Receita Federal inicia temporada de Imposto de Renda com 46,2 milhões de declarações previstas para 2025

A temporada de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base 2024 começou oficialmente em 17 de março e promete movimentar milhões de brasileiros até o prazo final, estipulado para 30 de maio. Com regras recém-divulgadas pela Receita Federal, a expectativa é que 46,2 milhões de contribuintes prestem contas ao Fisco neste ano, um aumento significativo em relação aos 42,42 milhões registrados no ano anterior. A ampliação reflete tanto o crescimento da base de trabalhadores formais quanto as mudanças na fiscalização, que agora monitora mais de perto transações financeiras acima de R$ 5 mil, incluindo PIX e cartões. Além disso, a faixa de isenção foi ajustada para R$ 3.036 mensais, acompanhando o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, o que mantém a promessa de isentar quem ganha até dois salários mínimos.

O processo de declaração, que ocorre anualmente, exige organização prévia dos contribuintes para evitar erros e atrasos. Neste ano, a Receita aposta na ampliação do uso da declaração pré-preenchida, ferramenta que já reúne automaticamente dados como rendimentos e deduções, reduzindo a chance de inconsistências. A entrega no início do prazo, aliada ao uso dessa modalidade ou à opção de restituição via PIX, garante prioridade nos primeiros lotes de pagamento, previstos para começar em maio. A divulgação das regras detalhadas aconteceu em 12 de março, trazendo também orientações sobre quem deve declarar e quais documentos são essenciais.

A Receita Federal destacou que a fiscalização será mais rigorosa em 2025, especialmente para quem ostenta um padrão de vida incompatível com a renda declarada. Movimentações financeiras expressivas, como as realizadas por meio de aplicativos de pagamento, passam a ser reportadas semestralmente pelas instituições financeiras, o que pode gerar cruzamentos de dados mais precisos. Assim, o período de carnaval, que antecedeu o início do prazo, foi apontado como uma oportunidade ideal para os contribuintes separarem comprovantes e informes de rendimentos.

Declaração começa em março com novidades na fiscalização

A partir de 17 de março, os contribuintes já podem acessar o programa gerador do Imposto de Renda, que deve ser disponibilizado nos dias anteriores no site oficial da Receita Federal. O prazo se estende até 30 de maio, mas a recomendação é não deixar para a última hora, já que quem entrega fora do período está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A data de início sofreu leve ajuste em relação ao ano passado, quando começou em 15 de março, por conta de o dia cair em um fim de semana.

Entre as novidades, está o foco maior na fiscalização de transações digitais. Movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, realizadas via PIX, cartões de crédito ou débito, agora entram no radar do Fisco por meio da e-Financeira, uma declaração semestral enviada pelas instituições financeiras. Isso visa coibir a sonegação fiscal, especialmente em casos de rendimentos não declarados, como os de trabalhos informais ou freelances.

A declaração pré-preenchida também ganhou destaque, com a Receita estimando que cerca de 40% das entregas neste ano utilizem o formato. A ferramenta, que puxa informações diretamente das bases de dados do governo e de empregadores, facilita o preenchimento e reduz erros, mas exige que o contribuinte confirme cada item para evitar problemas na malha fina.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025?

Está obrigado a declarar em 2025 quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.704 em 2024, valor ajustado em relação aos R$ 30.639,90 do ano anterior. O aumento acompanha a correção da faixa de isenção, que passou de R$ 2.824 para R$ 3.036 mensais, beneficiando quem ganha até dois salários mínimos. Outros critérios incluem quem obteve rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil, realizou operações em bolsa de valores com soma superior a R$ 40 mil ou teve ganhos de capital sujeitos a tributação.

Contribuintes que possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024 também entram na lista, assim como aqueles com receita bruta de atividade rural superior a R$ 153.199,50. Quem passou a residir no Brasil em 2024 e permaneceu até o fim do ano, ou optou por declarar bens no exterior, igualmente deve prestar contas. A Receita espera que a ampliação da base de declarantes reflita o crescimento econômico e a formalização de novas atividades.

A preparação antecipada é essencial para evitar contratempos. Aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo, já podem consultar os informes de rendimentos desde fevereiro no site do instituto, enquanto empresas e bancos entregaram os comprovantes até o fim do mesmo mês. Esses documentos são indispensáveis para preencher a declaração com exatidão e evitar a malha fina, que em 2024 reteve 1,4 milhão de declarações, sendo 71% com imposto a restituir.

