como 47 milhões podem se beneficiar

A partir de 21 de março, o Brasil dará um passo inédito no mercado de crédito com o lançamento do “Crédito do Trabalhador”, uma linha de consignado voltada exclusivamente para empregados do setor privado. Assinada em 12 de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória cria um sistema digital que usa a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como base, beneficiando cerca de 47 milhões de trabalhadores formais. A promessa é reduzir os juros em até 40%, triplicando o volume de crédito disponível de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões, segundo projeções do governo. A iniciativa abrange desde empregados urbanos até rurais, domésticos e assalariados de microempreendedores individuais (MEIs), democratizando o acesso a uma modalidade antes restrita a poucas categorias.

Diferentemente do modelo atual, que depende de acordos entre empresas e bancos, o novo consignado será totalmente digitalizado, eliminando intermediários e agilizando o processo. Os trabalhadores poderão solicitar empréstimos diretamente pelo aplicativo da CTPS Digital, comparando ofertas de mais de 80 instituições financeiras em até 24 horas. A garantia do FGTS, que inclui até 10% do saldo e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa, reduz o risco para os bancos, o que deve refletir em taxas mais competitivas. O governo aposta que a medida injetará recursos na economia, mas especialistas apontam a necessidade de cautela para evitar o superendividamento.

A implementação ocorrerá em etapas: novas contratações começam em março, a migração de contratos existentes será liberada em 25 de abril, e a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho. Até junho, a regulamentação do uso do FGTS será finalizada, assegurando que o sistema esteja plenamente operacional. O programa surge como uma resposta à alta demanda por crédito acessível, especialmente entre trabalhadores que hoje recorrem a opções mais caras, como o cheque especial.

Acesso simplificado muda regras do jogo

Solicitar o novo crédito consignado será um processo direto e sem burocracia. Pelo aplicativo da CTPS Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de dados como CPF, margem consignável e tempo de vínculo empregatício, respeitando as diretrizes de segurança digital. Em até um dia, ele recebe propostas de bancos participantes, podendo escolher a que oferece os melhores juros e condições. O desconto das parcelas será automático na folha de pagamento, integrado ao eSocial, o que torna o cumprimento obrigatório para empregadores e aumenta a confiabilidade para as instituições financeiras.

Antes, o consignado privado era limitado a funcionários de empresas com convênios bancários, excluindo milhões de trabalhadores de pequenas empresas ou setores informais. Agora, a digitalização rompe essa barreira, permitindo que qualquer empregado formal com carteira assinada acesse a modalidade. A partir de 25 de abril, os bancos também oferecerão o serviço em seus próprios canais eletrônicos, ampliando as opções. O limite de comprometimento salarial é de 35%, incluindo benefícios e comissões, o que exige planejamento para evitar impactos no orçamento.

Público-alvo e vantagens do programa

Elegíveis ao “Crédito do Trabalhador”, estão 47 milhões de brasileiros com vínculo formal, um grupo que engloba 2,2 milhões de empregados domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais e assalariados de MEIs. A medida não impõe restrições a quem já aderiu ao Saque-Aniversário do FGTS, garantindo inclusão ampla. Para se qualificar, basta ter um emprego ativo e margem consignável disponível, sem necessidade de aval da empresa.

A principal vantagem é a redução dos juros, que hoje giram em torno de 2,89% ao mês no consignado privado, bem acima dos 1,8% cobrados de servidores públicos e 1,66% de aposentados do INSS. Com o FGTS como garantia, a queda prevista de 40% pode alinhar as taxas a esses patamares, tornando o crédito mais barato. Além disso, a autonomia para comparar ofertas dá aos trabalhadores o poder de negociar melhores condições, algo inédito no setor privado.

Etapas de implementação do consignado

O governo definiu um calendário claro para o lançamento:

• 21 de março: Início das contratações via CTPS Digital em bancos públicos e privados.
• 25 de abril: Liberação da migração de contratos ativos para a nova modalidade.
• 6 de junho: Início da portabilidade, permitindo a troca entre instituições financeiras.

A regulamentação do uso do FGTS como garantia, essencial para a segurança jurídica do programa, estará concluída até junho. A Dataprev trabalha na integração dos sistemas FGTS Digital e eSocial, garantindo que os dados sejam processados com precisão e agilidade.

Efeitos no mercado e na economia

A expansão do consignado privado deve transformar o cenário financeiro brasileiro. Atualmente, o saldo de crédito nessa modalidade é de R$ 40 bilhões, enquanto o consignado do INSS atinge R$ 270,8 bilhões e o de servidores públicos, R$ 365,4 bilhões. Com o novo programa, o volume pode alcançar R$ 120 bilhões, impulsionando o consumo e a circulação de recursos. A queda nos juros também pode pressionar outras linhas de crédito a se tornarem mais competitivas, beneficiando o mercado como um todo.

No entanto, desafios persistem. Alguns bancos questionam a exclusividade inicial da CTPS Digital, preferindo operar diretamente com seus clientes. A adaptação das empresas ao desconto automático via eSocial também exigirá ajustes, especialmente em setores com alta rotatividade. Ainda assim, a expectativa é que a concorrência entre as 80 instituições participantes resulte em condições mais favoráveis para os trabalhadores.

Demissão e continuidade do pagamento

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória (40% do saldo) para quitar o empréstimo. Se o montante não for suficiente, o pagamento será pausado até que um novo emprego formal seja obtido, com a dívida corrigida no período. Alternativamente, o trabalhador pode negociar com o banco uma forma de pagamento ajustada às suas condições.

Se houver troca de emprego sem intervalo significativo, o novo empregador assume o desconto em folha automaticamente, mantendo o contrato intacto. Essa flexibilidade busca equilibrar a proteção ao trabalhador e a segurança dos credores, evitando inadimplência em larga escala.

Benefícios e alertas para os trabalhadores

O novo consignado traz vantagens claras:

• Taxas reduzidas: Juros podem cair até 40%, barateando o custo do crédito.
• Inclusão: Grupos antes excluídos, como domésticos e rurais, agora têm acesso.
• Praticidade: Processo 100% digital elimina barreiras burocráticas.

Por outro lado, o comprometimento de até 35% do salário exige cuidado. O fácil acesso pode incentivar contratações impulsivas, aumentando o risco de endividamento em um contexto de inflação e desemprego sazonal.

Como contratar o crédito em poucos passos

Para acessar o consignado, o trabalhador deve baixar o aplicativo da CTPS Digital, disponível para Android e iOS, e logar com sua conta gov.br. Na seção de crédito, ele informa o valor desejado e o prazo, recebendo propostas em até 24 horas. Após escolher a melhor opção, o contrato é assinado digitalmente, e o desconto começa no próximo salário. A recomendação é usar autenticação segura e evitar compartilhar dados com terceiros.

Potencial transformador do programa

Com alcance nacional, o “Crédito do Trabalhador” pode redefinir o acesso ao crédito no Brasil, beneficiando 47 milhões de pessoas e movimentando bilhões na economia. A inclusão de trabalhadores domésticos e rurais reflete um esforço para reduzir desigualdades no mercado financeiro. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enfatizou que a medida visa aliviar o peso dos juros altos, enquanto Fernando Haddad destacou a modernização trazida pela plataforma digital.

A implementação em fases, com ajustes até junho, busca garantir a robustez do sistema. O impacto dependerá da adesão dos trabalhadores e da capacidade das instituições de oferecer condições atrativas, mas o programa já se posiciona como um marco na política de crédito brasileira.