Governo altera saque-aniversário do FGTS e libera R$ 12 bilhões para 12,1 milhões de trabalhadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma nova medida provisória que altera as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), permitindo que trabalhadores demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020 possam sacar o saldo total disponível em suas contas. A decisão impacta diretamente 12,1 milhões de pessoas e injeta R$ 12 bilhões na economia nacional, segundo projeções oficiais. A nova regulamentação representa uma mudança na política adotada desde a criação do saque-aniversário em 2020, visando ampliar o acesso dos trabalhadores aos seus próprios recursos em um momento econômico desafiador. A medida terá um prazo estabelecido, e após esse período, quem aderir ao saque-aniversário e for desligado sem justa causa continuará com a limitação do acesso ao saldo total.

A liberação dos valores será feita em duas etapas. Inicialmente, será permitido o saque de até R$ 3 mil por trabalhador. Caso o saldo da conta ultrapasse esse limite, o restante será disponibilizado após um período de 110 dias contados a partir da publicação oficial da medida. O governo argumenta que essa decisão visa beneficiar milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras e aquecer a economia com a injeção desses recursos.

O FGTS foi criado para garantir segurança financeira ao trabalhador demitido sem justa causa. O saque-aniversário, em vigor há quatro anos, alterou essa dinâmica ao permitir retiradas anuais parciais do saldo disponível. No entanto, trabalhadores que optavam por essa modalidade abriam mão da possibilidade de sacar o valor total da conta caso fossem desligados da empresa. Com a nova medida, o governo flexibiliza as regras temporariamente, permitindo acesso integral aos recursos.

Entenda as mudanças no saque-aniversário e seus impactos

A mudança anunciada pelo governo representa uma flexibilização inédita das regras do saque-aniversário. Antes da nova medida, o trabalhador que optasse por essa modalidade só tinha direito a sacar anualmente uma porcentagem do saldo disponível em sua conta, variando entre 5% e 50%, conforme a quantia acumulada. Caso fosse demitido sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador poderia ser acessada, e o saldo total permanecia bloqueado.

Com a nova regra, essa restrição será temporariamente suspensa para trabalhadores demitidos a partir de janeiro de 2020. Todos que estiverem dentro desse critério poderão sacar integralmente os valores acumulados no FGTS, sem a necessidade de esperar o prazo de dois anos para retorno automático à modalidade de saque-rescisão.

O impacto da medida será significativo. A liberação de R$ 12 bilhões deve impulsionar o consumo, ajudando a movimentar setores da economia que enfrentam dificuldades devido à instabilidade financeira e ao aumento dos preços. Pequenos e médios negócios podem ser diretamente beneficiados pelo crescimento do poder de compra da população. Além disso, milhões de brasileiros que estavam impedidos de acessar seus próprios recursos terão agora a oportunidade de utilizá-los para pagamento de dívidas, investimentos ou outras necessidades urgentes.

Modalidades do FGTS e o que muda com a nova decisão

• Saque-rescisão: Disponível desde a criação do FGTS em 1966, permite que o trabalhador acesse integralmente o saldo de sua conta em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória.
• Saque-aniversário: Criado em 2020, possibilita o saque anual de um percentual do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total caso seja demitido sem justa causa, acessando apenas a multa rescisória de 40%.
• Nova regra: Com a medida anunciada, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos desde janeiro de 2020 poderão sacar o saldo total do FGTS. A liberação ocorrerá em duas etapas, com limite inicial de R$ 3 mil e saldo restante disponível após 110 dias.

Histórico do FGTS e mudanças na legislação

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, em 1966, durante o governo de Castelo Branco, como alternativa ao antigo regime de estabilidade decenal, que garantia a trabalhadores com mais de dez anos de empresa a impossibilidade de demissão sem justa causa. O fundo passou a funcionar como uma espécie de poupança compulsória, na qual os empregadores depositam mensalmente o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada.

Desde então, diversas mudanças foram implementadas, ampliando as possibilidades de saque. O saque-aniversário surgiu como uma alternativa para oferecer maior liquidez ao trabalhador, permitindo que ele retirasse parte do saldo anualmente. No entanto, essa modalidade gerou críticas, pois limitava o acesso ao montante total no caso de demissão. A nova flexibilização proposta pelo governo busca corrigir essa restrição temporariamente.

Números e impacto econômico da liberação do FGTS

• Total de trabalhadores beneficiados: 12,1 milhões
• Valor total liberado: R$ 12 bilhões
• Limite inicial de saque: R$ 3 mil
• Prazo para liberação total: 110 dias após publicação da medida

A decisão do governo se insere em um contexto de desafios econômicos, marcados pela alta dos preços dos alimentos e pelo impacto da inflação na renda das famílias brasileiras. Segundo economistas, a liberação do FGTS pode ajudar a mitigar parte desses efeitos ao proporcionar maior circulação de dinheiro na economia. No entanto, o efeito positivo dependerá da forma como os beneficiários utilizarão os recursos.

Pontos críticos e reações à nova medida

A decisão de flexibilizar o saque-aniversário dividiu opiniões. Para especialistas em economia, a liberação dos recursos pode contribuir para o crescimento do consumo no curto prazo, beneficiando setores como comércio e serviços. No entanto, há preocupações sobre o impacto futuro no FGTS, que é uma reserva financeira importante para trabalhadores em momentos de crise ou desemprego.

Entidades representativas dos trabalhadores destacam que a medida corrige um problema gerado pelo saque-aniversário, permitindo que demitidos acessem seus recursos sem restrições. Por outro lado, especialistas alertam que mudanças frequentes nas regras do FGTS podem comprometer a previsibilidade do fundo e afetar investimentos em setores estratégicos, como habitação e infraestrutura.

Linha do tempo das principais mudanças no FGTS

• 1966: Criação do FGTS, substituindo o regime de estabilidade no emprego.
• 1990: Lei amplia hipóteses de saque, permitindo retirada em casos de doenças graves e aposentadoria.
• 2017: Governo libera saque de contas inativas do FGTS, injetando R$ 44 bilhões na economia.
• 2020: Instituído o saque-aniversário, permitindo retiradas anuais de parte do saldo.
• 2025: Nova medida provisória permite saque integral do FGTS para demitidos sem justa causa desde 2020.

Expectativas e próximos passos

A medida já foi assinada pelo presidente Lula e agora aguarda publicação oficial para começar a valer. Trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos poderão acessar os valores conforme o cronograma definido pelo governo. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, deverá disponibilizar novas orientações sobre o procedimento de saque nos próximos dias.

A liberação do saldo total representa uma mudança significativa na política do FGTS, proporcionando maior autonomia aos trabalhadores sobre seus recursos. O impacto econômico e social da medida será acompanhado de perto por analistas e órgãos governamentais, especialmente diante dos desafios fiscais e da necessidade de manter a sustentabilidade do fundo no longo prazo.