Governo libera R$ 12 bi do FGTS para 12,1 milhões de demitidos a partir de março

O governo federal anunciou uma medida que vai impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros. A partir de 6 de março, cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão acessar os recursos retidos em suas contas. A liberação, que totaliza R$ 12 bilhões, será feita por meio de uma Medida Provisória (MP) a ser publicada nesta sexta-feira, 28 de fevereiro. O objetivo é corrigir uma distorção que impedia esses trabalhadores de sacar o saldo total do FGTS após a demissão, oferecendo alívio financeiro em um momento de vulnerabilidade. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a iniciativa durante a divulgação dos dados do Caged, na quarta-feira, 26 de fevereiro, enfatizando a necessidade de amparar quem foi prejudicado por regras anteriores.

A decisão abrange trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020, quando o saque-aniversário entrou em vigor, até a data de publicação da MP. Esses profissionais, ao optarem pela modalidade que permite retiradas anuais no mês de aniversário, perdiam o direito de acessar o saldo integral do FGTS em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Com a nova medida, o governo busca reverter esse cenário, injetando recursos na economia e atendendo a uma demanda antiga de sindicatos e trabalhadores. Os pagamentos serão automáticos, divididos em duas parcelas, começando com até R$ 3.000 em março e o restante em junho, para quem tem saldos superiores.

Criado no governo Jair Bolsonaro, o saque-aniversário foi instituído como uma alternativa ao saque-rescisão tradicional, mas gerou críticas por limitar o acesso ao fundo em momentos de necessidade. Desde sua implementação, mais de 37 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, movimentando R$ 142 bilhões até agora. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reflete o esforço do atual governo para ajustar as regras do FGTS e priorizar a proteção social dos trabalhadores.

Detalhes da liberação dos recursos

A liberação dos R$ 12 bilhões será realizada em duas etapas, garantindo organização no processo gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Na primeira parcela, a ser paga a partir de 6 de março, serão distribuídos R$ 6 bilhões, com limite de até R$ 3.000 por trabalhador, conforme o saldo disponível na conta vinculada ao FGTS. Essa etapa beneficia automaticamente quem possui conta cadastrada no aplicativo do FGTS, sem necessidade de solicitação. Para aqueles sem cadastro, os valores estarão disponíveis nos dias 6, 7 e 10 de março, de acordo com o mês de nascimento.

Já a segunda parcela, prevista para junho, contemplará os trabalhadores com saldos superiores a R$ 3.000. Serão liberados mais R$ 6 bilhões, 110 dias após a publicação da MP, nos dias 17, 18 e 20 de junho. A medida, no entanto, tem caráter temporário: só vale para demissões ocorridas até 28 de fevereiro. Após essa data, quem optar pelo saque-aniversário e for demitido não terá acesso ao saldo total, que permanecerá retido conforme as regras originais da modalidade.

Luiz Marinho reforçou que a iniciativa corrige uma falha que afetava a segurança financeira dos trabalhadores. Ele apontou que muitos aderiram ao saque-aniversário sem plena consciência de suas limitações, ficando desamparados ao perder o emprego. A medida também responde a pressões de centrais sindicais, que há anos criticam a trava de dois anos imposta para o resgate integral do fundo após a demissão.

Impacto econômico e alcance da medida

A injeção de R$ 12 bilhões na economia brasileira deve gerar efeitos significativos no consumo e na circulação de recursos. Com 12,1 milhões de beneficiados, a medida alcança uma parcela expressiva da força de trabalho formal que enfrentou desemprego nos últimos anos. Dados mostram que, desde 2020, cerca de 66% dos R$ 142 bilhões sacados na modalidade foram usados como garantia em operações de crédito com bancos, enquanto apenas 34% chegaram diretamente às mãos dos trabalhadores. Agora, a liberação total do saldo retido promete ampliar o poder de compra desses indivíduos.

O público-alvo da MP inclui trabalhadores demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano. Mesmo aqueles que já conseguiram um novo emprego poderão acessar os valores referentes ao vínculo anterior, desde que atendam aos critérios. A decisão não abrange, porém, quem utilizou o FGTS como garantia em empréstimos e não possui saldo disponível, uma situação que afeta cerca de 25 milhões de optantes pela modalidade.

Especialistas apontam que o volume liberado pode aquecer o mercado, especialmente em setores como comércio e serviços, mas alertam para possíveis pressões inflacionárias. O governo, por sua vez, enxerga a medida como uma forma de equilibrar apoio aos trabalhadores e estímulo econômico, ajustando um mecanismo que, na visão de Luiz Marinho, enfraquecia a proteção social do FGTS.

Entenda o saque-aniversário e suas regras

O saque-aniversário foi introduzido em 2020 como uma opção para os trabalhadores com carteira assinada. Diferentemente do saque-rescisão, que permite o resgate total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, essa modalidade possibilita retiradas anuais de 5% a 50% do saldo, dependendo do valor disponível, mais uma parcela adicional. A adesão é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo ou site do FGTS, mas implica restrições: em caso de demissão, o trabalhador só recebe a multa de 40% e precisa esperar dois anos para acessar o restante, exceto em situações específicas como compra de imóvel ou aposentadoria.

