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17 Mar 2025, Mon

entrega das declarações inicia em 17 de março e vai até 30 de maio

Salário mínimo


A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira, 12 de março de 2025, as diretrizes para o Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024, trazendo informações cruciais para milhões de contribuintes brasileiros. O período de entrega das declarações terá início em 17 de março e se estenderá até 30 de maio, com o programa disponível para download a partir de quinta-feira, 13 de março. Neste ano, o Fisco projeta receber 46,2 milhões de declarações, um aumento expressivo em relação às 42,4 milhões registradas no ano anterior, refletindo a ampliação do número de cidadãos obrigados a prestar contas. As restituições, por sua vez, começarão a ser pagas em 30 de maio, seguindo um calendário que prioriza grupos específicos e a ordem de envio.

Com as novas regras, a faixa de isenção foi ajustada, elevando o limite de rendimentos tributáveis para R$ 33.888,00 em 2024, contra R$ 30.639,90 no ano passado, o que reduz o percentual da população sujeita ao tributo. Atualmente, cerca de 22% dos brasileiros declaram o Imposto de Renda, mas, com as mudanças, esse índice deve cair para 8%, impactando diretamente a base de contribuintes. Além disso, quem deixar de entregar a declaração dentro do prazo enfrentará multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, o que reforça a importância de cumprir as datas estabelecidas.

O processo de declaração mantém opções como a pré-preenchida, que estará disponível a partir de 1º de abril, e exige atenção redobrada para evitar erros que possam atrasar as restituições. A Receita também ampliou os critérios de obrigatoriedade, abrangendo desde operações em bolsa até a posse de bens acima de R$ 800 mil, o que torna essencial que os contribuintes conheçam as novas exigências para evitar penalidades.

Novidades ampliam acesso e exigências do IR

O aumento no número de declarações esperado para este ano acompanha as alterações nas regras do Imposto de Renda, que buscam adequar o tributo às condições econômicas atuais. Entre as novidades, destaca-se a elevação da faixa de isenção, resultado de políticas recentes para aliviar a carga tributária de trabalhadores de menor renda. Isso significa que quem recebeu até R$ 33.888,00 em rendimentos tributáveis em 2024 está dispensado de declarar, desde que não se enquadre em outros critérios de obrigatoriedade.

Além disso, o Fisco passou a incluir novos perfis entre os obrigados a prestar contas, como aqueles que atualizaram bens imóveis com ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024, conforme a Lei nº 14.973/2024. Também estão na lista os contribuintes com rendimentos no exterior, como lucros de aplicações financeiras, e aqueles que possuem trust ou bens controlados fora do país, ampliando o alcance da fiscalização.

A declaração pré-preenchida, embora disponível apenas a partir de 1º de abril, oferece praticidade ao trazer dados já registrados pela Receita, mas exige conferência minuciosa para evitar inconsistências. Quem optar por essa modalidade ou pelo recebimento da restituição via PIX terá prioridade no pagamento, desde que a chave informada seja o CPF do contribuinte.

Calendário de restituições prioriza grupos específicos

As restituições do Imposto de Renda 2025 começarão em 30 de maio e seguirão um cronograma que beneficia quem entrega a declaração mais cedo, mas também observa uma ordem de prioridades definida pelo Fisco. Idosos acima de 80 anos encabeçam a lista, seguidos por aqueles entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, professores como principal fonte de renda e usuários da declaração pré-preenchida ou do PIX.

Quem envia a declaração nos primeiros dias do prazo tende a receber o valor devido antes, mas erros ou omissões podem jogar o contribuinte para o fim da fila. O pagamento via PIX, uma novidade mantida neste ano, exige que a chave esteja vinculada ao CPF, não sendo aceitas opções como e-mail ou telefone, o que exige atenção no preenchimento.

