Receita Federal confirma prazos, regras e penalidades para declaração obrigatória

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 já foi definido pela Receita Federal, exigindo que milhões de contribuintes enviem suas informações fiscais entre 15 de março e 1º de maio. A declaração é obrigatória para quem se enquadra nos critérios estabelecidos, incluindo pessoas físicas com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024, aposentados, pensionistas e aqueles que receberam rendimentos isentos acima de R$ 200 mil. O não cumprimento do prazo pode gerar multas que chegam a 20% do imposto devido, além de outras penalidades impostas pelo fisco.

Os contribuintes precisam reunir documentos como informes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis e documentação de bens e direitos para evitar inconsistências que possam levá-los à malha fina. O envio das declarações deve ser realizado por meio do programa oficial da Receita Federal, disponível para download no site do órgão, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Neste ano, algumas mudanças foram implementadas para facilitar o preenchimento, como a ampliação do uso da declaração pré-preenchida, que agiliza o processo ao importar automaticamente dados já informados ao sistema tributário.

O Brasil possui mais de 38 milhões de declarantes, e a restituição do imposto é um dos momentos mais aguardados do processo. O calendário de restituição prevê pagamentos entre junho e dezembro, priorizando idosos, portadores de deficiência e professores. Para evitar atrasos e garantir o recebimento o quanto antes, especialistas recomendam que os contribuintes organizem seus documentos e realizem o envio da declaração o mais rápido possível.

Critérios de obrigatoriedade para declaração

A Receita Federal estabelece anualmente critérios específicos para a obrigatoriedade da declaração. Em 2025, devem prestar contas ao fisco os contribuintes que atenderem a pelo menos um dos seguintes requisitos:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90: salários, aposentadorias, pensões e aluguéis recebidos ao longo de 2024.
• Rendimentos isentos acima de R$ 200 mil: heranças, indenizações trabalhistas, doações e outros rendimentos isentos de tributação.
• Posse de bens ou direitos acima de R$ 800 mil: imóveis, veículos e investimentos somados até 31 de dezembro de 2024.
• Ganho de capital ou operações na bolsa: contribuintes que realizaram vendas de bens com ganho de capital ou movimentaram valores em ações e mercados futuros.
• Atividade rural: produtores que tiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50.
• Residência fiscal no Brasil: quem fixou residência no país em qualquer mês de 2024.

Aqueles que se enquadrarem em algum desses critérios devem entregar a declaração dentro do prazo estipulado para evitar multas e possíveis restrições junto à Receita Federal.

Documentação necessária para envio da declaração

Para garantir um envio correto e sem pendências, os contribuintes devem reunir com antecedência os documentos obrigatórios, que incluem:

• Informes de rendimentos: fornecidos por empregadores, bancos e instituições financeiras.
• Recibos e notas fiscais: comprovantes de gastos com educação, saúde e contribuições previdenciárias que podem ser usados como deduções.
• Documentos de bens e direitos: escrituras de imóveis, documentos de veículos e extratos de investimentos.
• Comprovantes de pagamentos: recibos de aluguel, pensão alimentícia e doações.
• Número do recibo da última declaração: necessário para validação no sistema da Receita Federal.

A organização prévia desses documentos evita falhas no preenchimento e reduz as chances de o contribuinte cair na malha fina, procedimento no qual a Receita Federal analisa possíveis inconsistências nas declarações enviadas.

Multas e penalidades para quem perder o prazo

Os contribuintes que não enviarem a declaração dentro do período estabelecido estarão sujeitos a multas, que variam conforme o imposto devido. A penalidade mínima para aqueles sem imposto a pagar é de R$ 165,74, mas pode alcançar 20% do imposto devido para aqueles com pendências.

A multa por atraso é calculada da seguinte forma:

• 1% ao mês sobre o total do imposto devido, limitado a 20% do valor total.
• Valor mínimo de R$ 165,74, mesmo para quem não tem imposto a pagar.

Além das penalidades financeiras, o não cumprimento da obrigação fiscal pode resultar em restrições no CPF, dificultando a obtenção de crédito, financiamentos e participação em concursos públicos.

Restituição do imposto e cronograma de pagamentos

Os contribuintes que têm imposto a restituir recebem o valor pago a mais ao longo do ano conforme um cronograma de lotes, priorizando alguns grupos específicos. A restituição é feita diretamente na conta bancária informada no momento da declaração.

Os lotes são pagos nas seguintes ordens de prioridade:

1. Idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência ou doença grave.
2. Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.
3. Demais contribuintes, por ordem de envio da declaração.

Quanto mais cedo a declaração for enviada, maiores as chances de o contribuinte receber sua restituição nos primeiros lotes.

Novidades da declaração de 2025

Neste ano, a Receita Federal implementou algumas mudanças para facilitar o processo de declaração, tornando o preenchimento mais rápido e eficiente. Entre as principais novidades estão:

• Ampliação da declaração pré-preenchida: contribuintes podem acessar informações já fornecidas à Receita, como salários, rendimentos bancários e investimentos.
• Aumento das deduções para dependentes: limites foram ajustados para compensar a inflação e o custo de vida.
• Melhor integração com plataformas digitais: quem recebe rendimentos de aplicativos de transporte, delivery ou marketplaces deve informar os valores corretamente.
• Atenção especial ao criptoativos: quem negociou bitcoins e outras criptomoedas precisa declarar todas as transações.

Essas mudanças exigem que os contribuintes fiquem atentos ao preenchimento correto dos dados para evitar penalidades e garantir que possam usufruir de todas as deduções disponíveis.

Dicas para evitar erros e cair na malha fina

Com a complexidade do sistema tributário, muitos contribuintes cometem erros que podem resultar em retenção da declaração para análise. Para evitar esse problema, algumas recomendações são essenciais:

• Mantenha os documentos organizados: reúna informes de rendimento, comprovantes de despesas e documentos de bens antes de preencher a declaração.
• Revise atentamente os dados: erros de digitação ou informações divergentes podem levar a inconsistências.
• Informe todas as fontes de renda: salários, aluguéis e rendimentos de investimentos devem ser declarados corretamente.
• Evite omitir valores: a Receita Federal tem acesso a diversas informações e pode cruzar os dados informados com registros bancários e empregatícios.
• Acompanhe o status da declaração: consulte o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) para verificar se há pendências ou solicitações adicionais.

Ao seguir essas práticas, o contribuinte reduz significativamente o risco de ser chamado para prestar esclarecimentos ao fisco.