entenda os impactos e prepare-se para as mudanças

A partir de 2025, milhões de trabalhadores brasileiros terão uma nova realidade ao planejar suas férias. O Projeto de Lei (PL) 4165/24, proposto pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), tramita no Congresso Nacional e pode transformar o cálculo do adicional de férias, equivalente a um terço do salário. A medida exclui a contribuição previdenciária desse valor, aumentando o montante recebido no curto prazo, mas gerando debates sobre os efeitos na aposentadoria futura. Com cerca de 40 milhões de empregados formais no país, conforme dados recentes, a proposta afeta diretamente um dos direitos mais aguardados do ano, em um momento de intensas transformações no mercado de trabalho. A alteração, que já mobiliza empregadores e sindicatos, promete mexer no bolso e no planejamento de todos.

Tramitando desde 2024 em caráter conclusivo nas comissões da Câmara, o PL busca tratar o adicional como indenização, e não como salário, alinhando-se a decisões judiciais recentes. A mudança chega em um contexto de adaptações trabalhistas, como o fracionamento das férias permitido desde a Reforma Trabalhista de 2016, e reflete uma tentativa de equilibrar ganhos imediatos com a sustentabilidade do sistema previdenciário. Enquanto trabalhadores de grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, começam a calcular os impactos, o tema ganha destaque em datas como o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2025, quando os direitos trabalhistas entram em foco.

A preparação para essa nova lei exige atenção. Além de alterar o valor líquido das férias, a proposta pode influenciar benefícios de longo prazo, como aposentadoria e pensões, o que preocupa os 62% dos trabalhadores formais que, em 2024, recebiam até dois salários mínimos. Empresas, por sua vez, já ajustam sistemas de folha de pagamento para cumprir as possíveis regras, previstas para entrar em vigor ainda no primeiro semestre de 2025, caso sancionadas.

O que muda com a nova legislação

Entenda as alterações no adicional de férias

Apresentado em 2024, o PL 4165/24 propõe uma mudança na Lei 8.212/91, que regula a Seguridade Social, para isentar o adicional de férias da contribuição ao INSS. Na prática, o terço extra pago durante o descanso deixará de integrar o salário de contribuição, uma medida defendida pelo autor como forma de reconhecer o caráter indenizatório desse valor. A proposta ecoa decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2023, que já indicaram a não incidência de encargos previdenciários sobre o adicional, embora a aplicação ainda varie entre empresas e tribunais regionais, gerando incertezas jurídicas que o projeto busca resolver.

Para os trabalhadores, o impacto financeiro é imediato. Um empregado com salário mensal de R$ 3 mil, por exemplo, recebe R$ 1 mil como adicional de férias. Atualmente, dependendo da alíquota do INSS, entre 7,5% e 14% desse valor é descontado, resultando em um líquido que varia de R$ 860 a R$ 925. Com a nova regra, os R$ 1 mil seriam pagos integralmente, sem retenção. Esse ganho, embora atrativo, reduz a base de cálculo para benefícios previdenciários futuros, o que pode afetar aposentadorias, especialmente para quem está próximo de se aposentar ou depende de contribuições consistentes ao longo da carreira.

Regras atuais permanecem intactas

Enquanto o PL avança, as normas estabelecidas pela CLT e ajustadas em 2016 seguem em vigor. As férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um tenha pelo menos 14 dias e os outros, no mínimo, cinco. A quantidade de dias de descanso também depende das faltas injustificadas no ano: até cinco ausências garantem 30 dias; de seis a 14, 24 dias; de 15 a 23, 18 dias; e de 24 a 32, 12 dias. Essas condições afetam especialmente trabalhadores de setores como indústria e comércio, onde o controle de presença é rigoroso, como nas fábricas de Manaus ou nas lojas de Salvador, que registraram alta rotatividade em 2024.

Outro ponto relevante é o cálculo das férias proporcionais, aplicável em demissões antes de completar 12 meses de serviço. Um funcionário com seis meses de trabalho, por exemplo, tem direito a 15 dias de descanso proporcional, acrescidos do terço. Essas regras, combinadas com as mudanças propostas, reforçam a importância de acompanhar os direitos trabalhistas e os valores a receber, especialmente em um ano que promete ajustes significativos no mercado.

