mais de 53 mil baianos aguardam benefícios em 2025

Na Bahia, mais de 53 mil pessoas aguardam há mais de 45 dias pela análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente o auxílio-doença, atualmente conhecido como benefício por incapacidade temporária. Dados divulgados recentemente revelam que 44.914 dessas pessoas esperam exclusivamente pela avaliação desse benefício, expondo a complexidade e a lentidão do sistema previdenciário brasileiro. Essa demora ultrapassa um acordo estabelecido em 2021 entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF), que determina que os benefícios devem ser analisados dentro do prazo máximo de 45 dias.

Os trabalhadores que têm direito ao auxílio-doença são aqueles que contribuem regularmente para a Previdência Social e que apresentam incapacidade temporária comprovada para o exercício de suas atividades profissionais, por período superior a 15 dias consecutivos. Anderson Vigas, residente em Salvador, está entre os baianos afetados, aguardando há mais de 70 dias pela avaliação do seu pedido, enfrentando dificuldades econômicas pela demora no recebimento do benefício.

O cenário reflete uma crise nacional ainda maior, com quase 2 milhões de brasileiros aguardando pela análise de seus benefícios previdenciários, segundo dados mais recentes. Esse número representa um aumento significativo desde o início da pandemia de Covid-19, registrando o maior volume desde 2020.

Histórico e contexto atual da crise dos benefícios do INSS

Historicamente, o INSS enfrenta dificuldades estruturais que se refletem no tempo de análise dos benefícios. Em 2024, esses problemas foram agravados por uma greve prolongada de servidores e peritos médicos, resultando em atrasos ainda mais expressivos. Soma-se a isso a recente implementação da exigência da biometria para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que contribuiu diretamente para o represamento de análises pendentes.

Para tentar solucionar o acúmulo de processos e acelerar o atendimento, o INSS anunciou diversas medidas, incluindo investimentos na ordem de US$ 10,5 milhões na implantação de inteligência artificial para monitorar e reduzir o tempo de espera nas agências da Previdência.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Para ter direito ao benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, o trabalhador precisa atender critérios específicos estabelecidos pelo INSS:

• Possuir no mínimo 12 contribuições mensais à Previdência Social;
• Comprovar incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
• Em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, o requisito de tempo de contribuição não é exigido.

Como solicitar o auxílio-doença?

O pedido pode ser realizado diretamente pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Após o preenchimento do formulário online, o solicitante poderá ser convocado para realizar uma perícia médica presencial em uma agência próxima à sua residência.

Documentos necessários para dar entrada no benefício:

• Documento de identificação pessoal com foto;
• Atestado médico recente indicando a necessidade de afastamento;
• Exames complementares e receitas médicas, que fortaleçam a comprovação da incapacidade;
• Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição previdenciária.

Impactos da demora e medidas judiciais cabíveis

A demora na análise dos benefícios gera grandes transtornos aos trabalhadores. Segundo especialistas em Direito Previdenciário, quando o prazo legal de 45 dias é ultrapassado, o solicitante pode recorrer à Justiça por meio de um mandado de segurança. Esse recurso jurídico pode obrigar o INSS a realizar a perícia médica em até 48 horas ou mesmo determinar o pagamento imediato do benefício através de uma liminar.

Nos últimos anos, tem crescido significativamente o número de ações judiciais devido à demora nas avaliações do INSS. Em Salvador, advogados relatam casos extremos de pessoas aguardando anos por benefícios previdenciários, causando prejuízos econômicos e sociais severos para os trabalhadores e suas famílias.

Curiosidades sobre o auxílio-doença no Brasil:

• O auxílio-doença é um dos benefícios mais solicitados no Brasil, ficando atrás apenas das aposentadorias por idade e tempo de contribuição;
• Em média, o INSS recebe mais de 600 mil novos pedidos de auxílio-doença por mês;
• O valor do benefício varia, sendo calculado com base na média salarial e no histórico de contribuições do trabalhador, respeitando os limites estabelecidos pelo INSS.

Cronologia da crise nos atendimentos do INSS:

• 2020: início da pandemia de Covid-19, agravamento inicial na demora de análises;
• 2021: acordo estabelecido entre INSS e MPF para reduzir prazos;
• 2024: greve prolongada dos servidores e peritos médicos do INSS;
• 2025: implementação obrigatória da biometria no BPC, intensificando atrasos.

Dados importantes sobre benefícios pendentes:

Atualmente, cerca de 44 mil baianos aguardam pela análise do auxílio-doença há mais de 45 dias. Nacionalmente, quase 2 milhões de benefícios aguardam análise, número recorde desde o início da pandemia. A Bahia figura entre os estados com maior número de pedidos acumulados, atrás somente de São Paulo e Rio de Janeiro.

Especialistas reforçam que os solicitantes devem manter toda a documentação médica organizada e buscar orientação profissional para agilizar processos e possíveis recursos judiciais, minimizando o impacto negativo dessa demora em suas vidas.