Governo lança plataforma para consultar R$ 21 bilhões esquecidos no Fundo PIS/Pasep; saiba seu saque

O governo federal anunciou, em março de 2025, o lançamento de uma nova plataforma digital que promete facilitar o acesso de milhões de trabalhadores brasileiros a cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020 por meio de uma Medida Provisória. A iniciativa, liderada pelo Ministério da Fazenda, visa resgatar mais de R$ 21 bilhões que ainda estão disponíveis para saque, mas que permanecem esquecidos por muitos beneficiários. A ferramenta, chamada REPIS Cidadão, já está ativa e permitirá consultas simples e rápidas, além de orientar os cidadãos sobre como realizar os saques. Os primeiros pagamentos estão programados para o dia 28 de março, marcando o início de um calendário que deve beneficiar trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988. A expectativa é que a novidade alcance um público amplo, especialmente aqueles que desconhecem o direito a esses valores.

A transferência do patrimônio do Fundo PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi concluída há cinco anos, mas os recursos das contas individuais continuaram preservados para os respectivos titulares. Desde então, o governo tem buscado formas de agilizar a devolução desse dinheiro, que muitas vezes fica parado por falta de informação ou dificuldade de acesso. Com a nova plataforma, o processo ganha modernização e transparência, oferecendo uma solução prática para quem ainda não resgatou os valores.

Dados recentes indicam que cerca de 10 milhões de brasileiros podem ter direito às cotas, um montante que reflete a relevância histórica do programa e a necessidade de divulgação. A ação do Ministério da Fazenda também reforça a importância de políticas públicas voltadas à recuperação de recursos esquecidos, algo que tem ganhado destaque nos últimos anos no Brasil.

Plataforma REPIS Cidadão simplifica acesso aos valores

Disponibilizada pelo Ministério da Fazenda, a plataforma REPIS Cidadão surge como uma resposta às dificuldades enfrentadas por trabalhadores para localizar e sacar suas cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. O sistema permite consultas utilizando informações básicas, como CPF e data de nascimento, eliminando a necessidade de deslocamentos ou processos burocráticos demorados. Após a verificação, os beneficiários recebem orientações claras sobre como proceder para o recebimento, que pode ser feito diretamente em contas bancárias ou em agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, dependendo do vínculo original ao PIS ou ao Pasep.

Antes dessa iniciativa, o acesso às cotas exigia consultas presenciais ou navegação em sistemas pouco intuitivos, o que afastava muitos trabalhadores do resgate. Agora, com a digitalização, o governo espera aumentar significativamente o número de saques, especialmente entre idosos e herdeiros de titulares falecidos, grupos que representam uma parcela considerável dos beneficiários.

A implementação do REPIS Cidadão também reflete um esforço para modernizar a gestão de recursos públicos, alinhando-se a outras plataformas digitais já em uso, como o Gov.br. O sistema começou a operar no início de março de 2025 e já registra acessos expressivos, sinalizando o interesse da população pelo tema.

Como funcionava o Fundo PIS/Pasep e quem tem direito

Criado na década de 1970, o Fundo PIS/Pasep tinha como objetivo principal distribuir parte dos lucros de empresas públicas e privadas aos trabalhadores brasileiros, funcionando como uma espécie de poupança vinculada ao emprego formal. Entre 1971 e 1988, os empregadores depositavam valores em contas individuais, que eram corrigidos anualmente e podiam ser sacados em situações específicas, como aposentadoria ou compra de imóvel. Após a Constituição de 1988, o programa foi reformulado, e os depósitos passaram a ser direcionados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), mas as cotas acumuladas até então permaneceram disponíveis.

Tem direito aos valores quem trabalhou com carteira assinada no setor privado ou como servidor público nesse período de 17 anos e não sacou integralmente os recursos. Herdeiros de trabalhadores falecidos também podem reivindicar as cotas, desde que apresentem a documentação necessária, como certidão de óbito e comprovante de vínculo familiar. Estima-se que muitos beneficiários sequer saibam da existência desse dinheiro, o que torna a divulgação da nova plataforma essencial.

O montante de R$ 21 bilhões refere-se ao saldo remanescente após anos de saques parciais e transferências. A extinção do fundo em 2020, com a migração para o FGTS, foi uma medida para unificar a gestão desses recursos, mas o processo de devolução aos titulares permaneceu um desafio logístico até agora.

Passo a passo para consultar e sacar as cotas

A nova plataforma do Ministério da Fazenda foi desenhada para ser acessível e prática, mas é importante que os trabalhadores sigam algumas etapas básicas para garantir o resgate dos valores. Confira como proceder:

• Acesse o site oficial do REPIS Cidadão ou o aplicativo disponível para download em dispositivos móveis.
• Informe o número do CPF e a data de nascimento para iniciar a consulta.
• Verifique se há cotas disponíveis e o valor estimado a ser sacado.
• Siga as instruções para indicar uma conta bancária ou agendar o saque em uma agência autorizada.
• Para herdeiros, reúna documentos como certidão de óbito e comprovante de parentesco antes de acessar o sistema.

