Caixa atrasa saque-aniversário de março e libera pagamento entre dias 13 e 17 para 3,3 milhões

A Caixa Econômica Federal anunciou uma mudança inesperada no calendário do saque-aniversário do FGTS para os trabalhadores nascidos em março, afetando diretamente 3,3 milhões de pessoas que aderiram à modalidade. Originalmente previsto para o início do mês, o pagamento foi adiado e agora será liberado entre os dias 13 e 17 de março, uma alteração que pegou muitos de surpresa. A medida, comunicada nesta quarta-feira, dia 5, ocorre em meio a um contexto de ajustes operacionais do banco, que administra o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço desde 1990, garantindo direitos a milhões de trabalhadores formais no Brasil.

O saque-aniversário, criado em 2019 pela Lei 13.932, permite que os optantes retirem anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, com percentuais que variam de 5% a 50%, acrescidos de uma parcela fixa dependendo do valor disponível. A modalidade, que já beneficiou mais de 9 milhões de trabalhadores em 2024, é uma alternativa ao saque-rescisão, mas impede o acesso integral ao fundo em caso de demissão sem justa causa, exceto pela multa rescisória de 40%. A alteração no cronograma de março foi informada por SMS aos cadastrados no aplicativo FGTS e reforçada em redes sociais, destacando o compromisso da Caixa em manter os beneficiários atualizados.

Para os nascidos em março, o novo prazo ainda respeita a janela de saque, que vai até o último dia útil de maio. O banco assegurou que o calendário dos meses seguintes permanece inalterado, mas o atraso levanta questões sobre a logística de processamento dos pagamentos. Com um patrimônio de R$ 704,3 bilhões em 2023 e um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões no mesmo ano, o FGTS segue como um pilar financeiro para trabalhadores e para políticas públicas, como o programa Minha Casa, Minha Vida, que utiliza 99,5% de seus recursos do fundo.

Ajuste no calendário surpreende trabalhadores

O adiamento do saque-aniversário para os nascidos em março gerou reações entre os trabalhadores, que contam com o recurso para despesas sazonais. A Caixa justificou a mudança como uma adequação excepcional, mas não detalhou os motivos técnicos ou operacionais por trás da decisão. O pagamento, agora escalonado entre os dias 13 e 17, visa garantir a liberação para todos os 3,3 milhões de optantes, que poderão acessar os valores diretamente em contas cadastradas ou em agências e lotéricas.

Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões usados como garantia em operações de crédito. A modalidade, embora popular, enfrenta críticas do governo, que discute sua extinção desde o ano passado, alegando que ela desvirtua a função protetiva do fundo em casos de demissão.

Modalidade em debate no governo

Enquanto o atraso no pagamento de março é resolvido, o saque-aniversário segue no centro de discussões políticas. O Ministério do Trabalho e Emprego, liderado por Luiz Marinho, planeja enviar ao Congresso, ainda em 2025, um projeto de lei para substituir a modalidade por um novo modelo de crédito consignado, mantendo o FGTS como garantia apenas em situações de demissão. A proposta reflete a preocupação com os mais de 9 milhões de trabalhadores que, ao aderirem ao saque-aniversário, perderam o direito ao saque integral após demissões sem justa causa em 2024.

Como funciona o saque-aniversário

O funcionamento do saque-aniversário é simples, mas exige atenção às regras. Todo trabalhador com contrato formal regido pela CLT tem uma conta no FGTS, onde o empregador deposita mensalmente 8% do salário. Na modalidade tradicional, o saque-rescisão, o saldo total é liberado em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa de 40%. Já o saque-aniversário, opcional, permite retiradas anuais baseadas no saldo disponível, mas bloqueia o acesso integral ao fundo em demissões, salvo a multa rescisória.

A adesão é feita pelo aplicativo FGTS ou site oficial, e o valor fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário até o fim do segundo mês seguinte. Para quem nasceu em março, por exemplo, o prazo se estende até 30 de maio, mesmo com o atraso anunciado. Em 2023, janeiro registrou um recorde de 2,2 milhões de saques, totalizando R$ 1,11 bilhão, evidenciando a alta adesão à modalidade. Caso o trabalhador não saque no período, o dinheiro retorna automaticamente à conta do FGTS, mantendo-se rendendo acima da inflação, como ocorreu com os R$ 23,4 bilhões distribuídos em lucros no último ano.

