5 lotes de maio a setembro

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (12) as datas oficiais dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para 2025, trazendo alívio aos contribuintes que aguardam a devolução de valores pagos a mais ao Fisco. Com o prazo de entrega da declaração definido entre 17 de março e 30 de maio, o calendário de restituições começará logo no final de maio, beneficiando quem se organizar para enviar os dados logo no início. Este ano, uma novidade na prioridade de pagamento promete acelerar o processo para alguns grupos específicos, especialmente aqueles que utilizarem ferramentas digitais modernas.

O período de entrega da declaração do IRPF 2025 começará em pouco mais de quatro dias, na próxima segunda-feira, e se estenderá por 74 dias, até o final de maio. Durante esse intervalo, a Receita espera receber cerca de 46,2 milhões de declarações, um aumento de quase 9% em relação ao recorde de 42,4 milhões registrado em 2024. Para quem tem direito à restituição, o Fisco definiu cinco lotes de pagamento, distribuídos entre maio e setembro, com a primeira leva coincidindo com o último dia do prazo de entrega. Isso reforça a importância de enviar a declaração o quanto antes para garantir o recebimento precoce.

Entre as novidades anunciadas, destaca-se a mudança nas regras de prioridade para o pagamento das restituições. Além dos grupos tradicionais, como idosos e pessoas com deficiência, agora há uma ênfase maior para quem combinar o uso da declaração pré-preenchida com a opção de recebimento via Pix. Essa atualização reflete o esforço da Receita em incentivar o uso de tecnologias que agilizam o processo e reduzem erros, beneficiando tanto os contribuintes quanto o próprio sistema de arrecadação.

Prazo e expectativas: o que ждать do IRPF 2025

Começar a organizar a declaração com antecedência é essencial para evitar atrasos e multas, que podem chegar a 20% do imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74. O prazo de entrega, entre 17 de março e 30 de maio, foi ajustado para começar e terminar em dias úteis, diferentemente de 2024, quando as datas caíram em fins de semana. Para este ano, o programa gerador da declaração estará disponível a partir do dia 13 de março, mas a transmissão só poderá ser feita a partir do dia 17, dando aos contribuintes um fim de semana para se preparar.

A Receita estima que o volume de declarações será maior devido a mudanças na tabela progressiva implementadas em 2024, que ampliaram a faixa de isenção e ajustaram os limites de obrigatoriedade. Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024, por exemplo, estará obrigado a declarar, um valor superior aos R$ 30.639,90 exigidos no ano anterior. Essa alteração acompanha a correção da faixa de isenção mensal, que passou de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20, além de um desconto simplificado de R$ 564,00, isentando quem ganha até R$ 2.824,00 por mês.

Para facilitar o processo, o Fisco aposta na declaração pré-preenchida, que estará disponível a partir de 1º de abril. Embora não seja liberada no primeiro dia, a ferramenta utiliza dados já enviados por fontes pagadoras, como empresas e bancos, reduzindo o tempo de preenchimento e os riscos de inconsistências. A expectativa é que 57% das declarações sejam feitas nesse formato, um salto em relação aos 41,2% de 2024, mostrando a crescente adesão dos contribuintes a essa facilidade.

Calendário oficial da restituição: datas e detalhes

O pagamento das restituições do IRPF 2025 foi organizado em cinco lotes, seguindo um cronograma que vai de maio a setembro. Confira as datas exatas:

• 1º lote: 30 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 29 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Essas datas foram escolhidas para coincidir com o último dia útil de cada mês, exceto agosto, que terá o pagamento antecipado para o dia 29. O primeiro lote, em 30 de maio, será liberado no mesmo dia do fim do prazo de entrega, o que significa que os contribuintes mais rápidos e precisos poderão receber sua restituição em menos de três meses após o início do período de declaração.

A ordem de pagamento segue critérios bem definidos, priorizando grupos específicos antes de atender os demais declarantes. A novidade deste ano é a inclusão de uma prioridade extra para quem usar simultaneamente a declaração pré-preenchida e optar pelo Pix como forma de recebimento, uma combinação que promete agilizar ainda mais o processo para esses contribuintes.

Quem tem prioridade no recebimento da restituição

A Receita Federal mantém uma hierarquia clara para definir quem recebe a restituição primeiro, com base em critérios legais e incentivos ao uso de ferramentas digitais. Em 2025, a ordem de prioridade será a seguinte: idosos acima de 80 anos continuam no topo da lista, seguidos por aqueles entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência ou moléstia grave, e professores, cuja maior fonte de renda seja o magistério. Esses grupos somaram mais de 27 mil restituições prioritárias no lote residual de fevereiro deste ano, evidenciando sua relevância.

A grande mudança está na nova categoria de prioridade, que beneficia quem utiliza a declaração pré-preenchida e escolhe o Pix como método de pagamento. Até 2024, o uso de apenas uma dessas opções já garantia um lugar à frente na fila, mas agora a combinação das duas eleva ainda mais a posição do contribuinte. Depois desses grupos, entram os declarantes que usaram ao menos uma das ferramentas (pré-preenchida ou Pix), e, por fim, os demais contribuintes, com a data de entrega servindo como desempate em caso de igualdade.

