INSS ajusta regras e aumenta pontuação para aposentadoria por tempo de contribuição

A partir de janeiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementa mudanças significativas nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição, impactando milhões de trabalhadores brasileiros que planejam encerrar suas atividades laborais nos próximos meses. As alterações, previstas na Reforma da Previdência de 2019, elevam a pontuação mínima exigida no sistema de pontos e ajustam idades mínimas nas regras de transição, afetando especialmente quem já contribuía antes da promulgação da Emenda Constitucional 103. Com isso, cerca de 15 milhões de segurados ainda enquadrados nas regras transitórias precisarão adaptar seus planos para acessar o benefício. Em 2025, a soma de idade e tempo de contribuição passa de 91 para 92 pontos para mulheres e de 101 para 102 pontos para homens, mantendo a exigência mínima de 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.

Esses ajustes ocorrem anualmente desde a reforma e visam equilibrar o sistema previdenciário, acompanhando o aumento da expectativa de vida e as mudanças no mercado de trabalho. Para quem está próximo de se aposentar, o impacto pode significar mais alguns meses de contribuição ou a busca por alternativas, como o pedágio de 50% ou 100%, que não sofrem alterações neste ano. O INSS disponibiliza ferramentas como o simulador no aplicativo Meu INSS para que os trabalhadores acompanhem sua situação e planejem o futuro, evitando surpresas com as novas exigências.

A complexidade das regras de transição exige atenção redobrada dos segurados. Além da pontuação, a idade mínima progressiva também sobe seis meses, alcançando 59 anos para mulheres e 64 anos para homens, sempre com o tempo mínimo de contribuição respeitado. Essas mudanças refletem o esforço do governo para tornar o sistema sustentável, mas também geram dúvidas entre os trabalhadores sobre qual modalidade será mais vantajosa.

Pontuação mínima sobe e exige mais tempo de trabalho

A aposentadoria por tempo de contribuição, uma das mais buscadas pelos brasileiros, passa por um novo ajuste em 2025 com o aumento da pontuação mínima no sistema de pontos. Mulheres agora precisam somar 92 pontos, combinando idade e pelo menos 30 anos de contribuição, enquanto homens devem atingir 102 pontos, com no mínimo 35 anos. Esse incremento de um ponto em relação ao ano anterior é parte do cronograma progressivo estabelecido pela Reforma da Previdência, que prevê ajustes anuais até 2033, quando o limite será de 100 pontos para elas e 105 para eles.

Para exemplificar, uma mulher de 60 anos com 32 anos de contribuição alcança os 92 pontos necessários e pode se aposentar em 2025. Já um homem de 65 anos precisará de 37 anos de contribuição para atingir os 102 pontos. Caso o tempo mínimo não esteja completo, o segurado terá de continuar trabalhando ou buscar outras regras de transição, como o pedágio, que exige um período adicional de contribuição baseado no tempo que faltava em novembro de 2019.

A mudança afeta diretamente quem planejava o benefício para este ano, especialmente trabalhadores que estavam a poucos pontos de atingir o requisito anterior. O INSS estima que cerca de 70% dos pedidos de aposentadoria em 2025 serão analisados sob as regras de transição, destacando a relevância de entender as novas exigências.

Idade mínima avança nas regras de transição

Além do sistema de pontos, a idade mínima progressiva também sofre alteração em 2025, subindo seis meses em relação ao ano anterior. Mulheres passam a precisar de 59 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto homens devem ter 64 anos e 35 anos de contribuição. Esse avanço é gradual e continuará até atingir 62 anos para mulheres, em 2031, e 65 anos para homens, em 2027, alinhando-se à regra geral já em vigor para novos filiados ao INSS após a reforma.

Essa modalidade beneficia quem prefere não depender exclusivamente da soma de pontos, mas exige planejamento, já que a idade mínima aumenta a cada ano. Um trabalhador de 58 anos em 2025, por exemplo, não poderá se aposentar por essa regra, mesmo com 35 anos de contribuição, precisando esperar até os 64 anos ou buscar outra alternativa, como o pedágio de 100%, que exige 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além do dobro do tempo que faltava em 2019.

O ajuste na idade mínima reflete a tendência de adequação às condições demográficas do país, onde a população idosa cresce rapidamente. Dados do IBGE apontam que a expectativa de vida ao nascer no Brasil atingiu 77 anos em 2023, o que reforça a necessidade de mudanças no sistema previdenciário para garantir sua viabilidade a longo prazo.