Esse sistema de prioridades visa agilizar o acesso à restituição para grupos vulneráveis e incentivar o uso de ferramentas digitais, como a pré-preenchida, que reduz o tempo de processamento e os riscos de retificação posterior.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025

Os critérios de obrigatoriedade para o Imposto de Renda 2025 foram atualizados e abrangem uma gama diversificada de situações financeiras. Contribuintes que se enquadram em pelo menos uma das condições abaixo devem apresentar a declaração até 30 de maio:

  • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024.
  • Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 200 mil no ano passado.
  • Realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros com soma acima de R$ 40 mil ou com ganhos líquidos tributáveis.
  • Tiveram receita bruta superior a R$ 169.440,00 em atividade rural em 2024.
  • Possuíam bens ou direitos, como imóveis ou terras, acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024.
  • Passaram a residir no Brasil em 2024 e mantiveram essa condição até o fim do ano.
  • Atualizaram bens no exterior ou imóveis com ganho de capital diferenciado.

Essas regras refletem o esforço da Receita Federal em captar diferentes perfis econômicos, desde investidores até proprietários de grandes patrimônios, garantindo maior controle sobre a movimentação financeira no país.

Multas e prazos exigem atenção dos contribuintes

Deixar de entregar a declaração dentro do prazo estipulado, que vai de 17 de março a 30 de maio, pode gerar transtornos financeiros. A multa mínima de R$ 165,74 é aplicada mesmo em casos de imposto não devido, enquanto o valor máximo, equivalente a 20% do tributo apurado, recai sobre quem tem débitos pendentes. Esse rigor busca coibir atrasos e assegurar que o Fisco processe as 46,2 milhões de declarações esperadas sem sobrecarga no sistema.

O programa para preenchimento estará liberado a partir de quinta-feira, 13 de março, permitindo que os contribuintes se organizem com antecedência. No entanto, a declaração pré-preenchida, que agiliza o processo ao trazer informações já conhecidas pela Receita, só poderá ser acessada a partir de 1º de abril, exigindo paciência de quem prefere essa modalidade.

A projeção de aumento nas declarações, que saltaram de 42,4 milhões em 2024 para 46,2 milhões neste ano, indica uma maior adesão ao sistema tributário, impulsionada tanto pelas novas regras quanto pela fiscalização mais abrangente sobre operações financeiras e patrimoniais.

Cronograma detalhado das restituições em 2025

O calendário de restituições do Imposto de Renda 2025 foi divulgado pela Receita Federal e seguirá cinco lotes principais, começando em 30 de maio. Confira as datas previstas:

  • 30 de maio: Primeiro lote, priorizando idosos acima de 80 anos e outros grupos específicos.
  • 30 de junho: Segundo lote, abrangendo contribuintes com prioridade e envios iniciais.
  • 31 de julho: Terceiro lote, ampliando o pagamento para declarações sem pendências.
  • 31 de agosto: Quarto lote, incluindo retificações processadas.
  • 30 de setembro: Quinto lote, encerrando os pagamentos regulares.

Esse cronograma é ajustado para beneficiar quem entrega cedo e cumpre os critérios de prioridade, enquanto atrasos ou correções podem empurrar o contribuinte para os lotes finais.

Impactos da nova faixa de isenção no bolso dos brasileiros

A elevação da faixa de isenção para R$ 33.888,00 em rendimentos tributáveis representa um alívio para parte da população. Com isso, o percentual de brasileiros obrigados a declarar o Imposto de Renda deve cair de 22% para 8%, segundo estimativas. Essa mudança beneficia principalmente trabalhadores de renda média, que deixam de integrar a base tributária, mas não isenta aqueles com ganhos adicionais, como rendimentos isentos acima de R$ 200 mil.

A medida reflete ajustes econômicos recentes, que buscam equilibrar a carga tributária em um cenário de inflação acumulada e aumento do custo de vida. Para quem permanece obrigado a declarar, como investidores ou proprietários de grandes patrimônios, as regras mais amplas garantem que a Receita mantenha o controle sobre movimentações financeiras significativas.

A redução no número de declarantes, no entanto, não diminui a complexidade do processo, já que os critérios de obrigatoriedade foram expandidos para incluir situações específicas, como ganhos no exterior e atualização de bens, exigindo maior atenção às novas exigências.

