MDS alcança 1 milhão de cadastros atualizados no BPC com averiguação iniciada em 2023

A abertura de uma nova fase no controle dos benefícios sociais no Brasil começou a ganhar forma em 2023, quando o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) passou a implementar a averiguação cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Previsto na legislação desde 2019, o processo só foi colocado em prática na atual gestão do governo federal, marcando um avanço significativo na gestão dos recursos públicos. Até o momento, mais de 1 milhão de cadastros foram atualizados, enquanto 109.447 benefícios irregulares foram suspensos, evidenciando o impacto da medida para assegurar que o auxílio chegue às pessoas que realmente têm direito. A iniciativa, conduzida em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reflete um esforço contínuo para aprimorar as políticas sociais voltadas a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Esse movimento de revisão cadastral ocorre em um contexto de demandas históricas por maior transparência nos programas sociais. A ação, que agora se tornou rotina, utiliza cruzamentos de dados para identificar inconsistências, como CPFs irregulares, casos de óbito, superação do critério de renda ou acumulação indevida de benefícios. O MDS destaca que o público atendido pelo BPC possui características específicas, como dificuldades de locomoção, o que muitas vezes exige visitas domiciliares realizadas por profissionais da assistência social nos municípios.

A modernização do sistema também está no radar do governo. A partir de março deste ano, o Cadastro Único (CadÚnico) passará por uma atualização tecnológica, coordenada pelo MDS em parceria com a Dataprev, trazendo uma plataforma mais ágil e segura. Com isso, a expectativa é que o processo de cadastro e verificação de dados se torne mais eficiente, beneficiando tanto a população quanto os operadores do sistema.

Revisão cadastral reforça direcionamento do BPC

Com a averiguação cadastral em pleno funcionamento, o MDS tem trabalhado para garantir que os recursos do BPC sejam destinados exclusivamente a quem cumpre os critérios estabelecidos por lei. O benefício, que oferece um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em condição de pobreza, exige que a renda per capita familiar não ultrapasse um quarto do salário mínimo. Desde o início da revisão, em 2023, o processo identificou e suspendeu mais de 109 mil benefícios que não atendiam a esses requisitos, um número que reflete tanto a escala do programa quanto a necessidade de fiscalização constante.

A parceria com o INSS tem sido essencial nesse esforço. Por meio de cruzamentos de dados, o sistema consegue flagrar situações como beneficiários falecidos ainda registrados ou casos em que a renda familiar supera o limite permitido. Essas medidas, segundo o MDS, são parte de um compromisso com a eficiência e a justiça social, assegurando que o BPC continue a cumprir seu papel de amparo aos mais vulneráveis.

Outro ponto relevante é o atendimento às especificidades do público-alvo. Muitos beneficiários, especialmente pessoas com deficiência ou idosos com mobilidade reduzida, dependem de visitas presenciais para atualizar seus dados, o que reforça a importância da atuação conjunta com os municípios. Esse cuidado busca evitar que pessoas em situação legítima de necessidade sejam prejudicadas pelo processo de revisão.

Novo sistema do CadÚnico promete mais agilidade

A partir de março deste ano, o Cadastro Único deve ganhar uma nova cara com a implementação de uma plataforma modernizada. Desenvolvida em conjunto com a Dataprev, a ferramenta promete revolucionar a gestão de dados dos programas sociais, incluindo o BPC. A atualização permitirá a inclusão automática e online de informações, eliminando etapas manuais que muitas vezes geram atrasos e erros. Com isso, o sistema deve oferecer maior precisão e segurança, reduzindo o risco de fraudes e inconsistências.

O impacto dessa mudança deve ser sentido tanto pelos beneficiários quanto pelos operadores. Famílias em situação de vulnerabilidade terão mais facilidade para se cadastrar ou atualizar informações, enquanto os gestores municipais ganharão uma ferramenta mais intuitiva para realizar o trabalho de campo. A modernização também deve acelerar o processo de averiguação, permitindo que o MDS identifique irregularidades com ainda mais rapidez.

Essa transição chega em um momento estratégico. Com mais de 1 milhão de cadastros revisados desde 2023, o governo busca consolidar os avanços alcançados e preparar o terreno para uma gestão ainda mais eficiente dos recursos públicos. A expectativa é que o novo sistema reforce a confiabilidade do BPC e de outros programas vinculados ao CadÚnico.

Avanços e desafios na gestão do BPC

O Benefício de Prestação Continuada é uma das políticas sociais mais importantes do país, atendendo atualmente cerca de 5 milhões de pessoas, entre idosos e indivíduos com deficiência. Desde que a averiguação cadastral foi iniciada, em 2023, o programa passou por um pente-fino que revelou a extensão dos desafios enfrentados na sua administração. A suspensão de mais de 109 mil benefícios irregulares mostra que, apesar dos avanços, ainda há um longo caminho a percorrer para eliminar completamente as falhas no sistema. O MDS reconhece que a fiscalização constante é essencial para manter a integridade do programa, especialmente diante de um público tão vulnerável.

