Saiba como garantir um dos 416 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida em Araguaína com os documentos certos

A cidade de Araguaína, no Tocantins, está oferecendo uma nova oportunidade para famílias de baixa renda realizarem o sonho da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Com o início das inscrições para o Cadastro Habitacional, a prefeitura abriu agendamentos online que permitem aos moradores concorrerem a 416 apartamentos na faixa 1 do programa, destinada a quem possui renda bruta familiar de até R$ 2.850. O processo, que começou em março, tem mobilizado a população local, com mais de 2 mil vagas preenchidas em poucas horas na primeira etapa. Os residenciais Martins Jorge e São Miguel, localizados próximos ao centro da cidade, são os empreendimentos que abrigarão as unidades, resultado de um investimento de cerca de R$ 60 milhões viabilizado com apoio parlamentar. Para participar, os interessados precisam seguir um cronograma específico e apresentar uma lista de documentos que comprovem sua elegibilidade, além de atender aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal.

Os agendamentos para o cadastro habitacional tiveram início no dia 10 de março, exclusivamente pelo site da prefeitura de Araguaína. O atendimento presencial, por sua vez, ocorre no Ginásio do Bairro São João, entre os dias 18 de março e 17 de abril, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem interrupção. A alta demanda reflete a necessidade habitacional da região, onde cerca de 7 mil pessoas já estão inscritas no cadastro municipal, embora nem todas se enquadrem nos requisitos do programa. A iniciativa visa atender famílias que vivem em condições precárias ou que ainda não possuem moradia própria, oferecendo uma estrutura transparente e organizada para a seleção dos beneficiários.

Com um histórico expressivo no Minha Casa, Minha Vida, Araguaína já entregou 6.164 casas na faixa 1 entre 2011 e 2019, além de 881 unidades na faixa 2, para famílias com renda até R$ 4.700, entre 2021 e 2022. Esses números posicionam a cidade como uma das líderes na região Norte do Brasil em número de moradias proporcional à população. O novo projeto, que contempla apartamentos em vez de casas, marca uma evolução no programa local, trazendo mais opções de habitação vertical e aproveitando áreas estratégicas próximas ao centro urbano.

Documentos exigidos para o cadastro em Araguaína

Para garantir a participação no processo seletivo do Minha Casa, Minha Vida em Araguaína, os candidatos devem apresentar uma série de documentos que comprovem identidade, renda e situação familiar. A prefeitura detalhou a lista completa, que inclui itens obrigatórios e outros específicos para casos particulares, como pessoas com deficiência ou idosos. A organização desses documentos é essencial, pois a falta de qualquer item pode resultar na exclusão do candidato. O atendimento presencial no Ginásio do Bairro São João está preparado para receber até 200 pessoas por dia, o que reforça a importância de chegar no horário agendado e com toda a papelada em mãos.

Entre os documentos básicos estão RG, CPF ou CNH (dentro da validade) de todos os membros da família, além da certidão de nascimento para menores de idade. Casados ou divorciados precisam levar a certidão de casamento ou a averbação de divórcio, enquanto quem vive em união estável deve apresentar uma declaração reconhecida em cartório. A comprovação de residência, como conta de água ou luz, é indispensável, assim como o comprovante de renda, que pode ser holerite, extrato bancário ou declaração de trabalho informal assinada. Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) devem levar o número do NIS, e, em casos de deficiência ou doença crônica, um laudo médico atualizado é exigido.

A transparência do processo é uma prioridade para a prefeitura. Após a entrega dos documentos, os dados passam por uma análise rigorosa, que inclui cruzamento de informações e até visitas domiciliares para verificar a veracidade das declarações. Os 416 selecionados terão seus dossiês enviados à Caixa Econômica Federal, responsável pela elaboração dos contratos. A lista de contemplados e suplentes será publicada no Diário Oficial do município, permitindo que a população acompanhe e denuncie eventuais irregularidades.

Critérios para participar do programa em Araguaína

Famílias interessadas em concorrer aos apartamentos do Minha Casa, Minha Vida em Araguaína precisam atender a requisitos específicos definidos pelo Governo Federal e pelo município. O principal critério é ter uma renda bruta familiar de até R$ 2.850, valor que enquadra os candidatos na faixa 1 do programa. Além disso, é necessário residir na cidade há pelo menos cinco anos, ter mais de 18 anos (ou ser emancipado) e estar inscrito no CadÚnico, sistema que dá acesso a benefícios sociais. Pessoas com mais de 60 anos entram no grupo prioritário de idosos, mas todos os candidatos devem cumprir as mesmas exigências básicas.

Outras condições eliminatórias incluem não possuir imóvel próprio, seja de programas habitacionais públicos ou financiamentos ativos/inativos, e não estar inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) com o Governo Federal. Esses critérios buscam garantir que as unidades cheguem a quem realmente precisa, evitando fraudes ou favorecimentos. Em Araguaína, o cadastro municipal já conta com cerca de 7 mil inscritos, mas nem todos atendem a esses requisitos, o que torna a triagem ainda mais detalhada.