A antecipação do saque-aniversário é outra opção popular. Por meio de empréstimos bancários, os optantes podem adiantar até cinco parcelas anuais, com quitação automática via repasses do fundo no mês de aniversário. Essa alternativa, que exige saldo mínimo de R$ 500, é oferecida pela Caixa e outras instituições, com taxas competitivas devido à garantia do FGTS.

Novo cronograma para nascidos em março

Com a mudança anunciada, os trabalhadores nascidos em março terão um calendário ajustado para o saque-aniversário. Veja os detalhes do novo período de liberação:

• Dias 13 a 17 de março: Pagamento escalonado para 3,3 milhões de optantes.
• Prazo final: Até 30 de maio, último dia útil do segundo mês subsequente.
• Acesso: Disponível em contas cadastradas no aplicativo FGTS, agências da Caixa ou lotéricas.

A Caixa informou que os beneficiários com telefone registrado receberam notificações por SMS, enquanto outros canais, como redes sociais, reforçaram a comunicação. O banco destaca que o ajuste não impactará os nascidos em abril, cujo pagamento segue programado para o início do próximo mês.

Impacto do atraso nos trabalhadores

O adiamento do saque-aniversário pode afetar o planejamento financeiro de muitos trabalhadores, especialmente aqueles que dependem do recurso para quitar dívidas ou cobrir despesas do início do ano. Com valores que variam conforme o saldo — de 50% para contas até R$ 500 a 5% mais R$ 2.900 para saldos acima de R$ 20 mil —, o saque-aniversário é uma fonte de renda complementar significativa. Em 2023, a modalidade respondeu por 26,79% dos R$ 142,3 bilhões liberados pelo FGTS, atrás apenas do saque por rescisão, que representou 43,49%.

Para quem optou pela antecipação, o atraso não altera os contratos já firmados, mas pode gerar dúvidas sobre futuros adiantamentos. A Caixa orienta os trabalhadores a consultarem o aplicativo FGTS para verificar saldos e prazos atualizados, evitando transtornos.

Benefícios e limites da modalidade

A flexibilidade do saque-aniversário atrai milhões de trabalhadores, mas os limites são claros. Quem escolhe essa opção abre mão do saque total em demissões, o que levou o governo a liberar, em fevereiro de 2025, R$ 12,1 bilhões retidos para 12,1 milhões de demitidos desde 2020, via Medida Provisória 1.290/2025. A ação, válida até junho, não afeta novos optantes, que seguem sob as regras atuais. Confira os percentuais de saque por faixa de saldo:

• Até R$ 500: 50%.
• De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% + R$ 50.
• De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% + R$ 150.
• Acima de R$ 20.000: 5% + R$ 2.900.

Esses valores demonstram como o benefício varia, oferecendo alívio financeiro, mas com restrições que o governo busca revisar.

Calendário anual do saque-aniversário

O FGTS segue um cronograma fixo para o saque-aniversário, ajustado apenas em casos excepcionais como o de março. Confira as datas previstas para 2025:

• Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março.
• Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril.
• Março: 13 a 17 de março (novo prazo) até 30 de maio.
• Abril: 1º de abril a 30 de junho.
• Dezembro: 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026.

O prazo de dois meses após o início da janela garante flexibilidade, mas exige atenção para evitar o retorno dos valores ao fundo.

Alternativas e futuro do FGTS

Além do saque-aniversário, o FGTS oferece outras formas de uso, como o saque por calamidade, que liberou R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores no Rio Grande do Sul em 2023, e o financiamento habitacional, que consome a maior parte dos recursos. A proposta de extinção da modalidade, em debate no governo, visa criar um consignado com taxas mais baixas, preservando o fundo como proteção contra o desemprego. Até lá, a Caixa segue ajustando sua operação, como no caso de março, para atender os 219,5 milhões de contas ativas e inativas sob sua gestão.