By rikififi90 
São Paulo — A oposição ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa (Alesp) cobrou investigação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre contratos suspeitos feitos por um órgão chefiado por um amigo do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL).
O pedido feito pelo deputado Paulo Fiorilo (PT) ocorre após o Metrópoles revelar que Derrite turbinou o orçamento do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), permitindo-lhe firmar contratos que abrangem desde a compra de viaturas e coletes à prova de balas até reformas em batalhões da Polícia Militar (PM).
O CICC é liderado por João Henrique Martins, ex-policial militar e amigo de Derrite, que já atuou como consultor para a produtora conservadora Brasil Paralelo.
O Metrópoles identificou aos menos dois contratos celebrados pelo CICC com uma empresa suspeita para reformas na unidade da PM em Sorocaba, cidade do interior paulista que é um reduto eleitoral de Derrite.
A Alphapav Construções e Comércio não funciona no endereço cadastrado, em Cajamar, na Grande São Paulo, e recebeu atestado de capacidade técnica da empresa do irmão de sua única sócia, que também aparece como engenheiro responsável pela contratada.
Além disso, uma das empresas derrotadas apontou uma série de supostos problemas na documentação apresentada pela vencedora, como assinaturas de documentos relacionados aos balanços patrimoniais da empresa.
Segundo especialista ouvida pela reportagem, esses pontos levantam suspeitas sobre as licitações, que foram realizadas no último ano e somam R$ 6,7 milhões em contratos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os processos licitatórios foram “conduzidos rigorosamente de acordo com a legislação”.
Pedido de suspensão de contratos
Na representação feita ao TCE, Fiorilo lembra que o CICC foi criado na época da Copa do Mundo e acabou inativado no governo de João Doria (2019-2022), tendo sido inflado na gestão Tarcísio de Freitas.
“Esse aumento considerável no orçamento do CICC, que ultrapassa o total empenhado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, e, aliado a outras evidências, fundamenta esse pedido para que este Tribunal investigue como esses recursos estão sendo aplicados”, diz o requerimento do petista.
Citando a reportagem do Metrópoles, o pedido de apuração também ressalta os pontos levantados pela reportagem sobre a Alphapav. “Diante da fragilidade e das evidentes irregularidades nos documentos apresentados, como a alteração de informações em balanços financeiros e a ausência de provas concretas de que a Alphapav possui a capacidade técnica exigida para executar as obras licitadas, é possível identificar a existência de indícios de fraude ou frustração do caráter competitivo das licitações”, diz o documento.
O petista pede a investigação dos processos licitatórios, cobra a avaliação da legalidade dos atestados de capacidade técnica da Alphapav e solicita a verificação de eventuais fraudes nos processos licitatórios.
Fiorilo também pede que a Corte de Contas determine a suspensão dos contratos firmados com a Alphapav até que a regularidade dos processos licitatórios sejam comprovados.
O que diz a empresa
Procurado pelo Metrópoles por telefone, Alisson Henrique Oliveira negou irregularidades nas licitações para obras no batalhão da PM de Sorocaba. “Até entrei em contato com o Derrite, para falar sobre esse assunto, se ele estava sabendo de alguma coisa”, disse à reportagem.
Ele afirmou que o intuito da empresa é entregar “um bom objeto para a polícia de Sorocaba e sair daquela obra e partir para outras obras”. “Ela [a obra] está licitada em 150 dias, e a gente vai entregar em 60.”
O engenheiro disse, ainda, que a Alphapav costumava funcionar em Cajamar, mas está em processo de mudança para Barueri, também na Grande São Paulo. Segundo ele, o endereço de Cajamar tem duas casas, uma das quais costumava ser a sede da empresa e outra, ao lado, onde mora seu avô.
“A sede administrativa operacional era nessa residência até então. Agora, a gente está fazendo um processo de transição do endereço da empresa aqui para Barueri”, disse.
O engenheiro afirmou que a Alphapav e a AHO fazem parte do mesmo consórcio empresarial, mas não do mesmo grupo econômico. “A Juliane [sócia formal da Alphapav] é minha irmã, é diretora comercial nossa e diretora do departamento financeiro”, disse.
Oliveira afirmou que ambas as empresas podem prestar serviço uma para a outra. “É consórcio de empresa, meu amigo, eu posso contratar a Alphapav para prestar serviço para mim. A Alphapav pode contratar a AHO para prestar serviço para Alphapav. É por isso que existe na lei consórcios de empresa, cara. Isso está dentro da lei de licitação. Então, assim, eu poderia ter 10 empresas aqui prestando serviço só para a Alphapav e a Alphapav sendo detentora de diversos atestados, não tem problema nenhum.”
O que diz o governo
Por meio de nota, a SSP afirmou que o CICC foi reativado em 2023 em conformidade com a legislação estadual e que “dentre suas atribuições está a administração da Unidade Gestora Executora (UGE), responsável pela gestão de obras e investimentos realizados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para as forças policiais do estado”.
“Em relação aos processos licitatórios citados, esclarecemos que ambos foram conduzidos rigorosamente de acordo com a legislação vigente. Todos os registros, documentos e atestados de capacidade técnica exigidos das empresas vencedoras foram devidamente apresentados e homologados. Além disso, cabe destacar que todas as licitações estaduais passam pela análise dos órgãos de controle externo. A unidade responsável pelo projeto acompanha a execução da obra de forma contínua, garantindo que os pagamentos sejam efetuados conforme a medição e a realização dos serviços”, afirmou a pasta de Derrite.
