INSS inicia pagamentos, veja datas, valores e novas regras

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou oficialmente o calendário de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para fevereiro de 2025. O benefício assistencial, que é direcionado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de vulnerabilidade social, garante um salário mínimo mensal de R$ 1.518,00. Os pagamentos seguem a ordem do penúltimo número do cartão de benefício (NB), ignorando o dígito verificador após o traço, conforme o padrão já adotado pelo INSS.

Os primeiros repasses começam no dia 24 de fevereiro para os beneficiários cujo NB termina em 1, e seguem de forma escalonada nos dias seguintes, respeitando a sequência numérica. Como parte das medidas de controle e segurança, novas exigências foram estabelecidas, como a obrigatoriedade da coleta biométrica e a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses. Essas mudanças têm como objetivo garantir que os pagamentos sejam realizados corretamente e apenas para aqueles que realmente atendem aos critérios estabelecidos pela legislação.

O BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social e é voltado para pessoas que comprovem que a renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 379,50. Para pessoas com deficiência, além do critério de renda, é necessário um laudo que comprove a limitação de longo prazo, com duração mínima de dois anos, impedindo a participação plena na sociedade. As novas diretrizes incluem a necessidade de apresentar um código válido na Classificação Internacional de Doenças (CID) para garantir o direito ao benefício.

Pagamento do BPC em fevereiro segue cronograma do INSS

O INSS mantém o mesmo calendário de pagamentos para o BPC e outros benefícios previdenciários. O cronograma é escalonado conforme o número final do NB e tem início no final de fevereiro, estendendo-se até março para beneficiários com determinados números finais.

• 24 de fevereiro – NB final 1
• 25 de fevereiro – NB final 2
• 26 de fevereiro – NB final 3
• 27 de fevereiro – NB final 4
• 28 de fevereiro – NB final 5
• 6 de março – NB final 6
• 7 de março – NB final 7
• 10 de março – NB final 8
• 11 de março – NB final 9
• 12 de março – NB final 0

Os beneficiários que possuem conta bancária vinculada ao INSS terão o pagamento depositado automaticamente, enquanto aqueles que ainda não possuem vínculo poderão sacar os valores nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o local indicado na concessão do benefício.

Quem tem direito ao BPC e quais as exigências para solicitar?

Para garantir acesso ao benefício, é necessário cumprir uma série de critérios estabelecidos pelo governo federal. Veja abaixo as principais exigências:

• Idade mínima para idosos: 65 anos ou mais.
• Pessoas com deficiência: Comprovação de uma limitação de pelo menos dois anos de duração.
• Renda per capita familiar: Inferior a R$ 379,50 (um quarto do salário mínimo vigente).
• Cadastro Único atualizado: Obrigatório a cada 24 meses.
• Avaliação médica e social: Necessária para pessoas com deficiência.
• Coleta biométrica: Passou a ser exigida para concessão e manutenção do benefício.

Alterações recentes nas regras do BPC

O BPC sofreu diversas atualizações nos últimos anos, principalmente com a sanção da Lei nº 15.077. Entre as principais mudanças, estão:

• Exigência do código CID para pessoas com deficiência.
• Coleta biométrica obrigatória na concessão e manutenção do benefício.
• Atualização do Cadastro Único a cada dois anos.
• Critério de renda ajustado para deduzir apenas valores expressamente previstos em lei.

Além dessas alterações, o governo reforçou a fiscalização para evitar fraudes e pagamentos indevidos, garantindo que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita.

BPC não inclui 13º salário e tem diferenças de benefícios previdenciários

Diferente das aposentadorias e pensões do INSS, o BPC não inclui o pagamento do 13º salário. O benefício também não gera pensão por morte para dependentes. Isso ocorre porque o BPC tem caráter assistencial e não previdenciário, sendo destinado exclusivamente a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Mesmo sendo um direito garantido por lei, é importante que os beneficiários estejam atentos a possíveis mudanças nos critérios de elegibilidade, além das exigências de atualização cadastral para evitar o bloqueio dos pagamentos.

Números do BPC no Brasil e crescimento da demanda

O número de beneficiários do BPC cresce anualmente no Brasil devido ao aumento da população idosa e à ampliação do reconhecimento de direitos das pessoas com deficiência. Segundo dados do INSS, aproximadamente 5 milhões de brasileiros recebem o benefício atualmente, sendo 2,5 milhões de idosos e 2,5 milhões de pessoas com deficiência.

Nos últimos anos, o governo federal tem implementado estratégias para otimizar a análise dos pedidos e reduzir a fila de espera. Em 2024, a espera média para concessão do BPC girava em torno de 90 a 120 dias, mas o objetivo é reduzir esse prazo por meio de processos digitalizados e maior integração entre órgãos responsáveis.

Histórico do BPC e sua importância na proteção social

O Benefício de Prestação Continuada foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, como parte de um conjunto de políticas para garantir renda mínima a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Ao longo dos anos, o benefício passou por diversas reformulações para ampliar sua eficácia e garantir maior controle sobre sua concessão.

Em 2007, foram implementadas as primeiras revisões cadastrais, exigindo que os beneficiários atualizassem seus dados no Cadastro Único. Já em 2016, o critério de renda foi flexibilizado em algumas situações específicas, permitindo a inclusão de despesas médicas elevadas na análise de vulnerabilidade.

Expectativas para o BPC em 2025 e possíveis mudanças no benefício

Para o ano de 2025, especialistas indicam que novas regras poderão ser propostas para fortalecer os critérios de concessão e fiscalização do BPC. Entre os pontos em debate, estão:

• Ampliação da digitalização nos pedidos de concessão.
• Novas revisões cadastrais e cruzamento de dados para evitar fraudes.
• Possível inclusão de um valor adicional para idosos acima de 80 anos.
• Redução do prazo de análise para novos requerimentos.

Embora ainda não haja confirmações sobre mudanças estruturais, o governo tem buscado aprimorar o sistema de concessão do benefício para garantir que ele continue sendo um instrumento de proteção social eficiente.

Dados e projeções do impacto financeiro do BPC

O BPC representa um dos maiores programas de transferência de renda do Brasil, movimentando cerca de R$ 90 bilhões anuais em pagamentos. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00, o impacto financeiro do benefício em 2025 pode superar R$ 100 bilhões, considerando a tendência de aumento no número de beneficiários.

De acordo com projeções do Ministério da Economia, o crescimento da população idosa e o fortalecimento das políticas de inclusão para pessoas com deficiência devem manter o BPC como um dos principais pilares da assistência social no país.