Ferramentas digitais facilitam entrega da declaração

O uso da declaração pré-preenchida e do PIX como forma de recebimento da restituição destaca a modernização do sistema do Imposto de Renda. A modalidade pré-preenchida, disponível a partir de 1º de abril, traz dados já registrados pela Receita, como salários e despesas dedutíveis, reduzindo o tempo de preenchimento e os erros manuais. Quem a utiliza ganha prioridade na restituição, assim como os contribuintes que optam pelo PIX vinculado ao CPF.

Essas ferramentas incentivam a adesão a meios digitais, agilizando o processamento das 46,2 milhões de declarações previstas. No entanto, a Receita alerta que informações inconsistentes ou omitidas podem levar à malha fina, atrasando o pagamento e exigindo retificações posteriores.

A combinação de prazos claros, multas rigorosas e benefícios para envios corretos reforça a necessidade de planejamento por parte dos contribuintes, especialmente diante do aumento no volume de declarações esperado para este ano.

Preparação é essencial para evitar problemas

Com o início do prazo em 17 de março e o programa disponível a partir de quinta-feira, 13 de março, os contribuintes têm poucos dias para organizar documentos como informes de rendimentos, recibos de despesas dedutíveis e comprovantes de operações financeiras. A ampliação dos critérios de obrigatoriedade, como a inclusão de ganhos no exterior e posse de bens acima de R$ 800 mil, exige uma revisão cuidadosa para garantir o cumprimento das regras.

A Receita Federal projeta que os 46,2 milhões de declarantes representem um marco na fiscalização tributária, impulsionado por ajustes na faixa de isenção e maior controle sobre patrimônios e investimentos. Para quem busca receber a restituição nos primeiros lotes, como o de 30 de maio, a dica é antecipar o envio e conferir todos os dados, evitando atrasos ou penalidades.

A combinação de tecnologia, como o PIX e a pré-preenchida, com um calendário estruturado oferece facilidades, mas o sucesso no processo depende da atenção dos contribuintes às novas exigências e prazos estabelecidos.

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira, 12 de março de 2025, as diretrizes para o Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024, trazendo informações cruciais para milhões de contribuintes brasileiros. O período de entrega das declarações terá início em 17 de março e se estenderá até 30 de maio, com o programa disponível para download a partir de quinta-feira, 13 de março. Neste ano, o Fisco projeta receber 46,2 milhões de declarações, um aumento expressivo em relação às 42,4 milhões registradas no ano anterior, refletindo a ampliação do número de cidadãos obrigados a prestar contas. As restituições, por sua vez, começarão a ser pagas em 30 de maio, seguindo um calendário que prioriza grupos específicos e a ordem de envio.

Com as novas regras, a faixa de isenção foi ajustada, elevando o limite de rendimentos tributáveis para R$ 33.888,00 em 2024, contra R$ 30.639,90 no ano passado, o que reduz o percentual da população sujeita ao tributo. Atualmente, cerca de 22% dos brasileiros declaram o Imposto de Renda, mas, com as mudanças, esse índice deve cair para 8%, impactando diretamente a base de contribuintes. Além disso, quem deixar de entregar a declaração dentro do prazo enfrentará multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, o que reforça a importância de cumprir as datas estabelecidas.

O processo de declaração mantém opções como a pré-preenchida, que estará disponível a partir de 1º de abril, e exige atenção redobrada para evitar erros que possam atrasar as restituições. A Receita também ampliou os critérios de obrigatoriedade, abrangendo desde operações em bolsa até a posse de bens acima de R$ 800 mil, o que torna essencial que os contribuintes conheçam as novas exigências para evitar penalidades.

Novidades ampliam acesso e exigências do IR

O aumento no número de declarações esperado para este ano acompanha as alterações nas regras do Imposto de Renda, que buscam adequar o tributo às condições econômicas atuais. Entre as novidades, destaca-se a elevação da faixa de isenção, resultado de políticas recentes para aliviar a carga tributária de trabalhadores de menor renda. Isso significa que quem recebeu até R$ 33.888,00 em rendimentos tributáveis em 2024 está dispensado de declarar, desde que não se enquadre em outros critérios de obrigatoriedade.