São Paulo — A oposição ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa (Alesp) cobrou investigação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre contratos suspeitos feitos por um órgão chefiado por um amigo do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL).
O pedido feito pelo deputado Paulo Fiorilo (PT) ocorre após o Metrópoles revelar que Derrite turbinou o orçamento do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), permitindo-lhe firmar contratos que abrangem desde a compra de viaturas e coletes à prova de balas até reformas em batalhões da Polícia Militar (PM).
O CICC é liderado por João Henrique Martins, ex-policial militar e amigo de Derrite, que já atuou como consultor para a produtora conservadora Brasil Paralelo.
O Metrópoles identificou aos menos dois contratos celebrados pelo CICC com uma empresa suspeita para reformas na unidade da PM em Sorocaba, cidade do interior paulista que é um reduto eleitoral de Derrite.
A Alphapav Construções e Comércio não funciona no endereço cadastrado, em Cajamar, na Grande São Paulo, e recebeu atestado de capacidade técnica da empresa do irmão de sua única sócia, que também aparece como engenheiro responsável pela contratada.
Além disso, uma das empresas derrotadas apontou uma série de supostos problemas na documentação apresentada pela vencedora, como assinaturas de documentos relacionados aos balanços patrimoniais da empresa.
Segundo especialista ouvida pela reportagem, esses pontos levantam suspeitas sobre as licitações, que foram realizadas no último ano e somam R$ 6,7 milhões em contratos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os processos licitatórios foram “conduzidos rigorosamente de acordo com a legislação”.
Pedido de suspensão de contratos
Na representação feita ao TCE, Fiorilo lembra que o CICC foi criado na época da Copa do Mundo e acabou inativado no governo de João Doria (2019-2022), tendo sido inflado na gestão Tarcísio de Freitas.
“Esse aumento considerável no orçamento do CICC, que ultrapassa o total empenhado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, e, aliado a outras evidências, fundamenta esse pedido para que este Tribunal investigue como esses recursos estão sendo aplicados”, diz o requerimento do petista.
Citando a reportagem do Metrópoles, o pedido de apuração também ressalta os pontos levantados pela reportagem sobre a Alphapav. “Diante da fragilidade e das evidentes irregularidades nos documentos apresentados, como a alteração de informações em balanços financeiros e a ausência de provas concretas de que a Alphapav possui a capacidade técnica exigida para executar as obras licitadas, é possível identificar a existência de indícios de fraude ou frustração do caráter competitivo das licitações”, diz o documento.
O petista pede a investigação dos processos licitatórios, cobra a avaliação da legalidade dos atestados de capacidade técnica da Alphapav e solicita a verificação de eventuais fraudes nos processos licitatórios.
Fiorilo também pede que a Corte de Contas determine a suspensão dos contratos firmados com a Alphapav até que a regularidade dos processos licitatórios sejam comprovados.
O que diz a empresa
Procurado pelo Metrópoles por telefone, Alisson Henrique Oliveira negou irregularidades nas licitações para obras no batalhão da PM de Sorocaba. “Até entrei em contato com o Derrite, para falar sobre esse assunto, se ele estava sabendo de alguma coisa”, disse à reportagem.
Ele afirmou que o intuito da empresa é entregar “um bom objeto para a polícia de Sorocaba e sair daquela obra e partir para outras obras”. “Ela [a obra] está licitada em 150 dias, e a gente vai entregar em 60.”
O engenheiro disse, ainda, que a Alphapav costumava funcionar em Cajamar, mas está em processo de mudança para Barueri, também na Grande São Paulo. Segundo ele, o endereço de Cajamar tem duas casas, uma das quais costumava ser a sede da empresa e outra, ao lado, onde mora seu avô.
“A sede administrativa operacional era nessa residência até então. Agora, a gente está fazendo um processo de transição do endereço da empresa aqui para Barueri”, disse.
O engenheiro afirmou que a Alphapav e a AHO fazem parte do mesmo consórcio empresarial, mas não do mesmo grupo econômico. “A Juliane [sócia formal da Alphapav] é minha irmã, é diretora comercial nossa e diretora do departamento financeiro”, disse.
Oliveira afirmou que ambas as empresas podem prestar serviço uma para a outra. “É consórcio de empresa, meu amigo, eu posso contratar a Alphapav para prestar serviço para mim. A Alphapav pode contratar a AHO para prestar serviço para Alphapav. É por isso que existe na lei consórcios de empresa, cara. Isso está dentro da lei de licitação. Então, assim, eu poderia ter 10 empresas aqui prestando serviço só para a Alphapav e a Alphapav sendo detentora de diversos atestados, não tem problema nenhum.”
O que diz o governo
Por meio de nota, a SSP afirmou que o CICC foi reativado em 2023 em conformidade com a legislação estadual e que “dentre suas atribuições está a administração da Unidade Gestora Executora (UGE), responsável pela gestão de obras e investimentos realizados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para as forças policiais do estado”.
“Em relação aos processos licitatórios citados, esclarecemos que ambos foram conduzidos rigorosamente de acordo com a legislação vigente. Todos os registros, documentos e atestados de capacidade técnica exigidos das empresas vencedoras foram devidamente apresentados e homologados. Além disso, cabe destacar que todas as licitações estaduais passam pela análise dos órgãos de controle externo. A unidade responsável pelo projeto acompanha a execução da obra de forma contínua, garantindo que os pagamentos sejam efetuados conforme a medição e a realização dos serviços”, afirmou a pasta de Derrite.
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