INSS deve pagar auxílio-doença em 60 dias se atrasar perícia médica, diz projeto de 2025

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que enfrentam longas esperas por perícias médicas receberam uma notícia que pode mudar sua realidade financeira em momentos de dificuldade. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em fevereiro de 2025, um projeto de lei que obriga o INSS a pagar o auxílio-doença automaticamente se a perícia não for realizada em até 60 dias após o pedido. O benefício, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, será pago no valor de um salário mínimo, estipulado em R$ 1.518 para este ano, desde que o trabalhador apresente atestado médico válido e cumpra a carência mínima de contribuições. A medida, relatada pela deputada Tereza Nelma, busca garantir que ninguém fique sem renda enquanto aguarda a análise do instituto, um problema que afeta milhares de brasileiros todos os anos. A proposta ainda precisa passar por outras etapas de esperança no Congresso, mas já desperta entre os trabalhadores que dependem do sistema previdenciário.

A aprovação do projeto ocorre em um momento em que o INSS enfrenta críticas por atrasos periódicos no agendamento de perícias médicas. Em algumas regiões, o tempo de espera ultrapassa os 90 dias, deixando seguros em situações de extrema vulnerabilidade.

Para os trabalhadores, a mudança representa uma segurança maior, especialmente para trabalhadores autônomos e informais, que não contam com horários fixos durante períodos de afastamento por doença ou acidente.

Contexto histórico do auxílio-doença

A luta por um sistema previdenciário mais ágil no Brasil remonta a décadas. Criado em 1991 pela Lei nº 8.213, o auxílio-doença foi pensado para amparar trabalhadores incapacitados temporariamente, exigindo pelo menos 12 contribuições mensais para a liberação do benefício. Desde então, o INSS passou por diversas reformas, mas os atrasos nas perícias sempre foram um ponto sensível, agravado pela alta demanda e pela falta de peritos médicos suficientes.

Nos últimos anos, medidas temporárias como a dispensa da perícia presencial durante a pandemia de Covid-19 mostraram que é possível agilizar o acesso ao benefício. O projeto atual transforma essa solução emergencial em uma regra fixa.

Benefícios e requisitos da nova regra

O texto aprovado estabelece que o pagamento automático do auxílio-doença começa após 60 dias de espera, mas exige que o seguro apresente documentos específicos para comprovar sua condição.

Entre os itens necessários está o médico atestado, que deve detalhar o diagnóstico e o período de afastamento, além de comprovantes de contribuição ao INSS.

Quem pode solicitar o benefício

• Trabalhadores com carteira assinada afastadas por mais de 15 dias.
• Contribuintes individuais, como autônomos, com carência mínima de 12 meses.
• Seguros que apresentam atestado médico validado.
• Pessoas com incapacidade temporária decorrente de doença ou acidente.

Documentos obrigatórios para o pedido

• Médico atestado com prazo de afastamento e diagnóstico claro.
• RG, CPF e outros documentos pessoais.
• Comprovante de contribuições ao INSS.
• Requerimento preenchido via plataforma Meu INSS ou em atendimento presencial.

Impactos de demora nas perícias médicas

A espera prolongada por uma perícia médica tem consequências graves para os segurados do INSS. Muitos trabalhadores, sem acesso ao benefício, acabam recorrendo a empréstimos ou variações de familiares para sobreviver enquanto se recuperam de doenças ou acidentes. Em 2024, mais de 500 mil pedidos de benefícios estavam na fila de análise, evidenciando a sobrecarga do sistema. A nova regra tenta solucionar esse gargalo, garantindo que o pagamento de R$ 1.518 seja liberado automaticamente após dois meses, até que uma avaliação médica seja realizada.

Outro efeito dos atrasos é o aumento de ações judiciais contra o INSS. Milhares de seguranças entram na Justiça todos os anos para cobrar a liberação de benefícios atrasados, gerando custos adicionais ao governo e prolongando a angústia de quem precisa do dinheiro.

O que acontece após a perícia

Após a realização da perícia médica, o benefício pode ser cancelado ou cancelado, dependendo da avaliação do perito. Se o profissional entender que o seguro é adequado para voltar ao trabalho, o pagamento é suspenso imediatamente.

Curiosidades sobre o INSS e o benefício

O auxílio-doença já passou por várias reformulações desde sua criação, refletindo mudanças no mercado de trabalho e nas políticas previdenciárias do país.