Calendário de mudanças nas regras do INSS

As alterações nas regras de aposentadoria seguem um cronograma definido pela Reforma da Previdência, com ajustes anuais que impactam os segurados de forma progressiva. Em 2025, os principais marcos incluem o aumento da pontuação e da idade mínima, mas outras regras permanecem estáveis. Confira os detalhes do calendário para este ano:

• Sistema de pontos: 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens, com 30 e 35 anos de contribuição mínima, respectivamente.
• Idade mínima progressiva: 59 anos para mulheres e 64 anos para homens, com os mesmos tempos de contribuição.
• Pedágio de 50%: Sem idade mínima, exige 50% do tempo que faltava em 13 de novembro de 2019 para atingir 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens).
• Pedágio de 100%: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com o dobro do tempo que faltava em 2019.

Essas datas são cruciais para quem está planejando a aposentadoria, pois definem os requisitos exatos a serem cumpridos. O INSS recomenda que os trabalhadores consultem o aplicativo Meu INSS regularmente para simular seu tempo de contribuição e verificar em qual regra se enquadram.

Quem escapa das novas exigências

Nem todos os trabalhadores serão afetados pelas mudanças de 2025. Quem já havia completado os requisitos para aposentadoria antes de 13 de novembro de 2019 tem direito adquirido e pode solicitar o benefício a qualquer momento, seguindo as regras antigas. Isso inclui, por exemplo, mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos, sem exigência de idade mínima ou pontuação, desde que o tempo tenha sido cumprido antes da reforma.

Além disso, os segurados que atingiram os critérios das regras de transição em anos anteriores, como 90 pontos para mulheres ou 100 pontos para homens em 2023, também estão protegidos. Outro grupo isento de alterações é o dos professores, que possuem regras específicas: em 2025, a pontuação mínima sobe para 87 pontos para mulheres e 97 pontos para homens, com 25 e 30 anos de magistério, respectivamente. Já na idade mínima progressiva, professoras precisam de 54 anos e professores de 59 anos, com os mesmos tempos de contribuição.

A estabilidade nas regras de pedágio também beneficia quem estava próximo de se aposentar em 2019. Um homem com 33 anos de contribuição na época, por exemplo, precisou cumprir mais dois anos (pedágio de 100%) e, aos 60 anos, já pode acessar o benefício, independentemente das mudanças anuais.

Modalidades alternativas para se aposentar

Fora das regras de transição, o INSS mantém opções permanentes para quem não se enquadra nos critérios ajustados em 2025. A aposentadoria por idade, por exemplo, exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição. Essa modalidade é fixa desde 2023 para mulheres e desde 2019 para homens, sendo ideal para trabalhadores de baixa renda ou com poucos anos de recolhimento.

Outra alternativa é a aposentadoria especial, voltada para quem exerceu atividades com exposição a agentes nocivos, como produtos químicos ou ruídos intensos. Nesse caso, o tempo de contribuição varia entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco, sem idade mínima, mas com comprovação rigorosa da exposição. Cerca de 120 mil benefícios desse tipo foram concedidos em 2024, mostrando sua relevância.

Para professores, além das regras de transição, há a possibilidade de aposentadoria por idade rural, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 15 anos de atividade no campo. Essas opções ampliam as chances de aposentadoria, mas exigem análise detalhada de cada caso.

Benefícios e valores seguem cálculo definido

O valor das aposentadorias em 2025 não sofre alterações em sua fórmula de cálculo, mantendo as diretrizes da Reforma da Previdência. O benefício é baseado em 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de 2% para cada ano além de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Assim, uma mulher com 35 anos de contribuição recebe 100% da média, enquanto um homem com o mesmo tempo alcança 90%.

O teto do INSS, que limita o valor máximo do benefício, foi ajustado para R$ 8.157,41 em 2025, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, que registrou alta de 4,77%. Já o piso permanece em R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo. Esses valores valem para todas as modalidades, incluindo aposentadorias por tempo de contribuição, idade e especiais.

A seguir, alguns exemplos práticos de cálculo:

• Mulher com 30 anos de contribuição: 60% + 30% (15 anos extras) = 90% da média salarial.
• Homem com 40 anos de contribuição: 60% + 40% (20 anos extras) = 100% da média, limitado ao teto.
• Professor com 25 anos de magistério: 60% + 20% (10 anos extras para homens) = 80% da média.

Esses percentuais garantem que o tempo adicional de trabalho seja recompensado, mas o valor final depende da média dos salários ao longo da vida contributiva.