Saiba como o MEI pode garantir aposentadoria INSS acima de um salário mínimo

O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, mas muitos ainda desconhecem as possibilidades de garantir um valor superior ao salário mínimo ou até mesmo acessar outras modalidades além da aposentadoria por idade. Com a contribuição mensal feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que inclui uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo destinada ao INSS, o MEI assegura direitos básicos, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por idade. No entanto, para quem busca uma aposentadoria por tempo de contribuição ou um benefício mais robusto, é necessário ir além dessa contribuição padrão e planejar estrategicamente. Em um cenário em que milhões de brasileiros optam pelo MEI como forma de formalização, entender essas regras pode fazer toda a diferença no futuro financeiro.

A aposentadoria por idade, principal benefício acessado pelos microempreendedores, exige 15 anos de contribuição e idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Porém, especialistas apontam que, sem ajustes nas contribuições, o valor recebido ficará limitado ao salário mínimo, o que pode não atender às necessidades de quem já teve uma renda maior em outros momentos da vida profissional. Por isso, complementar a contribuição ou aproveitar períodos trabalhados fora do MEI são caminhos que vêm ganhando destaque entre os trabalhadores que buscam segurança e conforto na aposentadoria.

A formalização como MEI, que hoje ultrapassa 15 milhões de registros ativos no Brasil, segundo dados recentes do governo, trouxe benefícios como acesso simplificado à previdência. Mas, junto com essa facilidade, vem a responsabilidade de conhecer as regras e agir proativamente para evitar surpresas no momento de solicitar o benefício junto ao INSS.

Benefícios disponíveis ao MEI

Além da aposentadoria por idade, o MEI tem acesso a outras modalidades de benefícios previdenciários, dependendo das circunstâncias e do cumprimento dos requisitos. A aposentadoria por invalidez, por exemplo, é concedida em casos de incapacidade total e permanente, exigindo pelo menos 12 meses de carência, exceto em situações de acidentes ou doenças graves. Já o auxílio-doença pode ser solicitado em casos de incapacidade temporária, enquanto salário-maternidade e pensão por morte beneficiam tanto o empreendedor quanto seus dependentes.

Outro ponto menos explorado é a aposentadoria especial, voltada para quem exerce atividades expostas a agentes nocivos, como ruídos excessivos ou produtos químicos. Para o MEI, alcançar esse benefício exige comprovação do tempo de exposição e, em muitos casos, a complementação da contribuição, já que a alíquota de 5% não dá direito automático a essa modalidade. Essa diversidade de opções mostra que o MEI não está restrito a um único caminho, mas precisa estar atento às condições específicas de cada benefício.

Como aumentar o valor da aposentadoria

Muitos microempreendedores que já contribuíram para o INSS em empregos anteriores ou como contribuintes individuais temem perder esses períodos ao se tornarem MEI. A boa notícia é que é possível somar esses tempos e até descartar contribuições menores para elevar o valor do benefício. O segredo está em fazer um planejamento previdenciário, que analisa o histórico laboral e define estratégias como a complementação da alíquota de 5% para 20%, permitindo o acesso às regras de transição da Reforma da Previdência, incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

A complementação pode ser feita de duas formas: pagando mensalmente a diferença de 15% sobre o salário mínimo por meio da Guia da Previdência Social (GPS) ou ajustando os valores retroativamente no momento de pedir a aposentadoria. Essa segunda opção, porém, exige cuidado, pois o custo pode ser elevado dependendo do tempo a ser complementado. Para quem opta pelo pagamento mensal, o processo é simples: basta preencher a GPS com o código 1910 e o valor correspondente a 15% do salário mínimo vigente, garantindo que o boleto seja quitado até o dia 15 de cada mês.

Essa estratégia é especialmente vantajosa para quem deseja se aposentar antes da idade mínima ou garantir um cálculo mais favorável. Dados do INSS mostram que, em 2024, cerca de 70% dos MEIs ativos contribuem apenas com os 5% básicos, o que reforça a necessidade de orientação para evitar aposentadorias limitadas ao mínimo.

Requisitos para cada tipo de aposentadoria

Os critérios para aposentadoria variam conforme a modalidade desejada pelo MEI. Na aposentadoria por idade, além dos 15 anos de contribuição, a idade mínima é um fator fixo desde a Reforma da Previdência de 2019. Já a aposentadoria por tempo de contribuição, embora extinta como regra fixa, ainda é acessível por meio das regras de transição, como o pedágio de 50% ou 100%, a idade mínima progressiva e o sistema de pontos. Para isso, a complementação da contribuição é indispensável, elevando o percentual de 5% para 20% sobre o salário mínimo.

