Governo prepara medida provisória para liberar saldo retido do saque-aniversário do FGTS

O governo federal está prestes a editar uma Medida Provisória (MP) que permitirá a liberação dos saldos retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. Atualmente, quem opta por essa modalidade não tem acesso ao saldo total da conta em caso de demissão, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%, sem direito ao valor integral do fundo. A mudança atende a uma demanda antiga das centrais sindicais e de diversos trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras após perderem o emprego e descobrirem que não podem retirar seus próprios recursos.

A proposta do governo foi debatida com as principais centrais sindicais do país, que foram convocadas para uma reunião no Palácio do Planalto. O encontro ocorre nesta terça-feira e terá a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A intenção é ouvir os representantes dos trabalhadores e buscar apoio para que a MP seja bem recebida no Congresso Nacional, garantindo uma tramitação célere e eficaz.

A medida pode injetar bilhões na economia, além de proporcionar um alívio financeiro imediato para milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades em razão da restrição imposta pelo saque-aniversário. Desde sua criação, essa modalidade tem sido alvo de críticas, sobretudo pela carência de dois anos que impede a migração para o saque-rescisão e a limitação do acesso ao saldo do FGTS, mesmo em momentos de vulnerabilidade.

O que é o saque-aniversário do FGTS e como ele funciona

Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. Essa opção foi desenvolvida para dar mais flexibilidade ao uso do fundo, permitindo que os trabalhadores tenham acesso a uma parcela do dinheiro todos os anos sem necessidade de demissão. No entanto, a adesão a essa modalidade impede que, em caso de desligamento sem justa causa, o trabalhador retire o valor total da conta do FGTS, recebendo apenas a multa rescisória.

A lógica do saque-aniversário se baseia em uma tabela regressiva, na qual o percentual de saque depende do saldo disponível na conta do trabalhador. Quanto maior o saldo, menor a porcentagem liberada anualmente, com uma parcela fixa adicional. Os trabalhadores que escolhem essa modalidade podem desistir e retornar ao saque-rescisão, mas precisam cumprir um período de carência de 24 meses para que a mudança tenha efeito.

A impossibilidade de sacar o saldo total do FGTS após uma demissão tem sido alvo de críticas desde a implementação do saque-aniversário. Muitos trabalhadores alegam que não foram devidamente informados sobre essa restrição e que, ao perderem o emprego, enfrentaram dificuldades para arcar com despesas básicas sem poder acessar o dinheiro depositado em suas contas.

Como será a mudança proposta pelo governo

A MP que o governo pretende editar busca eliminar a principal barreira do saque-aniversário: a impossibilidade de retirar o saldo total em caso de demissão. Com a nova proposta, os trabalhadores que forem desligados sem justa causa poderão sacar todo o valor disponível em sua conta do FGTS, independentemente de terem aderido ao saque-aniversário. Essa mudança representa uma correção importante para aqueles que foram prejudicados pela regra atual e acabaram sem acesso ao fundo de garantia justamente quando mais precisavam.

A expectativa é que a medida entre em vigor assim que for publicada, garantindo que os trabalhadores demitidos possam imediatamente solicitar a liberação de seus recursos. O governo também avalia incluir mecanismos para evitar que novas adesões ao saque-aniversário levem a confusões similares no futuro, aumentando a transparência sobre as consequências dessa opção.

Além de beneficiar os trabalhadores diretamente afetados, a liberação dos saldos retidos pode ter um impacto econômico significativo. O governo estima que aproximadamente R$ 14 bilhões podem ser injetados na economia, fortalecendo o consumo e estimulando setores como comércio e serviços.

Impactos econômicos e sociais da liberação do FGTS retido

A decisão do governo pode gerar efeitos positivos tanto para os trabalhadores quanto para a economia como um todo. Ao permitir que os demitidos sem justa causa tenham acesso aos seus recursos, a medida reduz a vulnerabilidade financeira de milhares de brasileiros que, em momentos de desemprego, enfrentam dificuldades para pagar contas básicas, como aluguel, alimentação e contas de consumo.

O saque desses valores também pode contribuir para a recuperação econômica em um momento em que o país busca fortalecer o crescimento e reduzir os impactos da inflação. Com mais dinheiro circulando, há um estímulo ao consumo e ao investimento em diferentes setores da economia.

Especialistas apontam que o FGTS é um recurso essencial para garantir a segurança financeira dos trabalhadores, especialmente em momentos de instabilidade no mercado de trabalho. A possibilidade de acessar esse dinheiro quando mais se precisa pode fazer diferença na vida de muitas famílias, evitando endividamento excessivo e promovendo maior estabilidade financeira.

Histórico do saque-aniversário e críticas ao modelo atual

Desde sua criação, o saque-aniversário tem sido alvo de debates. A ideia original era permitir que os trabalhadores tivessem maior autonomia para gerenciar seus recursos, retirando uma parte do FGTS anualmente. No entanto, a restrição imposta em casos de demissão gerou insatisfação, principalmente entre aqueles que aderiram à modalidade sem compreender completamente as consequências.

Entre os principais pontos criticados estão:

• Falta de informação clara: Muitos trabalhadores afirmam que não foram devidamente informados sobre a limitação no momento da adesão ao saque-aniversário.
• Carência de dois anos: Para voltar ao saque-rescisão, o trabalhador precisa esperar 24 meses, o que dificulta o acesso ao saldo do FGTS em caso de necessidade.
• Dificuldade financeira em caso de demissão: Sem acesso ao saldo total, muitos demitidos enfrentam dificuldades para reorganizar suas finanças.
• Limitação do percentual de saque: O modelo do saque-aniversário libera apenas uma parte do saldo anualmente, reduzindo o montante disponível para uso imediato.

Com a nova proposta do governo, espera-se que essas questões sejam sanadas, garantindo que os trabalhadores possam contar com o FGTS de forma mais acessível e justa.

Dados e estimativas sobre o impacto da medida

Levantamentos indicam que mais de 28 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário desde sua criação. Desses, milhares foram demitidos sem justa causa e não puderam acessar seus saldos integrais, enfrentando dificuldades financeiras enquanto possuíam dinheiro retido no FGTS.

O impacto econômico da liberação pode ser significativo, com uma injeção estimada de R$ 14 bilhões na economia. Esse valor pode impulsionar setores como comércio, serviços e construção civil, aumentando o consumo e gerando empregos.

Além disso, a medida tem potencial para beneficiar diretamente famílias de baixa renda, que frequentemente enfrentam maior instabilidade no mercado de trabalho e dependem do FGTS como uma reserva financeira emergencial.

Perspectivas para a aprovação da MP e próximos passos

Após a reunião com as centrais sindicais, o governo deve formalizar a medida provisória e encaminhá-la ao Congresso Nacional para apreciação. A expectativa é que a proposta receba apoio tanto de parlamentares ligados a pautas trabalhistas quanto daqueles que enxergam na medida uma oportunidade de estímulo econômico.

Caso seja aprovada sem alterações, a MP entrará em vigor imediatamente, garantindo que os trabalhadores demitidos possam solicitar a liberação de seus recursos. O governo também deverá implementar medidas para tornar as regras do FGTS mais transparentes e evitar que novos trabalhadores enfrentem dificuldades por falta de informação clara.

A iniciativa representa um avanço para os direitos dos trabalhadores e pode corrigir uma das principais falhas do modelo atual do saque-aniversário, garantindo maior segurança financeira para milhões de brasileiros.