pagamento começa em março com até R$ 3 mil para demitidos desde 2020

A Caixa Econômica Federal inicia, em 6 de março de 2025, o pagamento da primeira etapa dos recursos retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020. Nessa fase inicial, será disponibilizado até R$ 3 mil por beneficiário, com o restante dos valores sendo liberado a partir de junho. A medida busca corrigir uma situação que impedia o saque integral dos trabalhadores que optaram por essa modalidade e tiveram seus recursos retidos. Segundo estimativas do governo, aproximadamente 12,1 milhões de brasileiros serão beneficiados, totalizando uma injeção de R$ 12,1 bilhões na economia. A liberação dos valores faz parte de uma Medida Provisória (MP) que será publicada em 28 de fevereiro de 2025, estabelecendo as regras para o pagamento.

Os trabalhadores que possuem direito ao saque devem realizar a solicitação pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos móveis. O crédito pode ser feito diretamente na conta informada pelo beneficiário, mesmo que não seja da Caixa. Quem preferir poderá comparecer às agências ou casas lotéricas para realizar a retirada do valor conforme o calendário estipulado pelo banco. A liberação segue um cronograma escalonado para evitar sobrecarga nos canais de atendimento.

O saque-aniversário do FGTS permite que trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo disponível, mas, ao optar por essa modalidade, abrem mão do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa. A nova medida busca permitir que esses trabalhadores resgatem o saldo retido devido a desligamentos ocorridos desde 2020, garantindo acesso a recursos que estavam indisponíveis até então.

Calendário de pagamento para trabalhadores com saldo de até R$ 3 mil

Os pagamentos seguem um cronograma específico, dividindo os beneficiários conforme o mês de nascimento. Trabalhadores que têm até R$ 3 mil a receber poderão acessar os valores nas seguintes datas:

• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro

Essa primeira fase prioriza os trabalhadores que possuem valores mais baixos a receber, facilitando a liberação gradual dos recursos sem sobrecarregar o sistema bancário. O valor poderá ser acessado digitalmente, por meio de conta bancária informada no aplicativo FGTS, ou presencialmente, nas agências e lotéricas.

Calendário para trabalhadores com saldo acima de R$ 3 mil

Para quem tem direito a valores superiores a R$ 3 mil, a liberação será feita em uma segunda etapa, prevista para o mês de junho. Os pagamentos seguirão o cronograma:

• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro

Esse escalonamento visa organizar o fluxo de saques e garantir que os pagamentos sejam processados de maneira eficiente, sem prejudicar os sistemas da Caixa Econômica Federal.

Como funcionará o saque e quais são as opções disponíveis

Os beneficiários poderão escolher diferentes formas de saque, conforme o valor disponível. As modalidades incluem:

• Até R$ 1,5 mil: saque nos terminais de autoatendimento com uso do Cartão Cidadão e senha
• Até R$ 3 mil: saque em casas lotéricas com apresentação do Cartão Cidadão e senha
• Acima de R$ 3 mil: saque presencial nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identidade com foto e carteira de trabalho

A Caixa Econômica Federal reforça que, para evitar filas e aglomerações, os trabalhadores devem priorizar o uso dos canais digitais. Quem optar por receber diretamente na conta bancária indicada no aplicativo FGTS terá o valor depositado automaticamente na data correspondente ao seu mês de nascimento.

Impacto econômico da liberação dos recursos retidos

A liberação do saldo retido do FGTS terá um impacto econômico significativo, movimentando mais de R$ 12,1 bilhões no mercado. Esse montante deverá impulsionar setores do comércio e serviços, aumentando o poder de compra dos trabalhadores beneficiados. Além disso, a medida pode contribuir para a redução do endividamento, já que muitos trabalhadores utilizarão os recursos para quitar dívidas.

A experiência anterior de liberação extraordinária do FGTS, realizada durante a pandemia da Covid-19, mostrou que injeções desse porte na economia geram efeitos positivos no curto prazo. No caso atual, estima-se que boa parte dos recursos liberados será utilizada para despesas básicas, pagamentos de contas e investimentos pessoais.

Histórico do saque-aniversário do FGTS e suas implicações

O saque-aniversário do FGTS foi implementado em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, como uma alternativa para os trabalhadores acessarem parte do saldo do Fundo de Garantia anualmente. No entanto, ao aderir à modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.

A adesão ao saque-aniversário, apesar de dar liquidez parcial aos trabalhadores, gerou críticas devido à limitação imposta ao saque integral em caso de rescisão contratual. Muitos trabalhadores que perderam seus empregos sem justa causa ficaram impossibilitados de acessar seus recursos acumulados, o que motivou o governo a propor a medida atual para liberar os valores retidos.

Quem será beneficiado com a nova medida

A nova medida abrange trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Para acessar os recursos, será necessário atualizar as informações cadastrais no aplicativo FGTS e optar pelo recebimento do saldo retido. A liberação ocorrerá automaticamente para quem já estiver com os dados corretos no sistema da Caixa.

Dessa forma, trabalhadores que foram prejudicados pela regra anterior poderão, enfim, recuperar os valores acumulados no Fundo de Garantia. A expectativa é que o pagamento dos recursos represente um alívio financeiro para milhões de brasileiros.

Informações detalhadas sobre a solicitação do saque

Para garantir que os trabalhadores tenham acesso aos recursos liberados, é fundamental seguir os passos indicados pela Caixa Econômica Federal. As principais orientações incluem:

• Atualizar os dados cadastrais no aplicativo FGTS antes da data de liberação
• Informar uma conta bancária de titularidade própria para recebimento do crédito
• Conferir o valor disponível e acompanhar o status do pagamento pelo aplicativo
• Comparecer às agências ou lotéricas apenas se não for possível utilizar os canais digitais

Com a automatização dos processos, a expectativa é de que a maioria dos beneficiários consiga acessar os valores sem necessidade de deslocamento até as unidades físicas.

Expectativas para a continuidade da modalidade saque-aniversário

Embora a liberação do saldo retido beneficie milhões de trabalhadores, o saque-aniversário continua sendo uma modalidade opcional, com regras específicas. Após a publicação da Medida Provisória, os novos trabalhadores que aderirem à modalidade continuarão sem direito ao saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa. Para aqueles que desejam retornar à modalidade tradicional, chamada saque-rescisão, a migração só será permitida após dois anos de permanência no saque-aniversário.

Essa restrição tem sido um ponto de discussão, pois muitos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário sem pleno conhecimento das limitações acabaram sendo prejudicados. A nova liberação busca minimizar os impactos dessa escolha, permitindo que os demitidos desde 2020 tenham acesso ao saldo acumulado.