Cronograma oficial de entrega e restituições

O calendário do Imposto de Renda 2025 segue um cronograma claro, com datas definidas para entrega e restituições. Confira os principais prazos:

• 17 de março: Início do período de entrega das declarações.
• 30 de maio: Prazo final para envio, com multa para atrasos.
• Maio a setembro: Pagamento dos lotes de restituição, começando em maio.

A ordem de restituição prioriza idosos acima de 80 anos, seguidos por aqueles entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves e professores. Em seguida, entram os contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou pelo PIX (com CPF como chave). O primeiro lote, previsto para maio, beneficia quem entrega cedo e sem erros.

Como organizar os documentos para a declaração

Separar a documentação com antecedência é um passo crucial para garantir uma declaração tranquila. Os contribuintes precisam reunir informes de rendimentos fornecidos por empregadores, bancos e instituições financeiras, além de recibos de despesas dedutíveis, como planos de saúde, educação e doações. Para imóveis, é necessário informar data de aquisição, área e inscrição municipal, enquanto veículos exigem o número do Renavam.

No caso de trabalhadores informais ou autônomos, os valores recebidos devem ser declarados como “outras fontes” ou via carnê-leão, especialmente se ultrapassarem R$ 5 mil mensais, devido à nova fiscalização. A falta de recibos ou notas fiscais pode complicar a comprovação desses rendimentos, aumentando o risco de autuação. A dica é manter um controle mensal detalhado, com extratos bancários e comprovantes de transferências.

Para quem divide despesas, como aluguéis pagos por várias pessoas, a recomendação é formalizar um contrato particular que detalhe o rateio. Isso pode ser útil caso a Receita questione movimentações altas em uma única conta, já que o cruzamento de dados está mais eficiente com a e-Financeira.

Fiscalização mais rigorosa exige atenção redobrada

A Receita Federal intensificou os mecanismos de controle em 2025, com foco em evitar a evasão fiscal. As transações acima de R$ 5 mil, reportadas semestralmente por bancos e operadoras de pagamento, permitem ao Fisco identificar discrepâncias entre o declarado e o movimentado. Um exemplo prático: um profissional com salário de R$ 6 mil que recebe R$ 5 mil extras por consultas particulares via PIX precisa declarar esses valores para evitar problemas.

No ano passado, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para retenção na malha fina, respondendo por 27,8% dos casos. Diferenças no imposto retido na fonte (9,4%) e deduções indevidas (2,7%) também figuraram entre as falhas mais comuns. A expectativa é que, com a nova fiscalização, esses números cresçam, exigindo mais cuidado dos contribuintes.

A atenção às redes sociais também foi reforçada. Ostentar um padrão de vida incompatível com a renda declarada pode chamar a atenção do Fisco, que já utiliza algoritmos para cruzar informações públicas com dados financeiros. Assim, a coerência entre o que se declara e o que se exibe tornou-se ainda mais importante.

Dicas práticas para evitar a malha fina

Evitar a temida malha fina exige organização e atenção aos detalhes. Aqui vão algumas orientações úteis:

• Verifique todos os dados da declaração pré-preenchida, mesmo que ela venha pronta.
• Guarde comprovantes de despesas dedutíveis por pelo menos cinco anos.
• Declare rendimentos extras, como freelances, no campo “outras fontes” ou via carnê-leão.
• Confirme se os valores informados por empregadores e bancos estão corretos.

A pressa no preenchimento pode levar a erros simples, como digitação incorreta de valores ou omissão de dependentes. Por isso, revisar a declaração antes do envio é uma prática recomendada por especialistas.

Restituições começam em maio com prioridade definida

Os pagamentos das restituições estão programados para iniciar em maio, seguindo a tradição de cinco lotes mensais até setembro. A prioridade é dada a grupos específicos, como idosos e pessoas com deficiência, mas a data de entrega também influencia: quem envia no início e sem pendências recebe mais cedo. Em 2024, os lotes foram pagos entre maio e setembro, e a expectativa é que o cronograma se repita.

A opção pelo PIX como forma de recebimento, introduzida nos últimos anos, continua disponível, desde que a chave seja o CPF do titular. Isso agiliza o crédito, eliminando a espera por transferências bancárias tradicionais. A Receita ainda não divulgou o valor total estimado para as restituições, mas o aumento no número de declarantes sugere uma cifra recorde.