ajustes no orçamento 2025 geram debate

O governo federal apresentou nesta quarta-feira, 12 de março, uma série de ajustes no orçamento de 2025 que inclui a redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, principal programa social do país, conforme detalhado em ofício enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento. A medida, que corta os recursos inicialmente previstos de R$ 166 bilhões para cerca de R$ 158,3 bilhões, foi justificada como parte de um esforço para combater fraudes e adequar as contas públicas à nova realidade macroeconômica, considerando variáveis como inflação e salário mínimo. Além disso, o programa Pé-de-Meia, voltado à educação de jovens de baixa renda, ficou fora da proposta orçamentária inicial, com o governo ganhando um prazo de 120 dias do Tribunal de Contas da União (TCU) para incluir os valores necessários, estimados em até R$ 12 bilhões. Esses ajustes chegam em um momento de intensas negociações no Congresso, onde o projeto deve ser votado na próxima semana.

A proposta também prevê acréscimos em outras áreas: R$ 3 bilhões foram adicionados ao Auxílio Gás, elevando o total para R$ 3,6 bilhões, enquanto as despesas previdenciárias ganharam um reforço de R$ 8 bilhões, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebeu mais R$ 680 milhões. O relator do orçamento, senador Ângelo Coronel, defendeu os cortes no Bolsa Família como uma medida para corrigir desvios, como casos de múltiplos beneficiários em uma mesma família ou pessoas empregadas recebendo o auxílio indevidamente. Em 2024, o programa transferiu R$ 168,3 bilhões para 20,86 milhões de famílias, e o governo assegura que o número de atendidos não será reduzido, mas o impacto dos ajustes já levanta questionamentos entre parlamentares e especialistas sobre as prioridades fiscais para o próximo ano.

Enquanto isso, a ausência do Pé-de-Meia no orçamento inicial reacende discussões sobre o financiamento da educação, uma das bandeiras do governo Lula. O programa, que oferece até R$ 3.000 anuais a estudantes do ensino médio, teve R$ 1 bilhão provisionado, mas precisará de projetos de lei adicionais para alcançar o custo total estimado. Os ajustes, que incluem ainda R$ 20 bilhões para o Fundo Social voltado a infraestrutura e mudanças climáticas, refletem um cenário de reequilíbrio fiscal após o crescimento de 47% nos gastos do Bolsa Família em 2023, segundo o IBGE, e uma necessidade de financiamento do governo que saltou 111% no mesmo ano. A votação iminente no Congresso será crucial para definir o rumo dessas políticas em 2025.

Detalhes dos cortes e acréscimos

Bolsa Família perde R$ 7,7 bilhões: o que muda

A redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família representa uma queda de 4,6% no orçamento inicialmente planejado para 2025, que era de R$ 166 bilhões. O programa, relançado em 2023 com benefício mínimo de R$ 600 por família, atendeu 20,86 milhões de lares em 2024, priorizando mulheres (83,27% das famílias beneficiárias são chefiadas por elas) e grupos vulneráveis como indígenas e quilombolas. O senador Ângelo Coronel destacou que os cortes visam eliminar fraudes detectadas em operações de pente-fino, como beneficiários empregados ou múltiplos cadastros familiares, mas garantiu que o número de famílias atendidas será mantido. Em 2024, o programa alcançou 32 milhões de mulheres e meninas, 58,2% do total de beneficiados, e transferiu R$ 515,4 milhões para 911,9 mil gestantes via Benefício Variável Familiar.

Aumentos em outros programas: Auxílio Gás e Previdência em foco

Enquanto o Bolsa Família enfrenta cortes, o Auxílio Gás ganhou um reforço de R$ 3 bilhões, elevando o total para R$ 3,6 bilhões em 2025. O programa, que cobre 100% do valor médio de um botijão de 13 kg (R$ 106 em março de 2025), atende cerca de 5,8 milhões de famílias bimestralmente e terá sua próxima rodada em abril. Já as despesas previdenciárias cresceram R$ 8 bilhões, refletindo o aumento do salário mínimo e a demanda por aposentadorias e pensões, que em 2023 já representaram 47% do gasto público, segundo o IBGE. O BPC, voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também recebeu R$ 680 milhões extras, após ajustes em 2024 que reduziram fraudes e ampliaram o alcance para 5 milhões de beneficiários.

