veja os impactos e como se preparar

A partir de 2025, os trabalhadores brasileiros podem enfrentar alterações significativas no cálculo das férias, um dos direitos mais valorizados por quem atua no mercado formal. Tramitando no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 4165/24, proposto pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), quer excluir a contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do adicional de férias, equivalente a um terço do salário. Esse ajuste, que já provoca debates entre sindicatos, empregadores e especialistas, promete mexer no bolso de cerca de 40 milhões de pessoas com carteira assinada, segundo dados de 2024. A proposta, em análise em caráter conclusivo, pode ser aprovada ainda no primeiro semestre, trazendo mudanças imediatas para o descanso anual.

O adicional de férias, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um benefício intocável para trabalhadores formais e servidores públicos. A ideia do PL é tratá-lo como indenização, livre de encargos previdenciários, o que reduz os descontos do INSS e aumenta o valor líquido recebido no curto prazo. No entanto, a medida também pode impactar a aposentadoria futura, já que a base de contribuição ao INSS diminuirá. Em um cenário onde 62% dos empregados formais ganham até dois salários mínimos, conforme levantamento de 2024, o tema ganha relevância em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, polos de trabalho formal.

A preparação para essas mudanças já mobiliza trabalhadores e empresas. Além do PL 4165/24, regras atuais, como o fracionamento das férias permitido desde a Reforma Trabalhista de 2016, seguem influenciando o planejamento do descanso. Com o avanço da proposta, especialistas recomendam atenção aos cálculos e ajustes financeiros para evitar surpresas em 2025, ano que promete transformar a relação entre trabalho e lazer no Brasil.

O que está em jogo com o novo projeto de lei

Alterações propostas pelo PL 4165/24 devem redefinir o adicional de férias, um dos pilares do descanso remunerado no Brasil. O texto busca modificar a Lei 8.212/91, que regula a Seguridade Social, para que o terço extra pago nas férias não sofra mais a incidência da contribuição previdenciária. Jonas Donizette defende que o adicional tem natureza indenizatória, e não salarial, uma visão que ecoa decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023. Essas decisões, porém, não tinham aplicação uniforme, gerando insegurança jurídica para empresas e trabalhadores até agora.

Na prática, a mudança traz impactos diretos. Um trabalhador com salário de R$ 3 mil, por exemplo, recebe R$ 1 mil de adicional nas férias. Hoje, dependendo da faixa salarial, até 27,5% desse valor (R$ 275) podem ser descontados para o INSS. Se o PL for aprovado, o desconto some, e o empregado embolsa os R$ 1 mil integrais. Por outro lado, essa exclusão reduz o montante anual enviado ao INSS, o que pode diminuir os benefícios previdenciários futuros, como aposentadoria ou auxílio-doença, em até 1% ao ano, segundo estimativas de especialistas em direito trabalhista.

A proposta afeta especialmente trabalhadores de baixa renda, que representam a maioria do mercado formal. Em 2024, cerca de 25 milhões de pessoas ganhavam até R$ 2.640 (dois salários mínimos), e a alteração no cálculo das férias pode alcançar esse grupo em cheio. Regiões como o Nordeste, onde o emprego formal cresce lentamente, e o Sudeste, com alta concentração de empresas, sentirão os efeitos de forma distinta, mas igualmente significativa.

Regras atuais e o que já mudou nas férias

Enquanto o PL 4165/24 avança, as normas vigentes desde a Reforma Trabalhista de 2016 continuam moldando o descanso dos brasileiros. Desde então, as férias podem ser divididas em até três períodos, sendo um de no mínimo 14 dias e os outros com pelo menos cinco dias cada. A quantidade total de dias depende das faltas injustificadas no ano: 30 dias para até cinco faltas, 24 dias para seis a 14, 18 dias para 15 a 23 e 12 dias para 24 a 32. Setores como indústria e varejo, em cidades como Manaus e Belo Horizonte, aplicam essas regras com rigor.

Outro aspecto importante é o cálculo das férias proporcionais, usado em casos de demissão antes do período aquisitivo de 12 meses. Quem trabalha seis meses, por exemplo, tem direito a 15 dias de férias proporcionais, mais o terço. Essas condições, combinadas com a possível exclusão da contribuição previdenciária, exigem que trabalhadores acompanhem de perto seus direitos. Em 2024, mais de 30% dos empregados formais usaram simuladores online para entender esses valores, uma tendência que deve se intensificar em 2025.

