47 milhões ganham acesso a empréstimos com FGTS e juros baixos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 12 de março de 2025, uma Medida Provisória que institui o programa Crédito do Trabalhador, uma nova linha de crédito consignado destinada a 47 milhões de trabalhadores formais do setor privado no Brasil. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença de ministros como Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, além de líderes sindicais e parlamentares, marcando o início de uma iniciativa que promete revolucionar o acesso ao crédito com juros reduzidos. A partir de 21 de março, os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEI), poderão usar a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) para solicitar empréstimos em mais de 80 instituições financeiras, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A medida, que injetará até R$ 120 bilhões no mercado em quatro anos, visa baratear o custo do crédito e reduzir o superendividamento, oferecendo taxas menores que as atuais.

Com a integração da CTPS Digital, do FGTS Digital e do eSocial, desenvolvida pela Dataprev, o programa elimina a necessidade de convênios diretos entre empresas e bancos, simplificando o acesso para os 47 milhões de celetistas, dos quais 2,2 milhões são domésticos e 4 milhões são rurais. A plataforma permitirá que os trabalhadores comparem ofertas de crédito em até 24 horas, com descontos automáticos em folha limitados a 35% do salário bruto, incluindo benefícios e comissões. A MP entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União, mas precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias para se tornar permanente, com a regulamentação final prevista até junho de 2025. A expectativa é que as taxas de juros caiam cerca de 40%, passando de 2,89% ao mês em 2024 para níveis próximos aos do setor público, beneficiando milhões de brasileiros.

O Crédito do Trabalhador surge em um contexto de alta demanda por crédito acessível. Em 2024, o consignado privado somou R$ 40,4 bilhões em 4,4 milhões de operações, segundo dados da Febraban, mas excluía vastos grupos como domésticos e rurais. Agora, com a possibilidade de usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia, o programa amplia o alcance e reduz riscos para os bancos, o que deve triplicar o volume de crédito disponível. A medida é vista como um estímulo econômico e uma ferramenta de inclusão financeira, especialmente para trabalhadores de baixa renda que enfrentam dificuldades em obter financiamentos baratos.

Quem pode acessar o Crédito do Trabalhador

Cerca de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada estão elegíveis para o programa, abrangendo empregados do setor privado, incluindo domésticos, rurais e assalariados de MEIs. A iniciativa não exige convênios prévios entre empregadores e bancos, utilizando o eSocial como base para verificar dados como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O acesso é restrito a quem mantém vínculo formal ativo, com descontos limitados a 35% do salário bruto, garantindo que o trabalhador preserve parte de sua renda. Em 2024, apenas 3,8 milhões de celetistas usavam o consignado privado, mas a nova estrutura deve alcançar 19 milhões em quatro anos, segundo projeções da Febraban.

Cronograma de implementação do programa

O Crédito do Trabalhador segue um calendário definido:

• 21 de março: Início das operações pelos bancos, exclusivamente via CTPS Digital.
• 25 de abril: Liberação para contratações nos canais eletrônicos das instituições e migração de consignados existentes.
• 6 de junho: Início da portabilidade entre bancos, permitindo ajustes para melhores taxas.

A regulamentação completa será concluída até junho, assegurando a integração total dos sistemas.

Como funciona o acesso ao crédito

Solicitar o empréstimo é simples e digital. Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, o trabalhador autoriza o acesso a seus dados, recebendo propostas de mais de 80 instituições financeiras em até 24 horas. Após escolher a melhor oferta, a contratação é finalizada nos canais do banco selecionado, com o desconto automático em folha via eSocial. Até 25 de abril, o processo será exclusivo pela CTPS Digital, expandindo-se depois para plataformas bancárias.

O sistema prevê o uso de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantias, reduzindo o risco para os bancos e os juros para os trabalhadores. Em caso de demissão, o desconto incide sobre as verbas rescisórias, respeitando limites legais, enquanto a portabilidade, disponível a partir de junho, permite migrar para taxas mais vantajosas.

