BPC libera novos pagamentos em 2025 com mudanças nas regras e mais exigências para beneficiários

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) desempenha um papel fundamental na assistência social do Brasil, garantindo uma renda mínima para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O benefício, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não exige contribuições previdenciárias anteriores, tornando-se um suporte essencial para milhões de brasileiros que não possuem outra fonte de renda. Com a sanção da Lei nº 15.077/2024, diversas mudanças foram implementadas para aprimorar a concessão do benefício, tornando os critérios mais rigorosos e buscando maior transparência na distribuição dos pagamentos.

A nova legislação trouxe exigências como a coleta biométrica obrigatória e a necessidade de atualização cadastral periódica, medidas que visam garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa. Além disso, ajustes nos critérios de cálculo da renda familiar e a obrigatoriedade de registro na Classificação Internacional de Doenças (CID) para pessoas com deficiência impactam diretamente os novos pedidos e renovações do benefício.

Com a liberação dos novos pagamentos do BPC para fevereiro de 2025, beneficiários precisam estar atentos às mudanças e prazos estipulados pelo INSS. O órgão reforça a importância da regularização dos cadastros no Cadastro Único (CadÚnico) e do cumprimento das novas exigências para evitar bloqueios ou suspensões no repasse do auxílio.

Regras atualizadas do BPC em 2025 e principais mudanças

O novo conjunto de regras estabelecido pela Lei nº 15.077/2024 inclui alterações que afetam diretamente a forma como os beneficiários acessam o BPC. Entre os principais pontos atualizados estão:

• Avaliação obrigatória para pessoas com deficiência: A partir de 2025, todas as solicitações do BPC para pessoas com deficiência exigem a comprovação da condição por meio do registro no CID. Esse critério visa garantir que apenas aqueles que realmente enfrentam impedimentos de longo prazo tenham direito ao benefício.
• Coleta biométrica: Implementada como um novo requisito para a concessão e manutenção do benefício, a biometria será utilizada para identificação dos beneficiários, reduzindo fraudes e aumentando a segurança no recebimento.
• Atualização obrigatória no CadÚnico: Para continuar recebendo o BPC, os beneficiários devem atualizar suas informações no CadÚnico a cada 24 meses. A falta de atualização pode levar à suspensão do pagamento.
• Mudança nos critérios de cálculo da renda familiar: Novas regras foram estabelecidas para a consideração da renda familiar per capita, excluindo determinados rendimentos que antes eram contabilizados. Entre os valores que não serão considerados estão benefícios previdenciários e assistenciais de até um salário mínimo, rendimentos de contratos de aprendizagem e indenizações temporárias.

Impacto das mudanças para os beneficiários

As novas regras implementadas pelo governo têm como principal objetivo tornar o sistema mais seguro e eficiente. No entanto, as exigências adicionais podem gerar dificuldades para alguns beneficiários, principalmente aqueles que não possuem acesso fácil a serviços digitais ou que não estão familiarizados com os novos procedimentos.

A coleta biométrica, por exemplo, será obrigatória para todas as solicitações e renovações do BPC, e os beneficiários precisarão comparecer a um posto do INSS para realizar o procedimento. A medida tem como intuito evitar fraudes, garantindo que os pagamentos sejam direcionados corretamente. No entanto, pode representar um obstáculo para aqueles que vivem em regiões afastadas ou que possuem dificuldades de locomoção.

Outro ponto de atenção é a atualização no CadÚnico, que se torna essencial para evitar cortes no benefício. Caso os dados não sejam revisados dentro do período estabelecido, o pagamento será suspenso até que a situação seja regularizada.

Calendário oficial de pagamentos do BPC para fevereiro de 2025

Os pagamentos do BPC seguem o cronograma divulgado pelo INSS, com repasses feitos conforme o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB), sem considerar o dígito verificador:

• 24 de fevereiro: penúltimo dígito 1
• 25 de fevereiro: penúltimo dígito 2
• 26 de fevereiro: penúltimo dígito 3
• 27 de fevereiro: penúltimo dígito 4
• 28 de fevereiro: penúltimo dígito 5
• 6 de março: penúltimo dígito 6
• 7 de março: penúltimo dígito 7
• 10 de março: penúltimo dígito 8
• 11 de março: penúltimo dígito 9
• 12 de março: penúltimo dígito 0

Beneficiários devem conferir a data correspondente ao seu número de benefício e acompanhar os pagamentos diretamente pelo Meu INSS ou nos canais oficiais do INSS.

Quem tem direito ao BPC em 2025 e como solicitar o benefício

Para receber o BPC, o solicitante deve atender a critérios rigorosos estabelecidos pelo governo federal. Entre os principais requisitos estão:

• Ser brasileiro ou ter residência fixa no Brasil: Inclui brasileiros natos, naturalizados e portugueses com residência permanente.
• Idade mínima de 65 anos ou comprovação de deficiência: Idosos podem solicitar o benefício sem necessidade de perícia médica, enquanto pessoas com deficiência devem comprovar sua condição com laudo médico atualizado e registro no CID.
• Renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo: Em 2025, o valor máximo permitido será de R$ 379,50 por pessoa no núcleo familiar.
• Cadastro ativo no CadÚnico: A inscrição deve estar atualizada nos últimos 24 meses.

A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Histórico do BPC e evolução do benefício no Brasil

O BPC foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, como parte da política de assistência social voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade. Desde então, passou por diversas atualizações para atender melhor aos beneficiários e reduzir fraudes.

• 1993: Criação do BPC com o objetivo de garantir renda mínima para idosos e pessoas com deficiência em extrema pobreza.
• 1998: Inclusão da exigência de perícia médica para beneficiários com deficiência.
• 2003: Criação do Cadastro Único para Programas Sociais, tornando obrigatória a inscrição dos beneficiários.
• 2016: Primeiras alterações nos critérios de renda e composição familiar.
• 2024: Implementação da Lei nº 15.077/2024, trazendo exigências como biometria, CID e atualização obrigatória no CadÚnico.

Curiosidades e números sobre o BPC

• Em 2024, mais de 5,2 milhões de brasileiros eram beneficiários do BPC.
• Aproximadamente 70% dos beneficiários são idosos com 65 anos ou mais.
• 30% do total de pagamentos são destinados a pessoas com deficiência.
• O BPC representa cerca de 0,5% do PIB brasileiro, segundo dados do Ministério da Economia.

Dicas para evitar bloqueios no BPC

• Atualize seu cadastro no CadÚnico antes do prazo de 24 meses.
• Realize a coleta biométrica assim que for notificado pelo INSS.
• Mantenha documentos atualizados, incluindo laudos médicos no caso de pessoas com deficiência.
• Acompanhe os pagamentos pelo Meu INSS para verificar possíveis irregularidades.