Impactos financeiros para trabalhadores e empresas

Planejar o descanso em 2025 será essencial diante das mudanças propostas. Se o PL 4165/24 virar lei, o trabalhador terá mais dinheiro disponível no momento das férias, mas precisará avaliar os reflexos a longo prazo. Para alguém com salário de R$ 2 mil, o adicional de R$ 666,66 hoje sofre descontos de R$ 60 a R$ 183, dependendo da alíquota do INSS. Sem a contribuição, o valor líquido sobe, mas a aposentadoria futura pode encolher. Especialistas sugerem que o impacto anual na contribuição previdenciária pode chegar a R$ 200 para quem ganha um salário mínimo.

Empresas também sentirão os efeitos. A exclusão do INSS sobre o adicional reduz os custos trabalhistas, o que é bem-visto por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em 2024, companhias que ajustaram suas folhas de pagamento a mudanças legais reduziram em 15% os conflitos com empregados, uma vantagem que pode se repetir em 2025. Setores como construção civil em Goiânia e tecnologia em Florianópolis já discutem como adaptar seus sistemas para a nova realidade.

Cronograma trabalhista para 2025

Organizar as férias exige atenção ao calendário anual. Veja os principais períodos para 2025:

• Janeiro a março: Início do período aquisitivo para quem começou em 2024; ideal para planejar o primeiro fracionamento.
• Abril a junho: Férias coletivas em indústrias e setores sazonais; ajuste datas com antecedência.
• Julho a dezembro: Alta temporada de descanso no segundo semestre, com pico em serviços turísticos.

Se o PL 4165/24 for sancionado no primeiro trimestre, as férias do segundo semestre já seguirão as novas regras. Empresas em polos industriais, como São Bernardo do Campo, e regiões turísticas, como Salvador, devem alinhar seus cronogramas para evitar transtornos.

Como se adaptar às novas regras das férias

Adaptar-se às mudanças exige esforço conjunto de trabalhadores e empregadores. Para os empregados, o primeiro passo é calcular o impacto financeiro. Simular o valor das férias com e sem o desconto do INSS ajuda a entender o ganho imediato e a perda futura. Em 2024, ferramentas digitais foram usadas por 35% dos trabalhadores formais para esses cálculos, e a prática deve crescer. Outra dica é poupar o valor extra do adicional para compensar a menor contribuição previdenciária.

Já os empregadores precisam atualizar sistemas de folha de pagamento e treinar equipes de recursos humanos. Em Brasília, escritórios governamentais já preparam comunicados internos, enquanto fábricas em Porto Alegre investem em softwares para adequação. A comunicação clara entre as partes será essencial para evitar mal-entendidos durante o período de descanso.

Debate no Congresso e reações do mercado

A tramitação acelerada do PL 4165/24, em caráter conclusivo, pode levar à sua aprovação ainda em março de 2025, afetando as férias do segundo semestre. Sindicatos, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), veem a proposta com cautela. Eles reconhecem o benefício imediato no bolso, mas alertam para os riscos à aposentadoria. Em contrapartida, a CNI defende que a medida alivia encargos sem prejudicar direitos essenciais, uma visão compartilhada por pequenas empresas em Vitória da Conquista.

O debate reflete um movimento maior de ajustes trabalhistas. Desde 2016, mais de 10 projetos sobre férias e benefícios foram apresentados no Congresso, com 40% aprovados. Em 2024, trabalhadores de call centers em Curitiba e agricultores em Petrolina buscaram sindicatos para esclarecer dúvidas, enquanto grandes corporações em São Paulo ajustavam políticas internas.

Situações que afetam o direito às férias

Nem todos conseguem aproveitar o descanso anual. Pela CLT, as férias são perdidas em casos como demissão sem readmissão em 60 dias, licença remunerada por mais de 30 dias ou auxílio-doença por mais de seis meses no ano. Em 2024, cerca de 5% dos trabalhadores formais perderam esse direito, sobretudo em setores de alta rotatividade, como construção civil e telemarketing. Empresas, porém, não podem negar o descanso sem motivo justificado, sob pena de ações trabalhistas.

A nova lei não altera essas regras, mas reforça a necessidade de planejamento. Em cidades como Recife, trabalhadores sazonais já monitoram contratos para garantir o período aquisitivo. A atenção a esses detalhes será ainda mais crucial em 2025, com as mudanças no horizonte.

Dicas práticas para o descanso em 2025

Para trabalhadores, algumas ações são fundamentais:

• Monitore a tramitação do PL 4165/24 para antecipar mudanças.
• Use simuladores online para calcular os valores exatos das férias.
• Planeje o fracionamento com o empregador para otimizar o descanso.

Empregadores, por sua vez, devem investir em treinamento e sistemas atualizados. Em 2024, empresas proativas reduziram em 15% os problemas com funcionários ao antecipar ajustes legais, uma estratégia que pode ser replicada. Seja em escritórios de Florianópolis ou indústrias de Joinville, o diálogo será a chave para um 2025 sem surpresas no período de férias.