Governo prepara medida provisória para liberar saldo retido do saque-aniversário do FGTS e pode beneficiar milhões de trabalhadores

O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está em fase final de preparação de uma medida provisória (MP) que visa liberar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e que, por consequência, enfrentam restrições no acesso ao saldo integral em caso de demissão sem justa causa. Essa decisão surge em meio a uma crescente pressão de centrais sindicais e setores da economia que apontam o impacto negativo dessa limitação sobre o poder de compra da população e a capacidade de recuperação financeira dos trabalhadores que perdem seus empregos. A proposta prevê que aqueles que saíram do saque-aniversário ou foram demitidos há menos de dois anos poderão sacar os valores bloqueados, garantindo um alívio financeiro em um momento de incerteza econômica para milhares de brasileiros.

A reunião entre o governo e as centrais sindicais para debater os detalhes da medida está marcada para esta terça-feira no Palácio do Planalto. O encontro demonstra a preocupação do governo em garantir que a nova regulamentação contemple os interesses dos trabalhadores e evite novos entraves burocráticos para o acesso ao benefício. Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário só pode recuperar o saldo integral da conta do FGTS após dois anos de carência caso opte por retornar ao modelo tradicional do fundo, o saque-rescisão.

A medida provisória, entretanto, não permitirá o saque dos valores que já foram antecipados por meio de empréstimos garantidos pelo saque-aniversário. Atualmente, os bancos oferecem crédito consignado vinculado ao FGTS, permitindo que o trabalhador antecipe valores mediante pagamento de juros, que chegam a 1,8% ao mês. O governo também discute a possibilidade de impor um limite de cinco anos para essas operações, a fim de reduzir o risco de endividamento excessivo e garantir que os trabalhadores não fiquem presos a empréstimos de longo prazo com altas taxas de juros.

o que é o saque-aniversário e como ele funciona

O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2020 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e trouxe uma nova possibilidade de retirada dos valores do fundo. Diferente da sistemática tradicional do saque-rescisão, o modelo permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo disponível no FGTS no mês de seu aniversário, mas, em contrapartida, restringe o saque integral em caso de demissão sem justa causa.

A adesão ao saque-aniversário é opcional, mas quem opta por ele enfrenta restrições importantes. Para retornar ao saque-rescisão, que permite o saque integral em caso de demissão, o trabalhador precisa cumprir uma carência de dois anos a partir da data da solicitação de mudança. Esse fator gera um impasse para aqueles que são demitidos e se veem impedidos de acessar os recursos do fundo quando mais precisam.

A modalidade também permite a antecipação do saldo via empréstimos concedidos por instituições financeiras, utilizando o FGTS como garantia. Esse modelo de crédito consignado permite a liberação de recursos imediatos, mas com taxas de juros mensais que, embora menores que as do crédito pessoal tradicional, ainda representam um custo significativo para os trabalhadores.

principais pontos da medida provisória proposta pelo governo

• Liberação de saldo retido: trabalhadores que foram demitidos ou saíram do saque-aniversário nos últimos dois anos poderão sacar o saldo bloqueado.
• Proibição do saque de valores antecipados: quem utilizou o FGTS como garantia em empréstimos consignados não terá direito à retirada imediata do saldo retido.
• Discussão com centrais sindicais: governo busca consenso para garantir que a medida seja implementada de forma justa para os trabalhadores.
• Limite para antecipação de valores: em análise a imposição de um prazo máximo de cinco anos para empréstimos com garantia do FGTS.

o impacto da mudança para os trabalhadores brasileiros

Desde sua implementação, o saque-aniversário atraiu um grande número de trabalhadores interessados na possibilidade de acessar parte do saldo do FGTS anualmente. No entanto, a modalidade se tornou uma armadilha para muitos que, ao serem demitidos sem justa causa, perceberam que não poderiam sacar o saldo total do fundo e ficaram sem uma reserva financeira para enfrentar o período de desemprego.

A mudança proposta pelo governo pode representar um alívio imediato para milhões de brasileiros que se encontram nessa situação. Ao permitir o saque do saldo retido, a medida pode injetar bilhões de reais na economia e ajudar famílias a quitar dívidas, realizar investimentos ou simplesmente ter um suporte financeiro até conseguirem um novo emprego. O governo, por sua vez, espera que essa liberação estimule o consumo e tenha um impacto positivo na recuperação econômica do país.

dados e estatísticas sobre o saque-aniversário e o FGTS

• O saque-aniversário foi criado em 2020 e, até o final de 2024, mais de 28 milhões de trabalhadores já haviam aderido à modalidade.
• Trabalhadores que optam pelo saque-aniversário retiram anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS, que varia conforme o montante disponível na conta.
• Em 2024, cerca de R$ 30 bilhões foram liberados por meio do saque-aniversário, beneficiando milhões de trabalhadores.
• O crédito consignado com garantia do FGTS cresceu nos últimos anos, alcançando um saldo total de R$ 39,7 bilhões ao final de 2024.
• A taxa de juros média para empréstimos utilizando o saque-aniversário como garantia é de 1,8% ao mês, enquanto outras modalidades de crédito pessoal chegam a mais de 6% mensais.

histórico do FGTS e evolução das modalidades de saque

O FGTS foi criado em 1966 como um mecanismo de proteção ao trabalhador, garantindo uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa. Ao longo das décadas, diversas modalidades de saque foram implementadas para flexibilizar o acesso aos recursos, mas nem todas foram bem recebidas pelos trabalhadores.

Em 2019, o governo anunciou o saque-imediato, permitindo a retirada de até R$ 500 por conta vinculada ao FGTS. O sucesso da medida levou à criação do saque-aniversário no ano seguinte, ampliando as opções disponíveis para os trabalhadores. Apesar da adesão significativa, a principal crítica ao saque-aniversário sempre foi a impossibilidade de sacar o saldo integral em caso de demissão.

A proposta de liberar os valores retidos para trabalhadores que deixaram o saque-aniversário ou foram demitidos é vista como uma tentativa do governo de corrigir essa distorção e garantir que o FGTS cumpra seu papel de proteção ao trabalhador.

outros pontos em discussão sobre a MP do FGTS

• O governo ainda analisa se a MP poderá incluir ajustes nas regras para novos aderentes ao saque-aniversário, como um período menor de carência para retorno ao saque-rescisão.
• Discussões sobre limitar a quantidade de parcelas antecipadas por meio de empréstimos para evitar endividamento excessivo dos trabalhadores.
• O impacto fiscal da medida será acompanhado de perto pela equipe econômica, que busca garantir equilíbrio entre a liberação de recursos e a manutenção da sustentabilidade do FGTS.

mudanças no crédito consignado privado e relação com o FGTS

Além da liberação do saldo retido, o governo também deve anunciar um novo modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Atualmente, essa modalidade de empréstimo é pouco utilizada pelos empregados da iniciativa privada devido à necessidade de um acordo bilateral entre empresas e bancos, dificultando o acesso.

O novo modelo permitirá a contratação de empréstimos diretamente pelo eSocial, garantindo ao trabalhador a possibilidade de escolher entre diferentes bancos para obter melhores condições. Com isso, espera-se que o crédito consignado privado se torne mais acessível, com taxas de juros reduzidas devido à garantia de desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento.

A carteira de crédito consignado privado fechou 2024 com um saldo de R$ 39,7 bilhões, muito inferior ao consignado do INSS (R$ 270,8 bilhões) e do funcionalismo público (R$ 365,4 bilhões). A expectativa do governo é que, com a nova regulamentação, mais trabalhadores tenham acesso a essa modalidade de crédito com custos menores e maior segurança.