Programas afetados e cronogramas

Pé-de-Meia fora do orçamento: o que acontece agora

O programa Pé-de-Meia, lançado para reduzir a evasão escolar no ensino médio, ficou fora da proposta orçamentária inicial de 2025, com apenas R$ 1 bilhão provisionado contra os R$ 12 bilhões estimados para atender 2,5 milhões de estudantes. O TCU deu ao governo 120 dias, até julho de 2025, para incluir o valor total via projetos de lei (PLNs), o que deve ocorrer de forma gradual ao longo do ano. Em 2024, o programa pagou R$ 200 na matrícula, R$ 1.800 em parcelas de frequência e R$ 1.000 na conclusão do ano letivo, totalizando R$ 3.000 por aluno. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que os PLNs garantirão os recursos necessários, evitando impactos no cronograma de pagamentos que começa em março para o ensino médio regular e em abril para o EJA.

Calendário de ajustes: prazos e votações em 2025

Os ajustes orçamentários seguem um cronograma apertado:

• 12 de março: Apresentação do ofício com cortes e acréscimos ao Congresso.
• 17 a 21 de março: Votação prevista do orçamento na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
• Até julho: Prazo de 120 dias do TCU para inclusão total do Pé-de-Meia via PLNs.
• Abril: Próximo pagamento do Auxílio Gás, com R$ 3,6 bilhões garantidos.

A votação na próxima semana será decisiva para confirmar os cortes no Bolsa Família e os acréscimos em outros programas, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o deputado Julio Arcoverde, da CMO, liderando as negociações.

Impactos fiscais e debates políticos

Equilíbrio fiscal: cortes versus novos gastos

Os ajustes no orçamento de 2025 refletem a tentativa do governo de equilibrar as contas após um 2023 marcado por alta nos gastos sociais e uma necessidade de financiamento que alcançou R$ 844 bilhões, segundo o IBGE. O corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família contrasta com os R$ 20 bilhões adicionais ao Fundo Social para infraestrutura e mudanças climáticas, além dos R$ 8 bilhões extras na Previdência. Randolfe Rodrigues classificou a redução como um “ajuste de acomodação”, minimizando impactos na popularidade de Lula, enquanto o Ministério do Planejamento, liderado por Simone Tebet, justificou as mudanças como resposta a repriorizações e necessidades emergentes. Em 2024, o Bolsa Família injetou R$ 168,3 bilhões na economia, aquecendo o comércio local em mais de 5.570 municípios.

Reações no Congresso: críticas e defesas

A proposta gerou reações mistas no Congresso. Parlamentares da oposição questionam os cortes no Bolsa Família, principal vitrine social de Lula, apontando que a medida pode enfraquecer o programa em um ano de desafios econômicos, com a inflação projetada em 4,5% pelo Banco Central. Por outro lado, aliados como Ângelo Coronel defendem os ajustes como essenciais para coibir fraudes, destacando que 2,7 milhões de famílias entraram na regra de proteção em 2024, recebendo 50% do benefício após aumento de renda. O Pé-de-Meia, apesar da ausência inicial, é visto como prioridade, com o governo prometendo PLNs para garantir os R$ 11 bilhões adicionais, o que pode acalmar críticas de setores educacionais que temem atrasos no programa.

Programas sociais em números: o que os dados mostram

Os ajustes no orçamento trazem à tona o peso dos programas sociais nas contas públicas. Em 2024, o Bolsa Família alcançou:

• 20,86 milhões de famílias beneficiadas.
• 39,6 milhões de pessoas pretas ou pardas (73% dos atendidos).
• 274 mil famílias quilombolas e 238 mil indígenas assistidas.
• R$ 252,5 milhões para 436 mil nutrizes.

O Auxílio Gás, com R$ 3,6 bilhões previstos, atenderá 6 milhões de famílias em 2025, enquanto o Pé-de-Meia, com R$ 12 bilhões estimados, visa 2,5 milhões de estudantes. Esses números mostram o alcance social, mas também os desafios fiscais de um governo que busca manter benefícios em meio a cortes e novas prioridades.