Revisão do INSS corta 52% dos auxílios-doença e economiza R$ 2,4 bilhões em 2024

A revisão realizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no auxílio-doença resultou no corte de 52% dos benefícios analisados entre julho e dezembro de 2024, conforme dados oficiais da Previdência Social. Ao todo, 684 mil auxílios passaram por perícia médica, e 356 mil foram encerrados, gerando uma economia significativa de R$ 2,4 bilhões aos cofres públicos. Esse montante representa 82% dos R$ 2,9 bilhões projetados pelo governo federal como meta de redução de gastos com a iniciativa. Conhecido como pente-fino, o processo busca identificar benefícios que não atendem mais aos critérios legais, como a incapacidade temporária para o trabalho, e faz parte de um esforço mais amplo para economizar R$ 10 bilhões com a suspensão de pagamentos indevidos ao longo do ano passado.

O procedimento, que ganhou força em 2024, reflete uma tentativa de ajustar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. A análise dos benefícios foi impulsionada pelo uso do Atestmed, uma ferramenta digital que permite a concessão automática de auxílios com base em atestados enviados pelo aplicativo Meu INSS, sem a necessidade inicial de perícia presencial. No entanto, a revisão posterior com exames médicos presenciais revelou que muitos segurados já não apresentavam condições que justificassem a continuidade do benefício.

A convocação dos beneficiários ocorre por diversos canais, como cartas enviadas ao endereço residencial, mensagens SMS e avisos no sistema bancário, exigindo que os dados de contato estejam atualizados no Meu INSS. Para 2025, o governo já planeja ampliar o pente-fino, mirando 802 mil aposentadorias por incapacidade permanente que não passam por revisão há mais de dois anos.

Impacto do pente-fino nos beneficiários

O corte de mais da metade dos auxílios-doença analisados em 2024 surpreendeu muitos segurados, que precisaram se adaptar rapidamente à perda da renda. Dos 684 mil benefícios revisados, os 356 mil cancelamentos indicam uma fiscalização rigorosa por parte do INSS, que avalia se a incapacidade laboral ainda persiste. Em alguns casos, os beneficiários recuperaram a capacidade de trabalhar, enquanto em outros, o auxílio foi convertido em aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez.

Especialistas apontam que a revisão é um mecanismo previsto na legislação previdenciária brasileira, mas que estava atrasada. Nos últimos quatro anos, as perícias bienais obrigatórias foram suspensas, em grande parte devido à pandemia de Covid-19, que comprometeu os processos administrativos e limitou o atendimento presencial nas agências da Previdência Social. Com a retomada das atividades, o governo intensificou as convocações para corrigir possíveis irregularidades acumuladas nesse período.

A economia gerada, de R$ 2,4 bilhões até o fim de 2024, reforça a estratégia do governo de reduzir despesas obrigatórias. Além disso, o pente-fino também visa coibir fraudes, como a apresentação de atestados médicos inconsistentes, um problema que o sistema Atestmed ajudou a identificar em sua fase inicial de triagem.

Como funciona a convocação para revisão

Receber a notificação do INSS é o primeiro passo para os segurados que terão seus benefícios revisados. A comunicação é feita por múltiplos meios, incluindo o envio de cartas pelos Correios, mensagens SMS e alertas no extrato bancário do pagamento. Há ainda a possibilidade de contato ativo pela Central 135, que utiliza o número (11) 2135-0135, e notificações push diretamente no aplicativo Meu INSS. Caso o beneficiário não seja localizado, a última medida é a publicação de um edital no Diário Oficial da União.

Manter os dados atualizados no sistema Meu INSS é essencial para evitar problemas durante o processo. Sem telefone ou endereço corretos, o segurado corre o risco de perder o prazo de agendamento da perícia, o que pode levar à suspensão automática do benefício. O INSS recomenda que os beneficiários verifiquem regularmente suas informações cadastrais para garantir que sejam notificados em tempo hábil.

Para 2025, o governo planeja manter o mesmo modelo de convocação, detalhando as etapas específicas mais próximas do início das revisões das aposentadorias por incapacidade permanente. Até agora, 802 mil benefícios desse tipo estão na mira do próximo pente-fino, todos sem perícia há mais de dois anos.

Documentos essenciais para a perícia médica

Apresentar a documentação correta no dia da perícia é crucial para comprovar a continuidade da incapacidade laboral. Relatórios médicos recentes, atestados, exames detalhados e receitas de medicamentos de uso contínuo estão entre os itens mais importantes. Esses documentos precisam refletir a situação atual do segurado, já que o objetivo da revisão não é avaliar o momento da concessão do benefício, mas sim verificar se a condição persiste.

Laudos que descrevam claramente as limitações impostas pela doença no desempenho das atividades profissionais têm maior peso na análise. Por exemplo, um relatório que indique apenas o diagnóstico, sem explicar os impactos no trabalho, pode ser insuficiente para justificar a manutenção do auxílio. Além disso, comprovantes como prontuários ou registros de tratamentos contínuos também podem fortalecer o caso do beneficiário perante o perito.

