Caixa Econômica Federal inicia pagamento do Bolsa Família de fevereiro para beneficiários com NIS final 4

O Bolsa Família continua sendo uma das principais políticas de transferência de renda do Brasil e, neste mês de fevereiro, a Caixa Econômica Federal está realizando os pagamentos conforme o calendário estabelecido. Nesta quinta-feira (20), os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4 já podem acessar seus valores. O benefício mínimo pago é de R$ 600, mas com os adicionais concedidos a grupos específicos, o valor médio recebido pelas famílias sobe para R$ 673,62. Com essa distribuição, aproximadamente 20,55 milhões de famílias serão contempladas neste mês, representando um investimento total de R$ 13,81 bilhões pelo governo federal.

Além do valor base, o programa conta com três adicionais que reforçam a assistência às famílias vulneráveis. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, garantindo alimentação adequada à primeira infância. Outro acréscimo de R$ 50 é direcionado às famílias que possuem gestantes e jovens entre 7 e 18 anos. Para crianças de até seis anos, há um adicional de R$ 150, fundamental para apoiar o desenvolvimento infantil.

O pagamento do Bolsa Família segue o cronograma dos últimos dez dias úteis de cada mês, sendo escalonado conforme o final do NIS dos beneficiários. Para conferir os valores e a composição das parcelas, os cidadãos podem acessar o aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar as contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

Antecipação do pagamento para 623 cidades afetadas por desastres naturais

Diante dos impactos de eventos climáticos extremos, o governo federal antecipou os pagamentos do Bolsa Família para 623 cidades em nove estados, independentemente do NIS dos beneficiários. A medida, que beneficiou moradores do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes e cidadãos de outras regiões afetadas por chuvas e estiagens, garantiu a liberação do benefício na segunda-feira (17).

Os estados contemplados pela antecipação incluem todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul, além de 62 cidades do Amazonas. Também receberam os pagamentos adiantados 16 cidades do Paraná, 14 do Sergipe, 10 do Mato Grosso, 9 de São Paulo, 7 de Minas Gerais, 6 da Bahia e 2 do Piauí. Essa decisão visa minimizar os efeitos das crises climáticas sobre as populações mais vulneráveis, assegurando que tenham acesso imediato aos recursos financeiros para necessidades básicas.

Mudanças e regras recentes do programa Bolsa Família

Desde a reformulação do Bolsa Família, estabelecida pela Lei 14.601/2023, algumas mudanças foram implementadas para reforçar a equidade e eficiência do programa. Uma das principais alterações foi a exclusão do desconto do Seguro Defeso, que anteriormente incidia sobre os valores recebidos por pescadores artesanais que ficavam impedidos de exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes.

Outra mudança relevante foi a criação da regra de proteção, vigente desde junho de 2023, que permite que famílias que tenham conseguido um aumento na renda continuem recebendo parte do benefício. Caso a renda per capita da família ultrapasse o limite estabelecido, mas não supere meio salário mínimo por pessoa, ainda é possível continuar no programa por até dois anos, recebendo 50% do valor original. Atualmente, 2,92 milhões de famílias estão sob essa regra, com benefício médio de R$ 367,63.

Aprimoramento do cadastro e fiscalização do programa

Desde julho de 2023, o governo intensificou o cruzamento de dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com isso, cerca de 31 mil famílias foram excluídas do programa em fevereiro devido a rendas superiores às regras estabelecidas. Essa verificação ocorre porque o CNIS possui mais de 80 bilhões de registros sobre vínculos empregatícios, renda e benefícios previdenciários pagos pelo INSS.

Paralelamente, novas famílias estão sendo incluídas no programa, garantindo que os recursos cheguem aos cidadãos que realmente precisam. Neste mês, 101 mil novas famílias passaram a receber o benefício, resultado da política de busca ativa, estratégia que visa identificar pessoas em situação de vulnerabilidade que têm direito ao Bolsa Família, mas que ainda não estavam inscritas.

Auxílio Gás: pagamento concomitante ao Bolsa Família

Além do Bolsa Família, o governo também liberou nesta quinta-feira o pagamento do Auxílio Gás para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com NIS final 4. O valor do benefício subiu para R$ 106 neste mês, cobrindo integralmente o custo médio do botijão de 13 kg.

O programa do Auxílio Gás, previsto para vigorar até 2026, atende atualmente 5,42 milhões de famílias, garantindo que tenham acesso ao gás de cozinha sem comprometer o orçamento familiar. Para ser elegível, a família deve estar no CadÚnico e ter pelo menos um integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A preferência no recebimento é dada à mulher responsável pelo domicílio e a mulheres vítimas de violência doméstica.

Importância do Bolsa Família para a redução da pobreza

O Bolsa Família tem sido fundamental para reduzir os índices de pobreza no Brasil desde sua criação. Com a reformulação do programa, os valores repassados foram ampliados e o sistema de monitoramento tornou-se mais rígido, garantindo que o benefício alcance quem realmente precisa.

A atualização constante do Cadastro Único e o cruzamento de dados com outras bases de informações são medidas essenciais para evitar fraudes e garantir a destinação adequada dos recursos públicos. O governo reforça a necessidade de que os beneficiários mantenham seus cadastros atualizados, especialmente aqueles que passaram por mudanças na composição familiar ou na renda.

Medidas complementares para garantir a segurança alimentar e social

Além do repasse financeiro, o governo tem investido em políticas complementares que ajudam a garantir a segurança alimentar das famílias atendidas pelo Bolsa Família. Entre essas iniciativas, estão:

• Fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): que facilita o acesso a alimentos saudáveis para famílias vulneráveis.
• Ampliação da oferta de refeições gratuitas em restaurantes populares: permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a uma alimentação adequada.
• Parcerias com municípios para ações de capacitação e geração de renda: reduzindo a dependência das famílias do benefício a longo prazo.
• Expansão dos serviços de assistência social nos CRAS: promovendo atendimento mais próximo e eficiente às famílias beneficiárias.

Dicas para beneficiários do Bolsa Família e Auxílio Gás

• Mantenha o Cadastro Único atualizado para evitar suspensão do benefício.
• Acompanhe os pagamentos pelo aplicativo Caixa Tem e evite intermediários.
• Em caso de dúvidas, procure um CRAS ou uma agência da Caixa Econômica Federal.
• Desconfie de mensagens e ligações solicitando dados pessoais sobre o Bolsa Família.
• Utilize os valores do benefício prioritariamente para alimentação e necessidades básicas.

Impacto social e desafios do programa

O Bolsa Família continua sendo uma das maiores políticas públicas de transferência de renda no Brasil e desempenha papel fundamental no combate à pobreza. O programa, além de oferecer suporte financeiro às famílias de baixa renda, incentiva a permanência de crianças e adolescentes na escola e o acompanhamento de gestantes no pré-natal, fortalecendo a rede de proteção social do país.

O governo federal segue monitorando a implementação e os impactos do programa, ajustando suas diretrizes conforme necessário para garantir maior eficiência e alcance. Os desafios incluem a necessidade de ampliar ações de geração de emprego e renda para que, a longo prazo, menos famílias dependam exclusivamente do benefício.