Entrega começa em 17 de março e termina em 30 de maio com novas regras e prazos ampliados

O período para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 terá início em 17 de março e terminará em 30 de maio, conforme expectativa baseada nos calendários anteriores da Receita Federal. O prazo segue o modelo adotado nos últimos anos, garantindo mais tempo para os contribuintes organizarem documentos e evitarem inconsistências no preenchimento. Antes da pandemia, o período de entrega era encerrado tradicionalmente em abril, mas com as mudanças implementadas em 2020, a prorrogação passou a ser adotada anualmente para proporcionar mais tempo aos declarantes e facilitar o uso da declaração pré-preenchida. Com isso, os contribuintes podem acessar informações já disponibilizadas pela Receita Federal e evitar erros que possam levar à malha fina. A adoção desse prazo estendido também permite que empregadores e instituições financeiras enviem as informações corretamente, garantindo que os rendimentos declarados estejam alinhados com os registros do Fisco.

A Receita Federal ainda não divulgou oficialmente todas as regras para o IRPF 2025, mas especialistas indicam que as diretrizes não devem sofrer alterações significativas em relação ao ano anterior. A principal expectativa é quanto à atualização do limite de isenção e dos valores para obrigatoriedade da declaração. O aumento do salário mínimo e outras mudanças econômicas podem impactar os critérios, elevando o número de contribuintes obrigados a declarar o imposto. Outra novidade esperada é a ampliação da base de dados da declaração pré-preenchida, que tem sido aprimorada nos últimos anos.

Os contribuintes que já estavam obrigados nos anos anteriores devem iniciar a organização da documentação necessária o quanto antes, evitando contratempos na reta final do prazo. A recomendação é reunir holerites, informes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis, documentos de bens e outros dados essenciais para o preenchimento correto da declaração. Quem deixar para a última hora pode enfrentar dificuldades no sistema e correr o risco de perder o prazo, o que pode acarretar multas e juros sobre o valor devido.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025 e quais são os principais critérios?

A Receita Federal ainda não divulgou oficialmente os critérios para a obrigatoriedade da declaração do IRPF 2025, mas com base nas regras de 2024, é possível prever quais contribuintes precisarão declarar. Em 2024, estavam obrigados a enviar a declaração:

• Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano anterior, incluindo salários, aposentadorias e aluguéis.
• Pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00.
• Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto.
• Pessoas que tiveram receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50.
• Proprietários de bens cujo valor total ultrapassava R$ 300.000,00 em 31 de dezembro do ano anterior.
• Investidores que realizaram operações na bolsa de valores acima de R$ 40.000,00 ou tiveram ganhos sujeitos à tributação.
• Pessoas que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês do ano anterior e permaneceram nessa condição até 31 de dezembro.
• Quem vendeu um imóvel residencial e optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital ao adquirir outro imóvel no prazo de 180 dias.

Principais documentos necessários para a declaração do IRPF

Para evitar problemas com o Fisco e garantir uma declaração sem erros, os contribuintes devem reunir os seguintes documentos:

• Informes de rendimentos fornecidos por empregadores, instituições financeiras e outras fontes pagadoras.
• Recibos e notas fiscais de despesas médicas, odontológicas e com educação, que podem ser deduzidas.
• Documentação de compra e venda de bens, incluindo imóveis e veículos.
• Comprovantes de pagamentos de aluguéis, tanto pagos quanto recebidos.
• Declaração de pensão alimentícia paga ou recebida.
• Dados bancários para restituição ou pagamento do imposto devido via DARF.
• Informações sobre contribuições para previdência social e previdência privada.
• Extratos de investimentos, incluindo rendimentos de aplicações financeiras e operações na bolsa de valores.

O que acontece se o contribuinte não entregar a declaração dentro do prazo?

A não entrega da declaração do IRPF dentro do prazo pode acarretar consequências para o contribuinte. A multa por atraso é aplicada automaticamente e tem os seguintes critérios:

• O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
• O valor máximo pode chegar a 20% do imposto devido.
• A multa incide mensalmente, com acréscimo de juros calculados com base na taxa Selic.

Além da multa, o contribuinte que não enviar a declaração pode ter seu CPF irregular, o que pode impedir a obtenção de crédito em instituições financeiras, a participação em concursos públicos e até mesmo a realização de transações imobiliárias.

Mudanças esperadas para o IRPF 2025 e impacto do novo salário mínimo

Uma das possíveis mudanças para o IRPF 2025 é o ajuste nos valores de isenção e na tabela progressiva do imposto. Com o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.134,00 para R$ 1.184,00, estima-se que mais pessoas sejam incluídas na faixa de obrigatoriedade da declaração. Atualmente, existe uma proposta de reforma tributária que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00 mensais, mas até o momento essa medida não foi aprovada.

Estima-se que o aumento do salário mínimo possa impactar a arrecadação do governo em aproximadamente R$ 300,00 por contribuinte adicional que passa a ser obrigado a declarar. Esse crescimento no número de declarantes pode levar a ajustes na faixa de isenção para evitar que um grande número de pessoas seja afetado pelo tributo sem que haja reajuste na tabela.

Dicas para evitar erros na declaração e cair na malha fina

Para garantir que a declaração seja feita corretamente e evitar problemas com a Receita Federal, os contribuintes devem seguir algumas orientações:

• Utilize a declaração pré-preenchida: Disponível no sistema da Receita Federal, esse recurso reduz erros e facilita o preenchimento das informações.
• Revise todas as informações antes de enviar: Erros em rendimentos, deduções ou CPF dos dependentes podem levar à malha fina.
• Guarde todos os comprovantes e recibos: A Receita Federal pode solicitar a comprovação de qualquer dado informado na declaração.
• Não omita rendimentos: Todas as fontes de renda devem ser declaradas, incluindo valores recebidos como autônomo, aluguel e investimentos.
• Declare corretamente dependentes e despesas dedutíveis: Informações inconsistentes podem gerar pendências e bloqueio na restituição.

Expectativa para restituição do IRPF 2025 e datas prováveis dos lotes

A restituição do IRPF ocorre em lotes, geralmente priorizando idosos, portadores de doenças graves e professores. As datas exatas dos lotes de restituição ainda não foram divulgadas, mas com base nos anos anteriores, é possível prever que os pagamentos comecem em junho e se estendam até setembro.

• Contribuintes que entregam a declaração no início do prazo têm mais chances de receber nos primeiros lotes.
• Quem opta pelo modelo simplificado e tem imposto a restituir também pode receber mais rapidamente.
• Erros na declaração podem atrasar a restituição, pois exigem análise mais detalhada pela Receita Federal.

Com o prazo final de entrega do IRPF 2025 programado para 30 de maio, é fundamental que os contribuintes se organizem com antecedência para evitar problemas e garantir que a declaração seja feita corretamente.