Além disso, o Fisco passou a incluir novos perfis entre os obrigados a prestar contas, como aqueles que atualizaram bens imóveis com ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024, conforme a Lei nº 14.973/2024. Também estão na lista os contribuintes com rendimentos no exterior, como lucros de aplicações financeiras, e aqueles que possuem trust ou bens controlados fora do país, ampliando o alcance da fiscalização.

A declaração pré-preenchida, embora disponível apenas a partir de 1º de abril, oferece praticidade ao trazer dados já registrados pela Receita, mas exige conferência minuciosa para evitar inconsistências. Quem optar por essa modalidade ou pelo recebimento da restituição via PIX terá prioridade no pagamento, desde que a chave informada seja o CPF do contribuinte.

Calendário de restituições prioriza grupos específicos

As restituições do Imposto de Renda 2025 começarão em 30 de maio e seguirão um cronograma que beneficia quem entrega a declaração mais cedo, mas também observa uma ordem de prioridades definida pelo Fisco. Idosos acima de 80 anos encabeçam a lista, seguidos por aqueles entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, professores como principal fonte de renda e usuários da declaração pré-preenchida ou do PIX.

Quem envia a declaração nos primeiros dias do prazo tende a receber o valor devido antes, mas erros ou omissões podem jogar o contribuinte para o fim da fila. O pagamento via PIX, uma novidade mantida neste ano, exige que a chave esteja vinculada ao CPF, não sendo aceitas opções como e-mail ou telefone, o que exige atenção no preenchimento.

Esse sistema de prioridades visa agilizar o acesso à restituição para grupos vulneráveis e incentivar o uso de ferramentas digitais, como a pré-preenchida, que reduz o tempo de processamento e os riscos de retificação posterior.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025

Os critérios de obrigatoriedade para o Imposto de Renda 2025 foram atualizados e abrangem uma gama diversificada de situações financeiras. Contribuintes que se enquadram em pelo menos uma das condições abaixo devem apresentar a declaração até 30 de maio:

  • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024.
  • Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 200 mil no ano passado.
  • Realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros com soma acima de R$ 40 mil ou com ganhos líquidos tributáveis.
  • Tiveram receita bruta superior a R$ 169.440,00 em atividade rural em 2024.
  • Possuíam bens ou direitos, como imóveis ou terras, acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024.
  • Passaram a residir no Brasil em 2024 e mantiveram essa condição até o fim do ano.
  • Atualizaram bens no exterior ou imóveis com ganho de capital diferenciado.

Essas regras refletem o esforço da Receita Federal em captar diferentes perfis econômicos, desde investidores até proprietários de grandes patrimônios, garantindo maior controle sobre a movimentação financeira no país.

Multas e prazos exigem atenção dos contribuintes

Deixar de entregar a declaração dentro do prazo estipulado, que vai de 17 de março a 30 de maio, pode gerar transtornos financeiros. A multa mínima de R$ 165,74 é aplicada mesmo em casos de imposto não devido, enquanto o valor máximo, equivalente a 20% do tributo apurado, recai sobre quem tem débitos pendentes. Esse rigor busca coibir atrasos e assegurar que o Fisco processe as 46,2 milhões de declarações esperadas sem sobrecarga no sistema.

O programa para preenchimento estará liberado a partir de quinta-feira, 13 de março, permitindo que os contribuintes se organizem com antecedência. No entanto, a declaração pré-preenchida, que agiliza o processo ao trazer informações já conhecidas pela Receita, só poderá ser acessada a partir de 1º de abril, exigindo paciência de quem prefere essa modalidade.

A projeção de aumento nas declarações, que saltaram de 42,4 milhões em 2024 para 46,2 milhões neste ano, indica uma maior adesão ao sistema tributário, impulsionada tanto pelas novas regras quanto pela fiscalização mais abrangente sobre operações financeiras e patrimoniais.

