saiba como funciona, critérios e procedimentos para concessão de benefícios

A perícia médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um procedimento essencial para a concessão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. A avaliação médica tem o objetivo de verificar a condição do segurado e confirmar se há impedimento para o exercício de suas atividades laborais. Esse processo é obrigatório para garantir que os benefícios previdenciários sejam concedidos apenas para aqueles que realmente necessitam. O perito avalia não apenas o diagnóstico da doença, mas também sua repercussão na capacidade de trabalho do segurado, analisando a documentação apresentada e realizando exames físicos, quando necessário. Essa análise técnica é fundamental para que a Previdência Social determine a elegibilidade do solicitante e defina o tipo de benefício mais adequado ao caso.

A perícia médica pode ser solicitada tanto por trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho quanto por aqueles que desenvolveram doenças incapacitantes ao longo da vida. O procedimento é obrigatório para a liberação de benefícios temporários e permanentes, sendo um critério determinante na análise dos pedidos feitos ao INSS.

O agendamento da perícia pode ser feito por diferentes canais, garantindo maior acessibilidade para os segurados que necessitam do serviço. Com o avanço tecnológico, o INSS disponibilizou plataformas digitais que permitem a marcação da perícia de forma simplificada.

Função da perícia médica no INSS e sua importância para os segurados

A perícia médica do INSS tem a função principal de avaliar se o segurado está total ou parcialmente incapacitado para exercer sua função laboral. Esse procedimento é essencial para evitar fraudes e garantir que os recursos da Previdência sejam destinados corretamente. Os benefícios analisados pelo perito incluem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é comprovar se a enfermidade apresentada realmente impede o desempenho da atividade profissional e qual a extensão do impacto na vida do segurado.

A avaliação médica leva em consideração aspectos como o tempo de afastamento necessário, as limitações físicas e cognitivas do segurado e a possibilidade de reabilitação. Em casos de doenças crônicas ou degenerativas, a perícia também pode determinar se há necessidade de acompanhamento contínuo para monitoramento da evolução do quadro clínico.

Critérios analisados na perícia médica do INSS

Os peritos médicos do INSS avaliam diferentes critérios para determinar se o segurado tem direito ao benefício solicitado. Entre os principais pontos analisados estão:

• Incapacidade para o trabalho: Verificação da existência de limitação parcial ou total para o exercício das funções laborais.
• Duração da incapacidade: Avaliação se a incapacidade é temporária ou permanente, o que influencia diretamente no tipo de benefício concedido.
• Impacto na rotina do segurado: Análise de como a condição afeta as atividades diárias e o desempenho profissional.
• Documentação médica: Conferência de exames, atestados, laudos e relatórios que comprovem a condição de saúde.
• Relação da incapacidade com o trabalho: Identificação se a doença ou lesão tem origem ocupacional ou se decorre de fatores externos.
• Data de início da incapacidade: Definição do momento exato em que a limitação surgiu, impactando a concessão do benefício e sua retroatividade.

Como realizar o agendamento da perícia médica no INSS

Os segurados que precisam passar por perícia médica podem agendar o serviço de três maneiras:

1. Através do portal Meu INSS: Basta acessar o site ou aplicativo, fazer login com CPF e senha, selecionar a opção “Agendar Perícia” e seguir as instruções para escolher a unidade e data do atendimento.
2. Pelo telefone 135: O segurado pode entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS para solicitar o agendamento, informando seus dados pessoais e motivo da solicitação.
3. Presencialmente em uma agência do INSS: É possível comparecer a uma unidade da Previdência Social e realizar o agendamento diretamente no local.

Documentos exigidos para a perícia médica do INSS

A apresentação de documentos é fundamental para a análise do pedido de benefício. Os segurados devem levar:

• Documento de identificação com foto e CPF.
• Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição ao INSS.
• Laudos médicos recentes, atestados e exames que comprovem a incapacidade.
• Declaração do empregador informando o último dia trabalhado.
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se aplicável.
• Relatórios detalhados de especialistas sobre a condição de saúde.

Etapas da perícia médica e como funciona a avaliação

A perícia médica segue uma sequência específica de etapas, garantindo a análise detalhada da condição do segurado:

1. Chegada ao local da perícia: O segurado deve comparecer à unidade do INSS no horário agendado, levando toda a documentação necessária.
2. Entrevista inicial: O perito realiza perguntas sobre o histórico médico, sintomas e impacto da doença na vida do segurado.
3. Avaliação dos documentos médicos: São analisados os exames e laudos apresentados para verificar a compatibilidade com os sintomas relatados.
4. Exame físico, se necessário: O perito pode solicitar que o segurado realize alguns movimentos para avaliar sua capacidade funcional.
5. Conclusão da análise: O médico perito emite um parecer indicando se há ou não incapacidade, determinando o tipo de benefício e a duração do afastamento.

Possibilidades após o resultado da perícia médica

O resultado da perícia pode ter diferentes desfechos, dependendo da avaliação do perito:

• Concessão do benefício: Se a incapacidade for comprovada, o segurado passa a receber o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou outro benefício correspondente.
• Indeferimento do pedido: Caso o perito não constate incapacidade suficiente, o benefício pode ser negado.
• Solicitação de prorrogação: Se o segurado ainda estiver incapacitado após o período concedido, pode solicitar uma nova avaliação.
• Possibilidade de recurso: Em casos de negativa, o segurado pode recorrer da decisão administrativa ou ingressar com ação judicial.

Dicas essenciais para uma perícia médica bem-sucedida

Os segurados devem seguir algumas recomendações para aumentar as chances de aprovação no exame pericial:

• Reúna toda a documentação médica com antecedência e leve cópias dos exames e laudos.
• Descreva os sintomas de forma clara durante a entrevista com o perito, sem omitir ou exagerar informações.
• Seja pontual e compareça ao local da perícia com antecedência para evitar contratempos.
• Mantenha um histórico médico atualizado, incluindo tratamentos realizados e recomendações médicas.
• Considere a orientação de um advogado previdenciário para garantir que todos os requisitos sejam atendidos corretamente.

Revisão de benefício e possibilidade de perícia periódica

O INSS pode convocar segurados que recebem benefícios por incapacidade para novas avaliações periódicas. Esse processo visa verificar se a incapacidade persiste ou se houve melhora no quadro clínico, podendo resultar na manutenção, suspensão ou reabilitação do beneficiário para outra função.

Importância da perícia médica para a concessão de benefícios no Brasil

A perícia médica é um instrumento fundamental para assegurar que os benefícios previdenciários sejam concedidos de forma justa, garantindo apoio financeiro para aqueles que realmente necessitam. O sistema de avaliação do INSS busca evitar fraudes e garantir que a Previdência Social atue de maneira eficiente na proteção dos trabalhadores incapacitados.