Trabalhadores de 2024 têm direito? Veja regras e detalhes

O abono salarial PIS/Pasep é um dos benefícios mais esperados pelos trabalhadores brasileiros, sendo um direito garantido para aqueles que cumprem os critérios estabelecidos pelo governo. Em 2025, o pagamento seguirá um calendário específico e contemplará apenas os trabalhadores que exerceram atividade formal em 2023, deixando de fora aqueles que trabalharam em 2024. Essa decisão gerou diversas dúvidas entre os profissionais, principalmente em relação aos motivos da exclusão e às novas regras de recebimento. A pandemia de COVID-19 causou uma série de ajustes no cronograma do benefício, impactando diretamente quem pode recebê-lo e quando os valores serão pagos. Dessa forma, trabalhadores precisam entender as regras detalhadas, o valor a ser recebido e o impacto do benefício na economia.

O adiamento dos pagamentos em 2021 alterou o fluxo habitual do PIS/Pasep, criando um efeito de acúmulo que se reflete nos anos seguintes. Até antes da pandemia, o benefício era pago sempre no ano seguinte ao ano-base trabalhado. Contudo, o congelamento temporário dos pagamentos fez com que o ciclo se atrasasse, e em 2025 os valores serão referentes a 2023. Isso significa que quem trabalhou formalmente em 2024 só receberá o benefício em 2026, conforme as novas determinações do governo. Esse atraso gerou confusão entre os trabalhadores e reforça a importância de acompanhar as regras e prazos.

A grande expectativa em torno do pagamento do PIS/Pasep se deve à sua relevância para milhões de trabalhadores que contam com esse valor anualmente. O benefício representa um reforço financeiro importante para diversas famílias, sendo utilizado para pagar contas, investir em melhorias domésticas ou até mesmo auxiliar no consumo básico. Além disso, a injeção de bilhões de reais na economia movimenta o comércio e fortalece o mercado, criando um impacto positivo no setor financeiro.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2025?

• Ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ou seja, estar cadastrado desde 2018.
• Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2023, podendo ser períodos consecutivos ou não.
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais em 2023 (R$ 2.640,00).
• Estar com os dados devidamente informados pelo empregador no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou eSocial.

Quem não tem direito ao abono salarial?

• Trabalhadores que atuaram como empregados domésticos, pois esses profissionais não são contemplados pelo PIS/Pasep.
• Profissionais contratados por pessoa física, sem registro formal dentro das exigências da CLT.
• Trabalhadores que tiveram rendimento mensal superior a dois salários mínimos em 2023.
• Aqueles que não tiveram seus dados corretamente informados pelo empregador nos sistemas oficiais.

Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2025

Os pagamentos seguem um cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador para beneficiários do PIS e pelo número final da inscrição para beneficiários do Pasep. As datas para saque são as seguintes:

• Janeiro e fevereiro: a partir de 17 de fevereiro.
• Março e abril: a partir de 15 de abril.
• Maio e junho: a partir de 15 de maio.
• Julho e agosto: a partir de 16 de junho.
• Setembro e outubro: a partir de 15 de julho.
• Novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto.

Os trabalhadores da iniciativa privada receberão o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos vinculados ao Pasep receberão pelo Banco do Brasil. O valor do benefício fica disponível para saque até o prazo final estipulado, sendo essencial que o trabalhador acompanhe as datas para não perder o direito ao recebimento.

Cálculo do abono salarial

O valor do PIS/Pasep é calculado com base no tempo trabalhado no ano-base. Cada mês de trabalho equivale a 1/12 do salário mínimo vigente no ano do pagamento. Dessa forma:

• Quem trabalhou 12 meses em 2023 recebe um salário mínimo integral.
• Quem trabalhou 6 meses recebe metade do salário mínimo.
• Quem trabalhou 3 meses recebe um quarto do salário mínimo.

O valor é ajustado conforme o número de meses trabalhados, garantindo que os trabalhadores recebam proporcionalmente ao tempo de serviço prestado.

Impacto econômico do pagamento do PIS/Pasep

O pagamento do PIS/Pasep representa uma importante movimentação na economia brasileira, gerando um impacto positivo no comércio e nos setores de serviço. Com bilhões de reais sendo injetados na economia anualmente, há um aumento no consumo, o que beneficia pequenos e médios empresários. Esse benefício também auxilia no combate à desigualdade social, proporcionando um alívio financeiro para milhões de trabalhadores de baixa renda.

Além disso, o abono salarial incentiva a formalização do trabalho. Como apenas aqueles que possuem registro na CLT têm direito ao benefício, empregadores são incentivados a formalizar seus funcionários, garantindo maior segurança trabalhista.

Alterações no PIS/Pasep pós-pandemia

Antes da pandemia, o pagamento do PIS/Pasep acontecia de forma regular, com o benefício sendo pago no ano seguinte ao ano-base trabalhado. No entanto, com a crise sanitária e a necessidade de reestruturação econômica, o governo decidiu suspender o pagamento em 2021, o que criou um efeito cascata nos anos seguintes. Como resultado, os pagamentos passaram a ocorrer com um ano de atraso em relação ao período trabalhado.

Essa alteração impacta diretamente os trabalhadores, que agora precisam aguardar um período maior para receber o benefício. A mudança reforça a importância de acompanhar as atualizações do programa e garantir que todos os requisitos sejam cumpridos.

Dúvidas frequentes sobre o PIS/Pasep 2025

• Quem trabalhou em 2024 pode receber o benefício em 2025?
  Não. Apenas quem trabalhou formalmente em 2023 tem direito ao PIS/Pasep em 2025. Quem trabalhou em 2024 receberá o benefício apenas em 2026.
• Como verificar se tenho direito ao abono salarial?
  A consulta pode ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo site do governo federal.
• O que fazer se meus dados não foram corretamente informados?
  O trabalhador deve entrar em contato com o empregador para que os dados sejam corrigidos nos sistemas oficiais. Caso contrário, o benefício pode ser negado.
• Onde posso sacar o PIS/Pasep?
  O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada e pelo Banco do Brasil para servidores públicos.

Dicas para garantir o recebimento do abono salarial

• Mantenha seus dados atualizados no RAIS e eSocial.
• Fique atento às datas de pagamento para evitar a perda do benefício.
• Utilize os canais oficiais para acompanhar as informações sobre o PIS/Pasep.

O pagamento do abono salarial segue sendo um dos principais benefícios garantidos aos trabalhadores brasileiros. Acompanhar as regras e prazos é essencial para garantir que o direito ao benefício seja exercido sem dificuldades.