Um dos principais obstáculos é a dificuldade de acesso enfrentada por parte dos beneficiários. Muitos idosos e pessoas com deficiência vivem em áreas remotas ou não têm condições de se deslocar até os pontos de atendimento. Para lidar com isso, o governo tem investido na capacitação de equipes locais, que realizam visitas domiciliares para verificar as condições dos cadastrados. Esse trabalho, embora essencial, exige coordenação entre o MDS, o INSS e as prefeituras, o que nem sempre ocorre de forma fluida.

A implementação do novo sistema do CadÚnico, prevista para março, é vista como um passo crucial para superar essas barreiras. Com a automatização de processos e a integração de bases de dados, o governo espera reduzir a dependência de ações presenciais, mantendo a qualidade do atendimento. Enquanto isso, o MDS segue analisando recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou a necessidade de ajustes na gestão do BPC, embora o acórdão completo ainda não tenha sido divulgado.

Cronograma de melhorias no cadastro social

O MDS tem seguido uma agenda clara para aprimorar o controle do BPC e de outros programas sociais. Confira as principais etapas já realizadas e as que estão por vir:

• 2019: A Lei nº 13.846 prevê a averiguação cadastral do BPC, mas a medida só começa a ser implementada anos depois.
• 2023: Início efetivo da revisão cadastral, com mais de 1 milhão de cadastros atualizados até o momento.
• Março de 2025: Lançamento do novo sistema do CadÚnico, com plataforma modernizada e integração de dados online.
• Futuro: Análise do acórdão do TCU e implementação de novas medidas para fortalecer a gestão do benefício.

Esse calendário reflete o compromisso do governo em alinhar eficiência e justiça social, ajustando o programa às necessidades do presente sem perder de vista sua missão original.

Especificidades do público atendido pelo BPC

Atender um público formado por idosos e pessoas com deficiência exige estratégias específicas. No caso do BPC, a maioria dos beneficiários vive em condições de extrema pobreza, muitas vezes sem acesso a transporte ou tecnologia. Esse cenário torna a averiguação cadastral um processo delicado, que busca equilibrar a necessidade de fiscalização com a garantia de direitos. Desde 2023, o MDS tem priorizado ações que evitem a exclusão indevida, como o acompanhamento de casos por assistentes sociais.

Além disso, o benefício é frequentemente a única fonte de renda de muitas famílias. Dados recentes mostram que cerca de 70% dos beneficiários do BPC dependem exclusivamente do valor de um salário mínimo para sobreviver. Isso reforça a importância de um sistema preciso, que identifique irregularidades sem prejudicar quem realmente precisa do suporte.

O trabalho conjunto com os municípios tem sido um diferencial. Profissionais locais realizam visitas para atualizar cadastros e verificar as condições de vida dos beneficiários, garantindo que o processo seja inclusivo. Com a modernização do CadÚnico, espera-se que essa dinâmica ganhe ainda mais força, facilitando o acesso ao benefício.

Benefícios da modernização para a população

A chegada do novo sistema do CadÚnico deve trazer vantagens práticas para milhões de brasileiros. Entre os principais benefícios estão:

• Maior rapidez no cadastro e na atualização de dados.
• Redução de erros causados por processos manuais.
• Acesso facilitado para famílias em áreas remotas, com integração online de informações.
• Menor risco de fraudes, graças à verificação automática de dados.

Essas mudanças devem impactar diretamente a vida de quem depende do BPC, simplificando o acesso ao benefício e reduzindo a burocracia.

Investimento em tecnologia e eficiência

A parceria entre o MDS e a Dataprev para modernizar o CadÚnico é um exemplo de como a tecnologia pode transformar a gestão pública. O novo sistema, que entra em operação em março, utiliza ferramentas de integração de dados em tempo real, algo inédito na história do programa. Com isso, informações como renda, estado civil e endereço serão atualizadas automaticamente, eliminando a necessidade de longos processos presenciais.

Esse investimento também responde a uma demanda antiga por maior controle sobre os benefícios sociais. Desde o início da averiguação, em 2023, o MDS já conseguiu economizar recursos ao suspender benefícios irregulares, redirecionando esses valores para quem realmente cumpre os critérios. A expectativa é que a nova plataforma amplie esses ganhos, tornando o BPC um programa mais justo e sustentável.

O foco na eficiência não compromete a essência do benefício. Pelo contrário, a modernização busca fortalecer o papel do BPC como uma rede de proteção social, garantindo que idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza continuem amparados. Com mais de 1 milhão de cadastros atualizados, o governo dá um passo importante rumo a esse objetivo.