O processo é gratuito e não exige intermediários, o que reduz o risco de fraudes. O governo alerta, no entanto, que os cidadãos devem ficar atentos a tentativas de golpes, utilizando apenas os canais oficiais para consultas e movimentações.

Além disso, o sistema permite verificar se o trabalhador tem outros valores esquecidos, como abonos salariais atrasados, ampliando o alcance da ferramenta. A expectativa é que, com o tempo, mais brasileiros descubram e recuperem esses recursos.

Calendário de pagamentos começa em 28 de março

Para organizar os saques e evitar sobrecarga no sistema, o Ministério da Fazenda estabeleceu um cronograma inicial para os primeiros pagamentos das cotas do Fundo PIS/Pasep. Os valores começarão a ser liberados no dia 28 de março de 2025, priorizando os trabalhadores que já realizaram a consulta e confirmaram o direito ao resgate. Veja os principais marcos:

• 28 de março: Início dos pagamentos para quem acessou a plataforma até 20 de março.
• Abril: Liberação gradual para novos cadastrados, conforme ordem de consulta.
• Maio em diante: Saques disponíveis sem restrição de data, até o esgotamento dos recursos.

O calendário pode ser ajustado conforme a demanda, mas o governo garante que todos os beneficiários terão acesso aos valores, independentemente do prazo inicial. A recomendação é que os trabalhadores façam a consulta o quanto antes para evitar atrasos.

A medida também prevê a possibilidade de saques retroativos para quem perdeu prazos anteriores, desde que o direito seja comprovado. Isso inclui casos de trabalhadores que não aproveitaram as liberações realizadas entre 2019 e 2024, quando o governo já havia flexibilizado o acesso às cotas.

Impacto econômico dos R$ 21 bilhões na economia

A liberação de mais de R$ 21 bilhões em cotas do Fundo PIS/Pasep tem o potencial de injetar recursos significativos na economia brasileira em 2025. Economistas apontam que esse montante, embora pulverizado entre milhões de beneficiários, pode estimular o consumo em um momento de recuperação econômica. Pequenos valores, que variam de algumas centenas a milhares de reais por pessoa, tendem a ser gastos rapidamente em despesas básicas, como alimentação e pagamento de dívidas.

Em um cenário de inflação controlada, mas com desafios no mercado de trabalho, o resgate dessas cotas representa uma oportunidade para aliviar a pressão financeira de muitas famílias. Para os herdeiros, o dinheiro pode servir como um reforço inesperado em planejamentos de curto prazo, como reformas ou investimentos em educação.

O governo também vê a iniciativa como uma forma de reduzir o estoque de recursos parados, que não geram benefícios sociais enquanto permanecem nas contas do FGTS. A transferência bem-sucedida desses valores aos titulares pode abrir caminho para outras ações de resgate de fundos esquecidos no futuro.

Histórico de mudanças no Fundo PIS/Pasep

A trajetória do Fundo PIS/Pasep reflete as transformações econômicas e sociais do Brasil nas últimas décadas. Lançado em 1970, o programa unificou o PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), buscando integrar trabalhadores formais ao desenvolvimento do país. Até 1988, os depósitos foram regulares, mas a Constituição daquele ano mudou as regras, direcionando os recursos para o seguro-desemprego e o abono salarial.

Em 2020, a Medida Provisória que extinguiu o fundo transferiu seu patrimônio ao FGTS, liberando os saldos para saques amplos. Na época, mais de R$ 20 bilhões foram resgatados, mas uma parcela significativa permaneceu intocada. A criação do REPIS Cidadão é, portanto, o capítulo mais recente dessa história, com foco na devolução total dos valores aos trabalhadores.

O programa deixou um legado de inclusão financeira, mas também expôs desafios de comunicação e acesso, que agora o governo tenta superar com tecnologia e divulgação maciça.

Próximos passos para os trabalhadores

Com a plataforma já em funcionamento, o momento é de ação para os trabalhadores que suspeitam ter direito às cotas do Fundo PIS/Pasep. A consulta é o primeiro passo, e o governo recomenda que os cidadãos reúnam documentos pessoais antes de acessar o sistema, garantindo agilidade no processo. Para quem não tem familiaridade com ferramentas digitais, a orientação é buscar apoio em agências bancárias ou junto a familiares.

A campanha de divulgação do REPIS Cidadão deve se intensificar nas próximas semanas, com anúncios em rádio, televisão e redes sociais. O objetivo é alcançar até os rincões mais remotos do país, onde muitos beneficiários ainda desconhecem os valores disponíveis.

Para os herdeiros, o processo exige um pouco mais de preparo, mas a plataforma oferece um canal específico para esses casos, com instruções detalhadas. A expectativa é que, ao longo de 2025, a maior parte dos R$ 21 bilhões encontre seus donos, encerrando um ciclo iniciado há mais de 50 anos.