Benefícios econômicos do programa

A injeção de até R$ 120 bilhões em crédito nos próximos quatro anos deve aquecer a economia brasileira, especialmente em setores dependentes do consumo, como comércio e serviços. Com 47 milhões de trabalhadores elegíveis, o programa triplicará o volume atual de consignados privados, que em 2024 era de R$ 40,4 bilhões. A redução média de 40% nas taxas de juros, de 2,89% ao mês em 2024 para cerca de 1,7%, tornará o crédito mais acessível, estimulando investimentos pessoais e pequenos negócios.

Em 2023, o consignado privado beneficiava apenas 8% dos celetistas, mas a nova estrutura deve atingir 40% até 2029, segundo estimativas da Febraban. Essa expansão alivia o superendividamento, permitindo a migração de dívidas caras, como as do Crédito Direto ao Consumidor (CDC), para o modelo mais vantajoso do Crédito do Trabalhador.

Integração tecnológica impulsiona o crédito

A Dataprev desenvolveu o sistema do Crédito do Trabalhador, unindo a CTPS Digital, o FGTS Digital e o eSocial em uma plataforma única. Essa integração elimina barreiras burocráticas, como a necessidade de convênios entre empresas e bancos, e usa dados em tempo real para agilizar as ofertas. Em 2024, apenas 3,8 milhões de trabalhadores acessavam o consignado por convênios, mas a nova tecnologia abrange todos os 47 milhões de formais, incluindo 2,2 milhões de domésticos e 4 milhões de rurais.

O uso do eSocial permite aos bancos avaliar riscos com precisão, reduzindo a inadimplência, que em 2023 era de 5% no consignado privado. A CTPS Digital, com mais de 100 milhões de downloads até 2024, consolida-se como ferramenta central, oferecendo uma interface simples para solicitações e acompanhamento das parcelas.

Vantagens e desafios do Crédito do Trabalhador

O programa oferece taxas de juros 40% menores, caindo de 2,89% para cerca de 1,7% ao mês, e prazos de até 48 meses, beneficiando trabalhadores como empregados domésticos, que pagavam até 52% mais em 2024. A garantia do FGTS e a portabilidade, disponível a partir de junho, ampliam as opções, enquanto a migração de consignados existentes começa em abril.

Por outro lado, a digitalização pode excluir quem não domina a tecnologia. Em 2023, 30% dos celetistas relataram dificuldades com aplicativos como o Caixa Tem, e o programa exige acesso à internet e smartphones, o que pode limitar trabalhadores rurais ou de baixa renda.

Curiosidades sobre o crédito consignado

Alguns pontos destacam o impacto do programa:

• O consignado privado começou em 2003, mas só alcançava 8% dos formais até 2024.
• Empregados domésticos, 2,2 milhões, terão redução de até 52% nos juros.
• O FGTS como garantia já é usado no saque-aniversário, mas agora abrange consignados.
• A Dataprev integrou 47 milhões de cadastros em um único sistema.

Essas características mostram como o Crédito do Trabalhador une tradição e inovação para atender às necessidades atuais.

Alcance nacional e perspectivas futuras

A partir de 21 de março, o programa inicia em todo o Brasil, com mais de 80 instituições financeiras habilitadas, incluindo Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e bancos privados como Itaú, Bradesco e postura ao longo do ano, começando por estados-piloto como São Paulo e Rio de Janeiro. Em 2024, apenas 3,8 milhões de trabalhadores usavam o consignado privado, mas a meta é atingir 19 milhões até 2029, triplicando o volume de R$ 40,4 bilhões para R$ 120 bilhões.

A expansão beneficiará 4 milhões de trabalhadores rurais e 2,2 milhões de domésticos, historicamente excluídos, e deve estimular o consumo e os pequenos negócios, fortalecendo a economia local em regiões como o Nordeste, onde 40% dos formais residem.