Cerca de 37 milhões de brasileiros escolheram essa alternativa desde sua criação, atraídos pela possibilidade de usar o dinheiro anualmente. No entanto, a falta de clareza sobre as limitações gerou descontentamento, especialmente entre os demitidos. Luiz Marinho criticou o modelo, afirmando que ele transforma o FGTS, uma poupança para emergências, em um recurso inacessível no momento mais crítico. A MP mantém a estrutura do saque-aniversário para o futuro, mas libera os saldos retidos de quem já foi prejudicado.

A modalidade também permite que o trabalhador use as parcelas anuais como garantia para empréstimos, prática adotada por 25 milhões de pessoas. Isso explica por que parte significativa dos recursos sacados foi destinada a bancos, reduzindo o benefício direto aos trabalhadores. Com a nova medida, o governo busca devolver o controle sobre esses valores a quem foi demitido até agora.

Cronograma de pagamentos e como acessar

Os pagamentos dos R$ 12 bilhões seguirão um calendário definido para facilitar o acesso aos recursos:

• 6 de março: Início da primeira parcela para quem tem conta cadastrada no aplicativo FGTS, com até R$ 3.000.
• 6, 7 e 10 de março: Liberação para quem não tem conta cadastrada, conforme o mês de nascimento (janeiro a abril no dia 6, maio a agosto no dia 7, setembro a dezembro no dia 10).
• 17, 18 e 20 de junho: Segunda parcela para saldos acima de R$ 3.000, 110 dias após a publicação da MP.

Trabalhadores com conta vinculada ao aplicativo receberão os valores automaticamente. Já aqueles sem cadastro precisarão comparecer a uma agência da Caixa ou acessar os canais de atendimento com documentos pessoais. A Caixa Econômica Federal divulgará mais detalhes após a publicação da MP.

Benefícios e limitações da nova regra

A medida traz alívio imediato para 12,1 milhões de trabalhadores, mas tem escopo limitado. Apenas quem foi demitido até 28 de fevereiro poderá sacar o saldo retido, enquanto demissões futuras seguirão as regras atuais do saque-aniversário. Isso significa que, para os próximos optantes, o acesso ao FGTS em caso de demissão continuará restrito à multa rescisória, a menos que o Congresso aprove uma mudança permanente.

Entre os beneficiados, estão trabalhadores que enfrentaram dificuldades financeiras após a perda do emprego e não puderam contar com o fundo. A liberação automática elimina burocracias, mas exclui quem antecipou o saque-aniversário em operações de crédito e não tem saldo disponível. A iniciativa reflete uma prioridade do governo Lula: ajustar políticas herdadas para reforçar a segurança financeira da classe trabalhadora.

Além do impacto individual, os R$ 12 bilhões podem impulsionar a economia em um momento de recuperação. A expectativa é que o dinheiro circule em despesas essenciais, como pagamento de dívidas e consumo básico, beneficiando indiretamente diversos setores.

Quem pode sacar e o que esperar

Elegíveis para a medida, os 12,1 milhões de trabalhadores precisam atender a critérios específicos:

• Optaram pelo saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro.
• Foram demitidos sem justa causa nesse período.
• Possuem saldo retido na conta do FGTS referente ao vínculo encerrado.

Quem já está empregado novamente pode sacar os valores do emprego anterior, mas não os depósitos atuais. A MP não altera o funcionamento do saque-aniversário para o futuro, mantendo as restrições para novas adesões.

A Caixa orienta os trabalhadores a verificarem o saldo no aplicativo FGTS e manterem os dados atualizados para receber os valores sem atrasos. A segunda parcela, em junho, dependerá do volume restante após a primeira liberação, mas o governo garante que todos os elegíveis serão atendidos dentro do cronograma.

Repercussão e ajustes no FGTS

A decisão foi bem recebida por trabalhadores e sindicatos, que há tempos pediam mudanças no saque-aniversário. Luiz Marinho destacou que o FGTS deve ser uma proteção real, não uma barreira, e que a medida resgata esse propósito para quem foi afetado. A liberação de R$ 12 bilhões é vista como um passo inicial, enquanto o governo avalia reformas mais amplas no fundo.

Apesar do apoio, há debates sobre os efeitos econômicos. Enquanto alguns analistas celebram o estímulo ao consumo, outros temem impactos na inflação, já que o Banco Central trabalha para controlá-la com alta de juros. O governo, no entanto, mantém a aposta no benefício social da medida, priorizando o amparo aos demitidos.

O futuro do saque-aniversário permanece incerto. Luiz Marinho já manifestou intenção de extingui-lo, mas enfrenta resistência de bancos, que lucram com os empréstimos garantidos pelo fundo. Por enquanto, a MP foca em corrigir o passado, deixando discussões mais profundas para o Congresso.