Impactos no bolso e no planejamento

Como o valor das férias será afetado

Com a possível sanção do PL 4165/24, o valor líquido do adicional de férias deve crescer. Um trabalhador com salário de R$ 2 mil recebe hoje R$ 666,66 como terço extra. Descontada a contribuição ao INSS, que varia entre R$ 50 e R$ 93, o líquido fica entre R$ 573 e R$ 616. Sem a retenção previdenciária, os R$ 666,66 seriam pagos integralmente, representando um ganho imediato de até 16%. No entanto, a exclusão desse montante da base de contribuição pode reduzir o benefício previdenciário futuro em até 1% ao ano, dependendo do tempo de serviço, o que exige cautela no uso desse dinheiro extra.

Planejar o destino desse valor será fundamental. Em 2024, cerca de 30% dos trabalhadores usaram simuladores online para calcular os montantes das férias, uma prática que deve aumentar em 2025. A recomendação é direcionar o excedente para poupança, visando compensar os impactos na aposentadoria, ou investi-lo no próprio descanso, como em viagens ou compromissos familiares. Em cidades como Recife e Florianópolis, onde o turismo movimenta a economia, trabalhadores já planejam usar o ganho para aproveitar o segundo semestre, tradicionalmente marcado por alta demanda no setor.

Cronograma para planejar o descanso em 2025

Organizar as férias exige atenção ao calendário trabalhista. Veja os principais períodos previstos para 2025:

• Janeiro a março: Período aquisitivo inicia para quem começou a trabalhar em 2024; ideal para o primeiro fracionamento.
• Abril a junho: Empresas industriais frequentemente definem férias coletivas; ajustes devem ser feitos com antecedência.
• Julho a dezembro: Pico de descanso no segundo semestre, com alta em setores como hotelaria e aviação.

Esse fluxo permite alinhar o planejamento às novas regras, especialmente se o PL for sancionado no primeiro trimestre. Em regiões como o Nordeste e o Sul, o turismo impulsiona a demanda por férias no fim do ano, enquanto indústrias do Sudeste, como as de São Paulo, concentram pausas no meio do ano.

Adaptação às novas regras

Tramitação no Congresso acelera mudanças

Em março de 2025, o PL 4165/24 pode ser concluído nas comissões da Câmara, sem necessidade de plenário, acelerando sua implementação. Sindicatos, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), reconhecem o benefício imediato da isenção previdenciária, mas alertam para os riscos à aposentadoria de longo prazo. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a proposta, destacando a redução de custos trabalhistas sem comprometer o direito ao descanso. O debate reflete uma onda de ajustes nas leis trabalhistas, com mais de 10 projetos sobre férias e benefícios propostos desde 2016, dos quais 40% foram aprovados até 2024.

O tema mobiliza trabalhadores e empresas em todo o país. Em Vitória da Conquista, na Bahia, empregados de pequenas empresas buscam sindicatos para entender os impactos, enquanto grandes corporações em Curitiba preparam comunicados internos. A expectativa é que a sanção ocorra até junho, afetando diretamente as férias do segundo semestre e exigindo adaptações rápidas de ambos os lados.

Estratégias práticas para trabalhadores e empregadores

Adaptar-se às mudanças exige proatividade. Confira algumas dicas:

• Acompanhe o PL: Monitore a tramitação para antecipar ajustes financeiros.
• Simule valores: Trabalhadores devem calcular os ganhos com e sem a nova regra; empresas precisam atualizar sistemas de folha.
• Comunique-se: Departamentos de RH devem treinar equipes e abrir diálogo com funcionários.

Em 2024, empresas que se anteciparam a mudanças trabalhistas reduziram em 15% os conflitos com empregados, um exemplo que pode guiar 2025. Seja em escritórios de Brasília ou fábricas de Porto Alegre, a comunicação será essencial para evitar surpresas.

Situações que afetam o direito às férias

Algumas condições previstas na CLT podem suspender o descanso anual. O direito é perdido se o trabalhador sair do emprego e não for recontratado em 60 dias, ficar em licença remunerada por mais de 30 dias ou receber auxílio-doença por mais de seis meses no ano, mesmo que intermitentemente. Em 2024, cerca de 5% dos empregados formais enfrentaram essas situações, sobretudo em setores como construção civil em Goiânia e call centers em Belo Horizonte. Ainda assim, o descanso é obrigatório, e empresas não podem negá-lo sem justificativa legal.