A estimativa da prefeitura é realizar mais de 5 mil inscrições nesta etapa, um reflexo da demanda habitacional na região. O CadÚnico local registra cerca de 32 mil famílias, equivalente a 80 mil pessoas, embora esse número não represente diretamente o déficit de moradias, já que muitos inscritos já possuem casa própria ou não se enquadram no programa. O processo seletivo segue etapas como avaliação, hierarquização e verificação documental, todas baseadas nas diretrizes do Ministério das Cidades.

Cronograma detalhado do cadastro habitacional

O processo de inscrição para o Minha Casa, Minha Vida em Araguaína segue um calendário bem definido, que começou no dia 10 de março com os agendamentos online. O site da prefeitura disponibiliza um sistema onde o cidadão escolhe o dia e o horário do atendimento presencial, recebendo também informações sobre os documentos necessários. A etapa presencial, realizada no Ginásio do Bairro São João, começou no dia 18 de março e vai até 17 de abril, funcionando das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, sem pausas. A próxima fase de agendamentos abriu no dia 17 de março, a partir das 8h, devido à alta procura inicial.

• 10 de março: Início dos agendamentos online no site da prefeitura.
• 17 de março: Abertura da segunda fase de agendamentos, às 8h.
• 18 de março a 17 de abril: Período de atendimento presencial no Ginásio do Bairro São João.
• Após 17 de abril: Análise documental, visitas domiciliares e envio dos dossiês à Caixa.

Quem tiver dificuldades com o agendamento online pode buscar apoio na Secretaria da Habitação, localizada no mesmo ginásio durante o período de atendimento. A prefeitura recomenda que os interessados cheguem no horário marcado para evitar filas e agilizar o processo, que prevê até 200 atendimentos diários.

Impacto do Minha Casa, Minha Vida em Araguaína

Araguaína tem se destacado como um polo do Minha Casa, Minha Vida na região Norte do Brasil, com um total de 7.045 unidades entregues desde o início do programa, em 2009. Na faixa 1, foram 6.164 casas construídas entre 2011 e 2019, distribuídas em setores como Vila Azul, Costa Esmeralda, Construindo Sonhos e Lago Azul. Já na faixa 2, destinada a famílias com renda até R$ 4.700, 567 moradias foram entregues entre 2021 e 2022 no Parque do Lago, além de outras 314 financiadas, somando 881 unidades. Esses números mostram o compromisso da cidade em reduzir o déficit habitacional e oferecer moradia digna à população.

O novo projeto de 416 apartamentos marca uma mudança no modelo habitacional local, apostando em prédios residenciais em vez de casas térreas. Localizados nos residenciais Martins Jorge e São Miguel, próximos ao centro, os empreendimentos contam com investimento de R$ 60 milhões, viabilizado com apoio da senadora Dorinha Seabra e dos deputados federais Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães. A proximidade com a área central facilita o acesso a serviços como escolas, hospitais e comércio, valorizando ainda mais as unidades. A habitação vertical também otimiza o uso do solo urbano, uma tendência crescente em cidades de médio porte como Araguaína.

Além de atender às famílias, o programa movimenta a economia local, gerando empregos na construção civil e fortalecendo o comércio. A entrega dessas moradias deve beneficiar diretamente mais de 1.600 pessoas, considerando uma média de quatro moradores por unidade. O impacto social é igualmente significativo, oferecendo estabilidade e segurança a quem vive em condições precárias ou paga aluguel.

Dicas para garantir sua inscrição com sucesso

Preparar-se para o cadastro habitacional exige atenção a detalhes que podem fazer a diferença na hora da seleção. A prefeitura de Araguaína orienta os candidatos a organizarem os documentos com antecedência e verificarem se todos estão atualizados, especialmente os comprovantes de renda e residência. Pequenos erros, como a falta de um documento ou informações inconsistentes, podem levar à desclassificação, por isso é fundamental revisar tudo antes de comparecer ao atendimento.

• Verifique a validade de RG, CPF ou CNH e providencie cópias legíveis.
• Certifique-se de que o comprovante de residência está no nome do responsável pela inscrição.
• Para quem declara renda informal, uma declaração assinada e reconhecida em cartório é essencial.
• Leve o número do NIS do CadÚnico, obrigatório para a faixa 1.
• Em caso de dúvidas, procure a Secretaria da Habitação antes do dia agendado.

Outra dica importante é acompanhar as publicações no Diário Oficial após a entrega dos documentos. A lista de selecionados e suplentes será divulgada oficialmente, e qualquer irregularidade pode ser denunciada pela população, garantindo a lisura do processo. Com mais de 5 mil inscrições previstas, a concorrência é alta, mas a preparação adequada aumenta as chances de sucesso.