Em 2025, o valor de R$ 1.518 acompanha o reajuste do salário mínimo, que subiu 7,5% em relação aos R$ 1.412 de 2024, acompanhando a inflação e a política de valorização.

Durante a pandemia, entre 2020 e 2021, cerca de 1 milhão de segurados receberam o benefício sem perícia presencial, um precedente que melhorou a proposta atual.

Números que mostram a dimensão do problema

Cerca de 1,8 milhão de brasileiros recebem o auxílio por invalidez temporária anualmente, segundo dados do INSS.

Nas grandes cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, o tempo médio para agendar uma perícia chega a 85 dias, bem acima do limite estipulado pelo projeto.

O custo do benefício para o governo ultrapassa R$ 20 bilhões por ano, valor que deve aumentar com a nova medida.

Cronologia das mudanças no INSS

A história do INSS está marcada por tentativas de modernização. Em 1990, o instituto foi criado para unificar a gestão da Previdência Social no Brasil, assumindo a responsabilidade por benefícios como o auxílio-doença.

Entre 2018 e 2019, denúncias de filas de até seis meses para perícias levaram a uma crise no atendimento, pressione o governo para buscar soluções.

A aprovação do projeto em fevereiro de 2025 é um marco na tentativa de tornar o sistema mais eficiente e acessível aos seguros.

Dados regionais dos atrasos

No Nordeste, o tempo médio de espera por uma pericia médica atinge 100 dias, a maior parte do país, devido à baixa quantidade de peritos na região.

Em contrapartida, estados do Sul, como Santa Catarina, registram prazos menores, próximos de 70 dias, ainda assim acima do limite de 60 dias proposto.

Por que o projeto é necessário

Mais de 70% dos segurados que solicitam o auxílio-doença dependem exclusivamente desse valor para se manterem durante o afastamento, o que torna os atrasos ainda mais críticos.

Com cerca de 1.500 peritos médicos ativos, o INSS não consegue atender a 2 milhões de pedidos anuais, evidenciando a necessidade de mudanças estruturais.

Aproximadamente 40% dos pedidos ficam na fila por mais de 60 dias, um índice que o projeto pretende zerar com o pagamento automático.

Benefícios para trabalhadores autônomos

Os trabalhadores autônomos, que representam 25% dos segurados do INSS, são um dos grupos mais afetados pelos atrasos, já que não recebem agendamento durante o período de invalidez.

Como nova regra, esses profissionais terão maior segurança financeira, podendo se concentrar na recuperação sem o peso de dívidas ou incertezas.

A estrutura do INSS em 2025

O instituto processou cerca de 170 mil pedidos de auxílio-doença por mês, totalizando mais de 2 milhões ao longo de um ano.

Apesar da digitalização iniciada em 2019 com o Meu INSS, a falta de peritos continua sendo o principal obstáculo para agilizar o atendimento.

Histórico de desafios no atendimento

Desde 2019, quando o tempo de espera por perdas chegou a 120 dias em algumas cidades, o INSS enfrenta pressão para melhorar sua capacidade operacional.

A contratação de 500 novos peritos em 2024 trouxe um rompimento parcial, mas o crescimento da demanda superou as expectativas, mantendo as filas.

Em 2020, a pandemia forçou a adoção de medidas emergenciais, como a análise remota de documentos, que agora servem de base para o projeto de lei.

Como o seguro pode se preparar

Acessar o Meu INSS e enviar a documentação completa é o primeiro passo para garantir o direito ao benefício dentro do prazo de 60 dias.

Manter os comprovantes de contribuição e o atestado médico atualizado também evita atrasos no processamento do pedido.

Monitorar o andamento da solicitação pelo aplicativo ou site oficial ajuda a identificar se o prazo foi ultrapassado, acionando o pagamento automático.

Pressão por mais agilidade

A aprovação do projeto reflete anos de reclamações sobre a lentidão do INSS, um problema que ganhou destaque em 2018 com filas records em cidades como Recife.

A varredura prejudica parcialmente a burocracia, mas uma quantidade insuficiente de peritos ainda compromete a eficiência do sistema.

Com a nova lei, o governo pode ser solicitado a investir em contratações e tecnologias, como a telemedicina, para atender à demanda crescente.