A aposentadoria especial, por sua vez, exige tempos de exposição específicos: 25 anos para atividades de baixo risco, 20 anos para risco médio e 15 anos para alto risco, combinados com pontuações ou idades mínimas que variam entre 55 e 60 anos. Para o MEI, comprovar essas condições pode ser um desafio, já que muitas atividades não são automaticamente classificadas como especiais, exigindo documentos como laudos técnicos. Já a aposentadoria por invalidez depende de perícia médica e da manutenção da qualidade de segurado, o que reforça a importância de manter as contribuições em dia.

Passo a passo da complementação

Realizar a complementação da contribuição é um processo acessível, mas que exige atenção aos detalhes. O MEI pode optar pelo pagamento manual, adquirindo a GPS em papel e preenchendo campos como nome completo, código 1910, competência (mês anterior) e o valor de 15% do salário mínimo. Outra alternativa é o pagamento digital, disponível em aplicativos bancários que oferecem a opção de quitação da GPS. Esse ajuste mensal abre caminho para benefícios mais amplos, mas deve ser consistente para evitar lacunas no histórico previdenciário.

Além disso, o MEI que já teve contribuições maiores antes de se formalizar pode protegê-las com um planejamento adequado. Isso inclui descartar períodos de baixa remuneração no cálculo da média, uma possibilidade prevista nas regras atuais do INSS. Combinar essas táticas pode resultar em uma aposentadoria significativamente maior, especialmente para quem alternou entre regimes de contribuição ao longo da carreira.

Impactos de não planejar a aposentadoria

Sem um planejamento adequado, o MEI corre o risco de se aposentar com apenas um salário mínimo, mesmo que tenha contribuído por décadas em outras atividades com valores mais altos. Estatísticas recentes indicam que mais de 60% dos aposentados pelo INSS recebem o piso nacional, uma realidade que atinge muitos microempreendedores despreparados. Para quem já teve salários maiores como empregado ou contribuinte individual, a falta de ajustes pode significar uma queda drástica na renda na velhice.

Outro problema é a perda de direitos a modalidades como a aposentadoria por tempo de contribuição. Sem a complementação, os anos como MEI contam apenas para a carência da aposentadoria por idade, deixando de lado benefícios que poderiam ser acessados com um pequeno esforço adicional. Planejar, portanto, não é apenas uma questão de valor, mas de garantir opções que se alinhem ao histórico e às expectativas do trabalhador.

Alternativas para turbinar o benefício

Existem caminhos práticos para o MEI receber mais de um salário mínimo na aposentadoria. Veja algumas opções viáveis:

• Fazer a complementação mensal para atingir 20% e acessar as regras de transição.
• Realizar retiradas como pró-labore, contribuindo sobre valores entre um salário mínimo e R$ 6.750,00, respeitando o limite de faturamento anual do MEI (R$ 81 mil em 2023, ajustado anualmente).
• Proteger contribuições altas anteriores com um planejamento que descarte as menores no cálculo da média. Essas estratégias, quando combinadas, podem dobrar ou até triplicar o valor do benefício, dependendo do histórico laboral e do tempo disponível para ajustes.

Cronograma das regras previdenciárias

As mudanças nas regras da aposentadoria afetam diretamente o MEI. Confira um resumo do que mudou nos últimos anos:

• Novembro de 2019: Reforma da Previdência entra em vigor, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição fixa e criando regras de transição.
• 2023: Idade mínima progressiva atinge 62 anos para mulheres e 65 para homens na regra de transição.
• Fevereiro de 2025: Sistema de pontos chega a 92 para mulheres e 102 para homens na transição por pontos. Esse calendário mostra como as exigências vêm aumentando, tornando o planejamento ainda mais urgente para quem quer se aposentar com segurança.

Consulta simples ao INSS

Verificar o histórico de contribuições é um passo essencial para o MEI. O processo pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, com login via CPF e senha. Após o acesso, basta clicar em “Extrato de Contribuição (CNIS)” para visualizar todos os pagamentos registrados. Baixar o arquivo em PDF facilita a análise detalhada, ajudando a identificar períodos que precisam de complementação ou ajustes para otimizar a aposentadoria.