Essa estratégia reflete a modernização do sistema tributário brasileiro. O Pix, lançado em 2020 pelo Banco Central, já é utilizado por mais de 140 milhões de brasileiros, e sua integração ao IRPF agiliza os repasses, eliminando delays típicos de transferências bancárias tradicionais. Já a pré-preenchida, disponível desde 2014 e ampliada nos últimos anos, reduz erros e facilita a vida de quem tem múltiplas fontes de renda.

Regras de obrigatoriedade: quem precisa declarar

Estar atento às condições de obrigatoriedade é crucial para evitar problemas com o Fisco. Em 2025, devem declarar o IRPF aqueles que, em 2024, se enquadraram em situações como: recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00, como salários, aposentadorias ou aluguéis; rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como FGTS ou indenizações) superiores a R$ 200.000,00; ou posse de bens e direitos acima de R$ 800.000,00 até 31 de dezembro. Outros casos incluem ganhos de capital na venda de bens e operações em bolsa de valores com valores significativos.

Para quem atua no campo, a receita bruta de atividades rurais que ultrapasse R$ 169.440,00 também torna a declaração obrigatória, um aumento em relação aos R$ 153.199,50 exigidos em 2024. Além disso, mudanças recentes na legislação, como a Lei nº 14.754/2023, trouxeram novas exigências para quem obteve rendimentos no exterior, como lucros de aplicações financeiras ou dividendos, que agora devem ser declarados anualmente com uma alíquota de 15%. Outra novidade é a inclusão de quem atualizou o valor de bens imóveis em dezembro de 2024, pagando ganho de capital com tributação diferenciada de 4%.

O aumento no número de declarantes esperado para este ano está ligado a essas atualizações e ao crescimento da base de contribuintes. Em 2024, cerca de 15,8 milhões de pessoas foram isentas de pagar imposto devido à correção da tabela, mas muitas ainda precisam entregar a declaração para regularizar sua situação ou buscar restituição, especialmente se houve retenção na fonte.

Dicas práticas para garantir a restituição mais rápida

Planejar a entrega da declaração pode fazer toda a diferença para quem quer receber a restituição nos primeiros lotes. Enviar os dados logo no início do prazo, entre 17 e 31 de março, aumenta as chances de estar no lote de 30 de maio, desde que não haja erros ou omissões. Usar a declaração pré-preenchida, disponível a partir de 1º de abril, também é uma vantagem, pois minimiza inconsistências, mas exige que o contribuinte confirme os dados com comprovantes.

Optar pelo Pix como forma de recebimento é outra estratégia simples e eficaz. Diferentemente das transferências bancárias tradicionais, que podem levar dias para serem processadas, o Pix garante o crédito instantâneo na conta indicada, desde que esteja no nome do titular da declaração. Cerca de 60 mil contribuintes já receberam restituições prioritárias via Pix em lotes residuais de 2025, mostrando a eficiência do método.

Por fim, reunir a documentação com antecedência evita surpresas de última hora. Informes de rendimentos de bancos, empresas e do INSS, além de recibos de despesas dedutíveis, como saúde e educação, devem estar organizados antes do dia 17. Quem perder o prazo enfrentará multa mínima de R$ 165,74, mas o custo pode ser bem maior dependendo do imposto devido.

Ferramentas e recursos para facilitar a declaração

A Receita Federal oferece diversas opções para os contribuintes preencherem e enviarem a declaração do IRPF. O programa gerador estará disponível para download a partir de 13 de março no site oficial do Fisco, compatível com computadores e dispositivos móveis via aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Para acessar a versão pré-preenchida, é necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, o que garante segurança extra e acesso a dados já registrados.

O uso da pré-preenchida não elimina a necessidade de verificar as informações. Dados incorretos ou ausentes devem ser corrigidos manualmente, e o contribuinte precisa ter em mãos os comprovantes correspondentes. Em 2024, 41,2% das declarações usaram esse formato, e a meta para 2025 é alcançar 57%, o que demandará maior esforço do Fisco para carregar as informações com antecedência, apesar do atraso na liberação total até abril.

Para quem prefere mobilidade, o aplicativo “Meu Imposto de Renda” substituiu versões anteriores e permite declarar diretamente do celular ou tablet. A opção de débito automático para pagamento de cotas do imposto também está disponível, mas só até 9 de maio para a primeira cota, ou a partir da segunda cota para declarações enviadas entre 10 e 30 de maio.

Números e impacto do IRPF no Brasil

O Imposto de Renda é uma das principais fontes de arrecadação do governo federal, e os números impressionam. Em 2024, a Receita processou 45,2 milhões de declarações, pagando mais de R$ 314 milhões em restituições apenas no lote residual de fevereiro de 2025. Para este ano, a projeção de 46,2 milhões de declarações reflete o crescimento econômico e a inclusão de novos contribuintes, como investidores com operações no exterior e proprietários de imóveis reavaliados.

A faixa de isenção ampliada em 2024 beneficiou cerca de 15,8 milhões de pessoas, reduzindo a carga tributária para quem ganha até dois salários mínimos, atualmente fixados em R$ 1.518,00. Mesmo assim, muitos desses isentos ainda precisam declarar para recuperar valores retidos na fonte, o que explica o aumento no volume de entregas esperado para 2025.

A modernização do processo, com ferramentas como Pix e pré-preenchida, também tem impacto financeiro. Em lotes residuais recentes, mais de 105 mil contribuintes receberam restituições, com R$ 211 milhões destinados a grupos prioritários. Esses números mostram como o Fisco equilibra eficiência e justiça na devolução dos valores.