A preparação adequada da documentação pode fazer a diferença entre a continuidade ou o corte do benefício. Por isso, é aconselhável que os segurados busquem orientação médica atualizada antes da data marcada para a perícia, garantindo que todos os papéis estejam em ordem e dentro do prazo de validade exigido.

O que fazer se o benefício for cortado

Quando o INSS decide encerrar o auxílio-doença após a perícia, o segurado tem opções para contestar a decisão. O primeiro passo é entrar com um recurso administrativo no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) em até 30 dias após a notificação do corte. Nesse processo, os mesmos documentos apresentados na perícia devem ser enviados novamente, com a possibilidade de incluir novos laudos ou exames que reforcem a incapacidade.

Esse recurso é uma etapa importante, pois pode reverter a decisão sem a necessidade de recorrer ao Judiciário, oferecendo uma solução mais rápida e menos custosa. Caso o CRPS mantenha o corte, o segurado ainda pode buscar a Justiça, onde a comprovação detalhada dos impactos da doença no trabalho ganha ainda mais relevância. Nesse cenário, a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser decisiva.

A possibilidade de recorrer oferece uma rede de segurança para quem acredita ter sido injustiçado, mas exige agilidade e organização na apresentação dos argumentos e provas. Milhares de segurados já utilizaram esse caminho em 2024, especialmente após os 356 mil cortes realizados até dezembro.

Passo a passo para solicitar o auxílio-doença pelo Atestmed

Solicitar o auxílio-doença pelo sistema Atestmed é uma alternativa prática para quem precisa do benefício sem passar inicialmente por perícia presencial. O processo é feito digitalmente pelo aplicativo ou site Meu INSS e exige uma conta no portal Gov.br, com CPF e senha. Após o login, o segurado deve selecionar a opção “Pedir benefício por incapacidade”, clicar em “Novo requerimento” e escolher “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)”.

Na sequência, é necessário preencher dados pessoais, como telefone, endereço e e-mail, e informar se o requerente é autônomo ou empregado de empresa privada – neste último caso, incluindo a data do último dia trabalhado e o CNPJ da empresa. Os documentos, como atestados e laudos médicos, são anexados eletronicamente, e o CEP residencial define a agência do INSS vinculada ao pedido. Após revisar as informações e concordar com os termos, o processo é concluído com o envio.

Esse sistema agilizou as concessões em 2024, mas também aumentou a fiscalização posterior, com muitos benefícios sendo revisados em perícias presenciais meses depois. O Atestmed continua sendo uma ferramenta central na estratégia do INSS para gerenciar os auxílios-doença.

Requisitos do atestado médico para o Atestmed

O atestado médico submetido ao Atestmed deve atender a critérios rigorosos para ser aceito. Ele precisa ser emitido em papel sem rasuras, com data de emissão não superior a 90 dias antes do requerimento, e conter o nome completo do segurado, o diagnóstico (por extenso ou com o código da CID), a assinatura do profissional (que pode ser eletrônica) e a identificação do médico, com registro no conselho de classe ou no Ministério da Saúde.

Além disso, o documento deve especificar a data de início do afastamento e o prazo estimado de recuperação, preferencialmente em dias. Essas informações garantem que o INSS avalie a incapacidade de forma precisa na triagem inicial, evitando fraudes ou inconsistências que possam levar à convocação para perícia presencial.

Cronograma das revisões em 2025

Para 2025, o INSS já anunciou que o pente-fino será ampliado às aposentadorias por incapacidade permanente, com 802 mil benefícios na lista de revisão. A previsão é que as convocações sigam a regra legal de reavaliação a cada dois anos, mas a data exata de início ainda não foi divulgada. O processo deve começar no primeiro semestre, com base no planejamento do governo para manter o controle das despesas previdenciárias.

As etapas incluirão a notificação dos segurados pelos mesmos canais usados em 2024 – Meu INSS, Central 135, SMS, cartas e rede bancária –, culminando em editais no Diário Oficial, se necessário. O foco será em benefícios concedidos há mais de dois anos sem perícia, um universo que abrange casos acumulados desde a suspensão das revisões durante a pandemia.

A expectativa é que o pente-fino de 2025 gere uma economia ainda maior, seguindo o modelo bem-sucedido de 2024, mas os detalhes operacionais serão ajustados conforme a capacidade das agências do INSS em realizar as perícias.

Dicas para se preparar para a perícia

Estar pronto para a perícia pode aumentar as chances de manter o benefício. Aqui estão algumas orientações práticas:

• Reúna documentos recentes: atestados, exames e laudos médicos devem ter data próxima à perícia, mostrando a situação atual.
• Detalhe a incapacidade: peça ao médico um relatório que explique como a doença afeta o trabalho, com exemplos concretos.
• Atualize o cadastro: verifique telefone e endereço no Meu INSS para receber a convocação sem atrasos.
• Chegue preparado: leve todos os documentos organizados e, se possível, um acompanhante para ajudar no deslocamento.

Essas medidas ajudam a evitar surpresas e garantem que o segurado apresente um caso sólido ao perito.