.

A plataforma Gov.br já reúne mais de 4,9 mil serviços integrados, sendo 74% deles em formato totalmente digital, o que tem atraído cada vez mais usuários. Além disso, o número de contas cadastradas na plataforma ultrapassou a marca de 163 milhões, consolidando-se como um dos maiores sistemas de relacionamento digital entre governo e população no mundo. O acesso é gratuito e oferece diferentes níveis de segurança e validação, classificados em Bronze, Prata e Ouro, sendo este último o mais seguro e exigido para a assinatura digital.

A solução de assinatura digital oferecida pelo Gov.br simplifica processos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS), serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), certidões, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros. Essa iniciativa reforça o compromisso do governo federal em promover a transformação digital e ampliar o acesso aos serviços públicos por meio de plataformas modernas e seguras.

Crescimento do uso da assinatura digital na plataforma Gov.br

A popularização da assinatura digital pelo Gov.br tem mostrado resultados significativos desde a sua implementação, refletindo o avanço da transformação digital na administração pública brasileira. O aumento de 130% na utilização do recurso entre 2023 e 2024 demonstra que a população tem aderido à digitalização como solução prática e eficiente para resolver questões burocráticas.

A praticidade e a economia proporcionadas pela assinatura digital explicam em parte esse crescimento. O recurso permite que o cidadão assine documentos de qualquer lugar, bastando acessar o aplicativo Gov.br ou o portal online. Esse processo elimina a necessidade de comparecimento físico a órgãos públicos, reduz gastos com transporte e evita o uso excessivo de papel.

Os órgãos públicos também se beneficiam, pois conseguem agilizar a tramitação de processos internos e reduzir custos operacionais. A validação eletrônica dos documentos garante autenticidade e segurança, com menor risco de fraudes.

Níveis de segurança da conta Gov.br e a exigência para assinatura digital

A conta Gov.br possui três níveis de segurança, cada um determinando o grau de acesso do cidadão aos serviços oferecidos:

• Conta Bronze: nível inicial, permite acesso a serviços básicos, como consulta de CPF, certidões e informações simples do INSS.
• Conta Prata: exige validação por biometria facial ou acesso por meio de bancos credenciados. Permite acessar serviços mais sensíveis, como solicitação de aposentadoria e consulta a benefícios sociais.
• Conta Ouro: nível máximo de segurança, exige reconhecimento facial vinculado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou a utilização de certificado digital ICP-Brasil. Esse nível é necessário para a assinatura digital de documentos e acesso a serviços de maior complexidade.

Instituições financeiras parceiras integradas à validação da conta Gov.br

• Banco do Brasil
• Caixa Econômica Federal
• Bradesco
• Itaú
• Santander
• Banrisul
• Banco de Brasília (BRB)
• Sicoob
• Agibank

Como realizar a assinatura digital pelo Gov.br

• Acessar o aplicativo Gov.br ou o portal na internet.
• Fazer login com CPF e senha.
• Selecionar a opção “Assinar Documentos Digitalmente”.
• Enviar o documento em formato PDF.
• Realizar a autenticação conforme o nível da conta (Prata ou Ouro).
• Concluir a assinatura e fazer o download do documento assinado.

Serviços que podem ser realizados por meio da assinatura digital Gov.br

• Declarações de Imposto de Renda.
• Procurações eletrônicas.
• Acordos judiciais e extrajudiciais.
• Solicitação de aposentadoria e pensão pelo INSS.
• Regularização de tributos municipais e estaduais.
• Termos de adesão a programas sociais.
• Contratos administrativos e comerciais.

Diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica

• Assinatura digital: utiliza certificado digital e criptografia, garantindo autenticidade e integridade do documento.
• Assinatura eletrônica: mais simples, pode ser feita por e-mail ou SMS, mas não possui o mesmo nível de segurança.

Benefícios diretos da assinatura digital pelo Gov.br

• Redução do tempo de tramitação de processos administrativos.
• Diminuição dos custos com papel, impressão e transporte.
• Segurança jurídica garantida pela validação criptográfica.
• Acessibilidade, permitindo que pessoas em áreas remotas assinem documentos sem deslocamento.

Estatísticas sobre a plataforma Gov.br e assinatura digital

• 163 milhões de contas cadastradas até 2024.
• 4,9 mil serviços digitais integrados.
• 74% dos serviços disponíveis totalmente online.
• 120 milhões de documentos assinados digitalmente em 2024.
• Crescimento de 130% no uso da assinatura digital entre 2023 e 2024.

Histórico e evolução da digitalização dos serviços públicos

• 2017: lançamento da plataforma Gov.br.
• 2019: início da integração de serviços federais e unificação de cadastros.
• 2020: digitalização acelerada por causa da pandemia de Covid-19.
• 2022: implementação da assinatura digital e dos níveis Prata e Ouro.
• 2023: ampliação das instituições financeiras para validação da conta.
• 2024: marca de 120 milhões de documentos assinados digitalmente.

Impacto da digitalização na desburocratização dos serviços públicos

• Facilitação no acesso a serviços para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
• Agilidade na liberação de benefícios previdenciários.
• Redução das filas e tempo de espera nos postos físicos de atendimento.
• Integração de dados entre Receita Federal, INSS e TSE.

Destaques sobre o Gov.br e a assinatura digital em 2024

• Inclusão do reconhecimento facial vinculado ao TSE ampliou a segurança.
• Parceria com nove bancos para facilitar o acesso ao nível Prata.
• Utilização da assinatura digital expandida para processos judiciais e contratos privados.
• Certificação digital ICP-Brasil ganhou mais adesão entre cidadãos e empresas.

Curiosidades sobre a plataforma Gov.br e o uso da assinatura digital

• O Brasil é um dos países com maior integração digital entre governo e cidadão na América Latina.
• A assinatura digital tem validade jurídica igual à assinatura feita à mão.
• Os documentos assinados eletronicamente pelo Gov.br recebem um selo de autenticidade e não podem ser adulterados.

Dicas para garantir o uso correto da assinatura digital

• Sempre conferir se a conta Gov.br está no nível Prata ou Ouro antes de tentar assinar documentos.
• Utilizar dispositivos pessoais e redes seguras ao acessar o aplicativo Gov.br.
• Manter os dados de acesso sempre protegidos e não compartilhar senhas.

Futuro da plataforma Gov.br e novas funcionalidades em análise

• Ampliação da assinatura digital para contratos empresariais de alto valor.
• Integração com sistemas estaduais e municipais.
• Adoção de inteligência artificial para facilitar a navegação e suporte aos usuários.