Cronograma detalhado das restituições em 2025

O calendário de restituições do Imposto de Renda 2025 foi divulgado pela Receita Federal e seguirá cinco lotes principais, começando em 30 de maio. Confira as datas previstas:

  • 30 de maio: Primeiro lote, priorizando idosos acima de 80 anos e outros grupos específicos.
  • 30 de junho: Segundo lote, abrangendo contribuintes com prioridade e envios iniciais.
  • 31 de julho: Terceiro lote, ampliando o pagamento para declarações sem pendências.
  • 31 de agosto: Quarto lote, incluindo retificações processadas.
  • 30 de setembro: Quinto lote, encerrando os pagamentos regulares.

Esse cronograma é ajustado para beneficiar quem entrega cedo e cumpre os critérios de prioridade, enquanto atrasos ou correções podem empurrar o contribuinte para os lotes finais.

Impactos da nova faixa de isenção no bolso dos brasileiros

A elevação da faixa de isenção para R$ 33.888,00 em rendimentos tributáveis representa um alívio para parte da população. Com isso, o percentual de brasileiros obrigados a declarar o Imposto de Renda deve cair de 22% para 8%, segundo estimativas. Essa mudança beneficia principalmente trabalhadores de renda média, que deixam de integrar a base tributária, mas não isenta aqueles com ganhos adicionais, como rendimentos isentos acima de R$ 200 mil.

A medida reflete ajustes econômicos recentes, que buscam equilibrar a carga tributária em um cenário de inflação acumulada e aumento do custo de vida. Para quem permanece obrigado a declarar, como investidores ou proprietários de grandes patrimônios, as regras mais amplas garantem que a Receita mantenha o controle sobre movimentações financeiras significativas.

A redução no número de declarantes, no entanto, não diminui a complexidade do processo, já que os critérios de obrigatoriedade foram expandidos para incluir situações específicas, como ganhos no exterior e atualização de bens, exigindo maior atenção às novas exigências.

Ferramentas digitais facilitam entrega da declaração

O uso da declaração pré-preenchida e do PIX como forma de recebimento da restituição destaca a modernização do sistema do Imposto de Renda. A modalidade pré-preenchida, disponível a partir de 1º de abril, traz dados já registrados pela Receita, como salários e despesas dedutíveis, reduzindo o tempo de preenchimento e os erros manuais. Quem a utiliza ganha prioridade na restituição, assim como os contribuintes que optam pelo PIX vinculado ao CPF.

Essas ferramentas incentivam a adesão a meios digitais, agilizando o processamento das 46,2 milhões de declarações previstas. No entanto, a Receita alerta que informações inconsistentes ou omitidas podem levar à malha fina, atrasando o pagamento e exigindo retificações posteriores.

A combinação de prazos claros, multas rigorosas e benefícios para envios corretos reforça a necessidade de planejamento por parte dos contribuintes, especialmente diante do aumento no volume de declarações esperado para este ano.

Preparação é essencial para evitar problemas

Com o início do prazo em 17 de março e o programa disponível a partir de quinta-feira, 13 de março, os contribuintes têm poucos dias para organizar documentos como informes de rendimentos, recibos de despesas dedutíveis e comprovantes de operações financeiras. A ampliação dos critérios de obrigatoriedade, como a inclusão de ganhos no exterior e posse de bens acima de R$ 800 mil, exige uma revisão cuidadosa para garantir o cumprimento das regras.

A Receita Federal projeta que os 46,2 milhões de declarantes representem um marco na fiscalização tributária, impulsionado por ajustes na faixa de isenção e maior controle sobre patrimônios e investimentos. Para quem busca receber a restituição nos primeiros lotes, como o de 30 de maio, a dica é antecipar o envio e conferir todos os dados, evitando atrasos ou penalidades.

A combinação de tecnologia, como o PIX e a pré-preenchida, com um calendário estruturado oferece facilidades, mas o sucesso no processo depende da atenção dos contribuintes às novas exigências e prazos estabelecidos.

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